Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 4404, de 29 de dezembro de 1969
Nº 4404/1969
Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado para o exercício de 1970 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
a - Pessoal Militar
- 4 Coronéis Combatentes, sendo 2 efetivos e 2 comissionados;
- 12 Tenentes-coronéis, sendo 9 combatentes e 3 especialistas;
- 14 Majores, sendo 11 combatentes, 2 especialistas e 1 Intendente;
- 45 Capitães, sendo 36 combatentes, 3 intendentes, e 6 Especialistas;
- 56 Primeiros-tenentes sendo 50 combatentes, 3 intendentes e 3 especialistas;
- 26 Aspirantes à Oficial, combatentes;
- 91 Alunos da Escola de formação de Oficiais
- 53 Subtenentes, sendo 28 combatentes, 20 especialistas, 4 bombeiros e 3 artífices;
- 114 Primeiros-sargentos, sendo 48 combatentes, 59 especialistas 4 bombeiros e 3 artífices;
- 150 Segundos-Sargentos, sendo 77 combatentes, 59 especialistas, 7 bombeiros e 7 artífices;
- 382 Terceiros-Sargentos, sendo 200 combatentes, 152 especialistas, 20 bombeiros e 10 artífices;
- 386 Cabos, sendo 310 combatentes, 44 bombeiros, 31 especialistas e 1 artífice;
- 3100 Soldados, sendo 2.577 combatentes, 320 bombeiros, 180 especialistas e 23 artífices
b - Pessoal Civil
- 1 Auditor da Justiça Militar
- 1 Suplente da Justiça Militar
- 1 Promotor da Justiça Militar
- 1 Advogado Privativo da Justiça Militar
- 1 Assessor Jurídico do Comando Geral
- 85 Contratados
- 12 Credenciados
A Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, assim a faça executar.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 29 de dezembro de 1969.
IVO SILVEIRA
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.