Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 3663, de 23 de junho de 1965
Nº 3663/1965
Declara de utilidade pública a “Sociedade União Cristã”, da cidade de Blumenau
Declara de utilidade pública a Missão Evangélica União Cristã, de Blumenau. (Redação dada pela LEI 14.228, de 2007)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Missão Evangélica União Cristã, com sede e foro na Cidade e Comarca de Blumenau. (Redação dada pela LEI 14.228, de 2007)
Art. 2.
À Missão Evangélica União Cristã, ficam asseguradas todas as vantagens, prerrogativas, isenções e outros benefícios legais. (Redação dada pela LEI 14.228, de 2007)
Art. 3.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas das disposições em contrário.
A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça, assim a faça executar.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 23 de junho de 1965
CELSO RAMOS
Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.