Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 20086, de 11 de novembro de 2026
Nº 20086/2026
Declara de utilidade pública a Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Tangará (AMA) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 11 de novembro de 2026.
JORGINHO MELO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021)
"ANEXO ÚNICO
ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA
" (NR)