Lei Estadual de Santa Catarina nº 18278, de 20 de dezembro de 2021

XVIII - Lei nº 16.652, de 24 de junho de 2015;

XXIII - Lei nº 16.661, de 9 de julho de 2015;

XXVII - Lei nº 16.665, de 9 de julho de 2015;

XXVIII - Lei nº 16.678, de 17 de agosto de 2015;

XXXII - Lei nº 16.686, de 31 de agosto de 2015;

XXXIII - Lei nº 16.687, de 31 de agosto de 2015;

XXXIV - Lei nº 16.688, de 31 de agosto de 2015;

XXXVI - Lei nº 16.703, de 9 de setembro de 2015;

XXXVII - Lei nº 16.704, de 9 de setembro de 2015;

XXXVIII - Lei nº 16.705, de 9 de setembro de 2015;

XXXIX - Lei nº 16.708, de 22 de setembro de 2015;

XL - Lei nº 16.709, de 22 de setembro de 2015;

XLI - Lei nº 16.710, de 22 de setembro de 2015;

XLII - Lei nº 16.711, de 22 de setembro de 2015;

XLIII - Lei nº 16.712, de 22 de setembro de 2015;

XLIV - Lei nº 16.713, de 22 de setembro de 2015;

XLV - Lei nº 16.714, de 22 de setembro de 2015;

XLVI - Lei nº 16.715, de 6 de outubro de 2015;

XLVII - Lei nº 16.716, de 6 de outubro de 2015;

XLVIII - Lei nº 16.717, de 6 de outubro de 2015;

XLIX - Lei nº 16.718, de 6 de outubro de 2015;

L - Lei nº 16.725, de 9 de outubro de 2015;

LI - Lei nº 16.726, de 9 de outubro de 2015;

LII - Lei nº 16.727, de 9 de outubro de 2015;

LIII - Lei nº 16.728, de 9 de outubro de 2015;

LIV - Lei nº 16.729, de 9 de outubro de 2015;

LV - Lei nº 16.730, de 9 de outubro de 2015;

LVI - Lei nº 16.733, de 15 de outubro de 2015;

LVII - Lei nº 16.742, de 21 de outubro de 2015;

LVIII - Lei nº 16.743, de 21 de outubro de 2015;

LIX - Lei nº 16.744, de 21 de outubro de 2015;

LX - Lei nº 16.745, de 21 de outubro de 2015;

LXI - Lei nº 16.746, de 21 de outubro de 2015;

LXII - Lei nº 16.756, de 10 de novembro de 2015;

LXIII - Lei nº 16.759, de 16 de novembro de 2015;

LXIV - Lei nº 16.760, de 16 de novembro de 2015;

LXV - Lei nº 16.761, de 16 de novembro de 2015;

LXVI - Lei nº 16.762, de 16 de novembro de 2015;

LXVII - Lei nº 16.763, de 16 de novembro de 2015;

LXVIII - Lei nº 16.764, de 16 de novembro de 2015;

LXIX - Lei nº 16.765, de 16 de novembro de 2015;

LXX - Lei nº 16.766, de 16 de novembro de 2015;

LXXI - Lei nº 16.779, de 30 de novembro de 2015;

LXXII - Lei nº 16.780, de 30 de novembro de 2015;

LXXIII - Lei nº 16.781, de 30 de novembro de 2015;

LXXIV - Lei nº 16.782, de 30 de novembro de 2015;

LXXV - Lei nº 16.783, de 30 de novembro de 2015;

LXXVI - Lei nº 16.784, de 3 de dezembro de 2015;

LXXVII - Lei nº 16.818, de 16 de dezembro de 2015;

LXXVIII - Lei nº 16.819, de 16 de dezembro de 2015;

LXXIX - Lei nº 16.820, de 16 de dezembro de 2015;

LXXX - Lei nº 16.821, de 16 de dezembro de 2015;

LXXXI - Lei nº 16.822, de 16 de dezembro de 2015;

LXXXII - Lei nº 16.823, de 16 de dezembro de 2015;

LXXXIII - Lei nº 16.824, de 16 de dezembro de 2015;

LXXXIV - Lei nº 16.838, de 16 de dezembro de 2015;

LXXXV - Lei nº 16.839, de 16 de dezembro de 2015;

LXXXVI - Lei nº 16.840, de 16 de dezembro de 2015;

LXXXVII - Lei nº 16.841, de 16 de dezembro de 2015;

LXXXVIII - Lei nº 16.842, de 16 de dezembro de 2015;

LXXXIX - Lei nº 16.843, de 16 de dezembro de 2015;

XC - Lei nº 16.844, de 16 de dezembro de 2015;

XCI - Lei nº 16.845, de 16 de dezembro de 2015;

XCII - Lei nº 16.846, de 16 de dezembro de 2015;

XCIII - Lei nº 16.847, de 16 de dezembro de 2015;

XCIV - Lei nº 16.848, de 16 de dezembro de 2015;

XCV - Lei nº 16.849, de 16 de dezembro de 2015;

XCVI - Lei nº 16.850, de 16 de dezembro de 2015;

XCVII - Lei nº 16.882, de 26 de fevereiro de 2016;

XCVIII - Lei nº 16.883, de 26 de fevereiro de 2016;

XCIX - Lei nº 16.885, de 26 de fevereiro de 2016;

C - Lei nº 16.889, de 8 de março de 2016;

CI - Lei nº 16.890, de 8 de março de 2016;

CII - Lei nº 16.891, de 8 de março de 2016;

CIII - Lei nº 16.892, de 8 de março de 2016;

CIV - Lei nº 16.893, de 8 de março de 2016;

CV - Lei nº 16.894, de 8 de março de 2016;

CVI - Lei nº 16.899, de 16 de março de 2016;

CVII - Lei nº 16.902, de 22 de março de 2016;

CVIII - Lei nº 16.910, de 12 de abril de 2016;

CIX - Lei nº 16.911, de 12 de abril de 2016;

CX - Lei nº 16.914, de 29 de abril de 2016;

CXI - Lei nº 16.915, de 29 de abril de 2016;

CXII - Lei nº 16.916, de 29 de abril de 2016;

CXIII - Lei nº 16.917, de 29 de abril de 2016;

CXIV - Lei nº 16.918, de 29 de abril de 2016;

CXV - Lei nº 16.919, de 29 de abril de 2016;

CXVI - Lei nº 16.920, de 29 de abril de 2016;

CXVII - Lei nº 16.921, de 29 de abril de 2016;

CXVIII - Lei nº 16.922, de 29 de abril de 2016;

CXIX - Lei nº 16.923, de 29 de abril de 2016;

CXX - Lei nº 16.924, de 29 de abril de 2016;

CXXI - Lei nº 16.925, de 29 de abril de 2016;

CXXII - Lei nº 16.926, de 29 de abril de 2016;

CXXIII - Lei nº 16.927, de 29 de abril de 2016;

CXXIV - Lei nº 16.930, de 9 de maio de 2016;

CXXV - Lei nº 16.931, de 9 de maio de 2016;

CXXVI - Lei nº 16.932, de 9 de maio de 2016;

CXXVII - Lei nº 16.933, de 9 de maio de 2016;

CXXVIII - Lei nº 16.936, de 20 de maio de 2016;

CXXIX - Lei nº 16.942, de 3 de junho de 2016;

CXXX - Lei nº 16.952, de 21 de junho de 2016;

CXXXI - Lei nº 16.953, de 21 de junho de 2016;

CXXXII - Lei nº 16.954, de 21 de junho de 2016;

CXXXIII - Lei nº 16.955, de 21 de junho de 2016;

CXXXIV - Lei nº 16.957, de 23 de junho de 2016;

CXXXV - Lei nº 16.959, de 27 de junho de 2016;

CXXXVI - Lei nº 16.961, de 27 de junho de 2016;

CXXXVII - Lei nº 16.966, de 18 de julho de 2016;

CXXXVIII - Lei nº 16.967, de 18 de julho de 2016;

CXXXIX - Lei nº 16.969, de 19 de julho de 2016;

CXL - Lei nº 16.970, de 19 de julho de 2016;

CXLI - Lei nº 16.973, de 26 de julho de 2016;

CXLII - Lei nº 16.974, de 26 de julho de 2016;

CXLIII - Lei nº 16.975, de 26 de julho de 2016;

CXLIV - Lei nº 16.976, de 26 de julho de 2016;

CXLV - Lei nº 16.990, de 8 de agosto de 2016;

CXLVI - Lei nº 16.991, de 8 de agosto de 2016;

CXLVII - Lei nº 16.998, de 29 de agosto de 2016;

CXLVIII - Lei nº 16.999, de 29 de agosto de 2016;

CXLIX - Lei nº 17.000, de 29 de agosto de 2016;

CL - Lei nº 17.001, de 29 de agosto de 2016;

CLI - Lei nº 17.002, de 29 de agosto de 2016;

CLII - Lei nº 17.007, de 18 de outubro de 2016;

CLIII - Lei nº 17.008, de 18 de outubro de 2016;

CLIV - Lei nº 17.009, de 18 de outubro de 2016;

CLV - Lei nº 17.010, de 18 de outubro de 2016;

CLVI - Lei nº 17.014, de 7 de novembro de 2016;

CLVII - Lei nº 17.015, de 7 de novembro de 2016;

CLVIII - Lei nº 17.016, de 7 de novembro de 2016;

CLIX - Lei nº 17.018, de 21 de novembro de 2016;

CLX - Lei nº 17.020, de 2 de dezembro de 2016;

CLXI - Lei nº 17.021, de 2 de dezembro de 2016;

CLXII - Lei nº 17.023, de 2 de dezembro de 2016;

CLXIII - Lei nº 17.033, de 16 de dezembro de 2016;

CLXIV - Lei nº 17.034, de 16 de dezembro de 2016;

CLXV - Lei nº 17.035, de 16 de dezembro de 2016;

CLXVI - Lei nº 17.036, de 16 de dezembro de 2016;

CLXVII - Lei nº 17.037, de 16 de dezembro de 2016;

CLXVIII - Lei nº 17.038, de 16 de dezembro de 2016;

CLXIX - Lei nº 17.039, de 16 de dezembro de 2016;

CLXX - Lei nº 17.040, de 16 de dezembro de 2016;

CLXXI - Lei nº 17.041, de 16 de dezembro de 2016;

CLXXII - Lei nº 17.042, de 16 de dezembro de 2016;

CLXXIII - Lei nº 17.043, de 16 de dezembro de 2016;

CLXXIV - Lei nº 17.044, de 16 de dezembro de 2016;

CLXXV - Lei nº 17.045, de 16 de dezembro de 2016;

CLXXVI - Lei nº 17.046, de 16 de dezembro de 2016;

CLXXVII - Lei nº 17.047, de 16 de dezembro de 2016;

CLXXVIII - Lei nº 17.048, de 16 de dezembro de 2016;

CLXXIX - Lei nº 17.049, de 16 de dezembro de 2016;

CLXXX - Lei nº 17.061, de 21 de dezembro de 2016;

CLXXXI - Lei nº 17.062, de 21 de dezembro de 2016;

CLXXXII - Lei nº 17.102, de 24 de março de 2017;

CLXXXIII - Lei nº 17.104, de 3 de abril de 2017;

CLXXXIV - Lei nº 17.105, de 3 de abril de 2017;

CLXXXV - Lei nº 17.106, de 10 de abril de 2017;

CLXXXVI - Lei nº 17.119, de 24 de abril de 2017;

CLXXXVII - Lei nº 17.120, de 24 de abril de 2017;

CLXXXVIII - Lei nº 17.121, de 24 de abril de 2017;

CLXXXIX - Lei nº 17.122, de 24 de abril de 2017;

CXC - Lei nº 17.123, de 24 de abril de 2017;

CXCI - Lei nº 17.127, de 26 de abril de 2017;

CXCII - Lei nº 17.138, de 10 de maio de 2017;

CXCIII - Lei nº 17.139, de 10 de maio de 2017;

CXCIV - Lei nº 17.140, de 10 de maio de 2017;

CXCV - Lei nº 17.141, de 10 de maio de 2017;

CXCVI - Lei nº 17.149, de 22 de maio de 2017;

CXCVII - Lei nº 17.150, de 22 de maio de 2017;

CXCVIII - Lei nº 17.151, de 22 de maio de 2017;

CXCIX - Lei nº 17.152, de 22 de maio de 2017;

CC - Lei nº 17.153, de 22 de maio de 2017;

CCI - Lei nº 17.164, de 5 de junho de 2017;

CCII - Lei nº 17.165, de 5 de junho de 2017;

CCIII - Lei nº 17.166, de 5 de junho de 2017;

CCIV - Lei nº 17.167, de 5 de junho de 2017;

CCV - Lei nº 17.168, de 5 de junho de 2017;

CCVI - Lei nº 17.169, de 5 de junho de 2017;

CCVII - Lei nº 17.181, de 20 de junho de 2017;

CCVIII - Lei nº 17.182, de 20 de junho de 2017;

CCIX - Lei nº 17.183, de 20 de junho de 2017;

CCX - Lei nº 17.187, de 3 de julho de 2017;

CCXI - Lei nº 17.188, de 3 de julho de 2017;

CCXII - Lei nº 17.193, de 11 de julho de 2017;

CCXIII - Lei nº 17.194, de 11 de julho de 2017;

CCXIV - Lei nº 17.195, de 11 de julho de 2017;

CCXV - Lei nº 17.196, de 11 de julho de 2017;

CCXVI - Lei nº 17.197, de 11 de julho de 2017;

CCXVII - Lei nº 17.198, de 11 de julho de 2017;

CCXVIII - Lei nº 17.199, de 11 de julho de 2017;

CCXIX - Lei nº 17.200, de 11 de julho de 2017;

CCXX - Lei nº 17.208, de 19 de julho de 2017;

CCXXI - Lei nº 17.209, de 19 de julho de 2017;

CCXXII - Lei nº 17.210, de 19 de julho de 2017;

CCXXIII - Lei nº 17.211, de 19 de julho de 2017;

CCXXIV - Lei nº 17.212, de 19 de julho de 2017;

CCXXV - Lei nº 17.213, de 19 de julho de 2017;

CCXXVI - Lei nº 17.214, de 19 de julho de 2017;

CCXXVII - Lei nº 17.229, de 18 de agosto de 2017;

CCXXVIII - Lei nº 17.230, de 18 de agosto de 2017;

CCXXIX - Lei nº 17.237, de 5 de setembro de 2017;

CCXXX - Lei nº 17.238, de 5 de setembro de 2017;

CCXXXI - Lei nº 17.239, de 5 de setembro de 2017;

CCXXXII - Lei nº 17.240, de 5 de setembro de 2017;

CCXXXIII - Lei nº 17.241, de 5 de setembro de 2017;

CCXXXIV - Lei nº 17.242, de 5 de setembro de 2017;

CCXXXV - Lei nº 17.243, de 5 de setembro de 2017;

CCXXXVI - Lei nº 17.244, de 5 de setembro de 2017;

CCXXXVII - Lei nº 17.245, de 5 de setembro de 2017;

CCXXXVIII - Lei nº 17.246, de 5 de setembro de 2017;

CCXXXIX - Lei nº 17.251, de 13 de setembro de 2017;

CCXL - Lei nº 17.252, de 13 de setembro de 2017;

CCXLI - Lei nº 17.253, de 13 de setembro de 2017;

CCXLII - Lei nº 17.254, de 13 de setembro de 2017;

CCXLIII - Lei nº 17.263, de 26 de setembro de 2017;

CCXLIV - Lei nº 17.269, de 29 de setembro de 2017;

CCXLV - Lei nº 17.270, de 29 de setembro de 2017;

CCXLVI - Lei nº 17.271, de 29 de setembro de 2017;

CCXLVII - Lei nº 17.272, de 29 de setembro de 2017;

CCXLVIII - Lei nº 17.273, de 29 de setembro de 2017;

CCXLIX - Lei nº 17.282, de 5 de outubro de 2017;

CCL - Lei nº 17.283, de 5 de outubro de 2017;

CCLI - Lei nº 17.284, de 5 de outubro de 2017;

CCLII - Lei nº 17.285, de 5 de outubro de 2017;

CCLIII - Lei nº 17.286, de 5 de outubro de 2017;

CCLIV - Lei nº 17.290, de 10 de outubro de 2017;

CCLV - Lei nº 17.299, de 26 de outubro de 2017;

CCLVI - Lei nº 17.300, de 26 de outubro de 2017;

CCLVII - Lei nº 17.301, de 26 de outubro de 2017;

CCLVIII - Lei nº 17.312, de 6 de novembro de 2017;

CCLIX - Lei nº 17.313, de 6 de novembro de 2017;

CCLX - Lei nº 17.314, de 6 de novembro de 2017;

CCLXI - Lei nº 17.315, de 6 de novembro de 2017;

CCLXII - Lei nº 17.316, de 6 de novembro de 2017;

CCLXIII - Lei nº 17.320, de 13 de novembro de 2017;

CCLXIV - Lei nº 17.321, de 13 de novembro de 2017;

CCLXV - Lei nº 17.322, de 13 de novembro de 2017;

CCLXVI - Lei nº 17.323, de 13 de novembro de 2017;

CCLXVII - Lei nº 17.324, de 13 de novembro de 2017;

CCLXVIII - Lei nº 17.333, de 27 de novembro de 2017;

CCLXIX - Lei nº 17.344, de 6 de dezembro de 2017;

CCLXX - Lei nº 17.345, de 6 de dezembro de 2017;

CCLXXI - Lei nº 17.346, de 6 de dezembro de 2017;

CCLXXII - Lei nº 17.351, de 13 de dezembro de 2017;

CCLXXIII - Lei nº 17.390, de 20 de dezembro de 2017;

CCLXXIV - Lei nº 17.391, de 20 de dezembro de 2017;

CCLXXV - Lei nº 17.392, de 20 de dezembro de 2017;

CCLXXVI - Lei nº 17.393, de 20 de dezembro de 2017;

CCLXXVII - Lei nº 17.394, de 20 de dezembro de 2017;

CCLXXVIII - Lei nº 17.395, de 20 de dezembro de 2017;

CCLXXIX - Lei nº 17.396, de 20 de dezembro de 2017;

CCLXXX - Lei nº 17.397, de 20 de dezembro de 2017;

CCLXXXI - Lei nº 17.398, de 20 de dezembro de 2017;

CCLXXXII - Lei nº 17.399, de 20 de dezembro de 2017;

CCLXXXIII - Lei nº 17.400, de 20 de dezembro de 2017;

CCLXXXIV - Lei nº 17.469, de 10 de janeiro de 2018;

CCLXXXV - Lei nº 17.470, de 10 de janeiro de 2018;

CCLXXXVI - Lei nº 17.471, de 10 de janeiro de 2018;

CCLXXXVII - Lei nº 17.472, de 10 de janeiro de 2018;

CCLXXXVIII - Lei nº 17.473, de 10 de janeiro de 2018;

CCLXXXIX - Lei nº 17.474, de 10 de janeiro de 2018;

CCXC - Lei nº 17.475, de 10 de janeiro de 2018;

CCXCI - Lei nº 17.476, de 10 de janeiro de 2018;

CCXCII - Lei nº 17.494, de 13 de março de 2018;

CCXCIII - Lei nº 17.495, de 13 de março de 2018;

CCXCIV - Lei nº 17.496, de 13 de março de 2018;

CCXCV - Lei nº 17.497, de 13 de março de 2018;

CCXCVI - Lei nº 17.500, de 26 de março de 2018;

CCXCVII - Lei nº 17.509, de 20 de abril de 2018;

CCXCVIII - Lei nº 17.510, de 20 de abril de 2018;

CCXCIX - Lei nº 17.511, de 20 de abril de 2018;

CCC - Lei nº 17.512, de 20 de abril de 2018;

CCCI - Lei nº 17.518, de 14 de maio de 2018;

CCCII - Lei nº 17.521, de 21 de maio de 2018;

CCCIII - Lei nº 17.528, de 28 de maio de 2018;

CCCIV - Lei nº 17.529, de 28 de maio de 2018;

CCCV - Lei nº 17.544, de 12 de julho de 2018;

CCCVI - Lei nº 17.545, de 12 de julho de 2018;

CCCVII - Lei nº 17.546, de 12 de julho de 2018;

CCCVIII - Lei nº 17.547, de 12 de julho de 2018;

CCCIX - Lei nº 17.548, de 12 de julho de 2018;

CCCX - Lei nº 17.549, de 12 de julho de 2018;

CCCXI - Lei nº 17.550, de 12 de julho de 2018;

CCCXII - Lei nº 17.551, de 12 de julho de 2018;

CCCXIII - Lei nº 17.552, de 12 de julho de 2018;

CCCXIV - Lei nº 17.553, de 12 de julho de 2018;

CCCXV - Lei nº 17.554, de 12 de julho de 2018;

CCCXVI - Lei nº 17.556, de 18 de julho de 2018;

CCCXVII - Lei nº 17.557, de 18 de julho de 2018;

CCCXVIII - Lei nº 17.567, de 16 de agosto de 2018;

CCCXIX - Lei nº 17.570, de 22 de agosto de 2018;

CCCXX - Lei nº 17.571, de 22 de agosto de 2018;

CCCXXI - Lei nº 17.572, de 22 de agosto de 2018;

CCCXXII - Lei nº 17.573, de 22 de agosto de 2018;

CCCXXIII - Lei nº 17.594, de 22 de novembro de 2018;

CCCXXIV - Lei nº 17.600, de 30 de novembro de 2018;

CCCXXV - Lei nº 17.601, de 30 de novembro de 2018;

CCCXXVI - Lei nº 17.602, de 30 de novembro de 2018;

CCCXXVII - Lei nº 17.603, de 30 de novembro de 2018;

CCCXXVIII - Lei nº 17.604, de 30 de novembro de 2018;

CCCXXIX - Lei nº 17.605, de 6 de dezembro de 2018;

CCCXXX - Lei nº 17.606, de 7 de dezembro de 2018;

CCCXXXI - Lei nº 17.607, de 7 de dezembro de 2018;

CCCXXXII - Lei nº 17.608, de 7 de dezembro de 2018;

CCCXXXIII - Lei nº 17.609, de 7 de dezembro de 2018;

CCCXXXIV - Lei nº 17.610, de 7 de dezembro de 2018;

CCCXXXV - Lei nº 17.611, de 7 de dezembro de 2018;

CCCXXXVI - Lei nº 17.612, de 7 de dezembro de 2018;

CCCXXXVII - Lei nº 17.613, de 7 de dezembro de 2018;

CCCXXXVIII - Lei nº 17.614, de 7 de dezembro de 2018;

CCCXXXIX - Lei nº 17.615, de 7 de dezembro de 2018;

CCCXL - Lei nº 17.624, de 17 de dezembro de 2018;

CCCXLI - Lei nº 17.625, de 17 de dezembro de 2018;

CCCXLII - Lei nº 17.626, de 17 de dezembro de 2018;

CCCXLIII - Lei nº 17.627, de 17 de dezembro de 2018;

CCCXLIV - Lei nº 17.628, de 17 de dezembro de 2018;

CCCXLV - Lei nº 17.629, de 17 de dezembro de 2018;

CCCXLVI - Lei nº 17.632, de 19 de dezembro de 2018;

CCCXLVII - Lei nº 17.633, de 19 de dezembro de 2018;

CCCXLVIII - Lei nº 17.634, de 19 de dezembro de 2018;

CCCXLIX - Lei nº 17.635, de 19 de dezembro de 2018;

CCCL - Lei nº 17.648, de 21 de dezembro de 2018;

CCCLI - Lei nº 17.666, de 27 de dezembro de 2018;

CCCLII - Lei nº 17.667, de 27 de dezembro de 2018;

CCCLIII - Lei nº 17.668, de 27 de dezembro de 2018;

CCCLIV - Lei nº 17.669, de 27 de dezembro de 2018;

CCCLV - Lei nº 17.670, de 27 de dezembro de 2018;

CCCLVI - Lei nº 17.675, de 8 de janeiro de 2019;

CCCLVII - Lei nº 17.676, de 8 de janeiro de 2019;

CCCLVIII - Lei nº 17.690, de 11 de janeiro de 2019;

CCCLIX - Lei nº 17.728, de 13 de maio de 2019;

CCCLX - Lei nº 17.734, de 27 de maio de 2019;

CCCLXI - Lei nº 17.735, de 27 de maio de 2019;

CCCLXII - Lei nº 17.747, de 5 de julho de 2019;

CCCLXIII - Lei nº 17.748, de 5 de julho de 2019;

CCCLXIV - Lei nº 17.749, de 5 de julho de 2019;

CCCLXV - Lei nº 17.750, de 5 de julho de 2019;

CCCLXVI - Lei nº 17.752, de 10 de julho de 2019;

CCCLXVII - Lei nº 17.759, de 19 de julho de 2019;

CCCLXVIII - Lei nº 17.769, de 6 de setembro de 2019;

CCCLXIX - Lei nº 17.770, de 6 de setembro de 2019;

CCCLXX - Lei nº 17.771, de 6 de setembro de 2019;

CCCLXXI - Lei nº 17.775, de 16 de setembro de 2019;

CCCLXXII - Lei nº 17.776, de 18 de setembro de 2019;

CCCLXXIII - Lei nº 17.777, de 18 de setembro de 2019;

CCCLXXIV - Lei nº 17.784, de 22 de outubro de 2019;

CCCLXXV - Lei nº 17.800, de 21 de novembro de 2019;

CCCLXXVI - Lei nº 17.818, de 4 de dezembro de 2019;

CCCLXXVII - Lei nº 17.888, de 17 de janeiro de 2020;

CCCLXXVIII - Lei nº 17.922, de 16 de março de 2020;

CCCLXXIX - Lei nº 17.947, de 27 de maio de 2020;

CCCLXXX - Lei nº 17.948, de 27 de maio de 2020;

CCCLXXXI - Lei nº 17.957, de 10 de julho de 2020;

CCCLXXXII - Lei nº 17.973, de 30 de julho de 2020;

CCCLXXXIII - Lei nº 17.986, de 19 de agosto de 2020;

CCCLXXXIV - Lei nº 18.013, de 6 de outubro de 2020;

CCCLXXXV - Lei nº 18.028, de 17 de novembro de 2020;

CCCLXXXVI - Lei nº 18.039, de 16 de dezembro de 2020;

CCCLXXXVII - Lei nº 18.040, de 16 de dezembro de 2020;

CCCLXXXVIII - Lei nº 18.100, de 13 de abril de 2021;

CCCLXXXIX - Lei nº 18.106, de 28 de abril de 2021;

CCCXC - Lei nº 18.107, de 28 de abril de 2021;

CCCXCI - Lei nº 18.118, de 18 de maio de 2021;

CCCXCII - Lei nº 18.126, de 31 de maio de 2021;

CCCXCIII - Lei nº 18.144, de 21 de junho de 2021;

CCCXCIV - Lei nº 18.229, de 20 de outubro de 2021;

CCCXCV - Lei nº 18.236, de 27 de outubro de 2021;

CCCXCVI - Lei nº 18.237, de 27 de outubro de 2021;

CCCXCVII - Lei nº 18.238, de 27 de outubro de 2021;

XVIII - Ato da Mesa – Consleg nº 011, de 29 de maio de 2019;

XXIII - Ato da Mesa – Consleg nº 016, de 4 de julho de 2019;

XXVII - Ato da Mesa – Consleg nº 020, de 7 de agosto de 2019;

XXVIII - Ato da Mesa – Consleg nº 021, de 11 de setembro de 2019;

XXXII - Ato da Mesa – Consleg nº 025, de 1º de outubro de 2019;

XXXIII - Ato da Mesa – Consleg nº 026, de 15 de outubro de 2019;

XXXIV - Ato da Mesa – Consleg nº 027, de 15 de outubro de 2019;

XXXVI - Ato da Mesa – Consleg nº 029, de 25 de outubro de 2019;

XXXVII - Ato da Mesa – Consleg nº 030, de 25 de outubro de 2019;

XXXVIII - Ato da Mesa – Consleg nº 031, de 30 de outubro de 2019;

XXXIX - Ato da Mesa – Consleg nº 032, de 06 de novembro de 2019;

XL - Ato da Mesa – Consleg nº 033, de 12 de novembro de 2019;

XLI - Ato da Mesa – Consleg nº 034, de 12 de novembro de 2019;

XLII - Ato da Mesa – Consleg nº 035, de 19 de novembro de 2019;

XLIII - Ato da Mesa – Consleg nº 036, de 19 de novembro de 2019;

XLIV - Ato da Mesa – Consleg nº 037, de 25 de novembro de 2019;

XLV - Ato da Mesa – Consleg nº 038, de 25 de novembro de 2019;

XLVI - Ato da Mesa – Consleg nº 039, de 4 de dezembro de 2019;

XLVII - Ato da Mesa – Consleg nº 040, de 4 de dezembro de 2019;

XLVIII - Ato da Mesa – Consleg nº 041, de 4 de dezembro de 2019;

XLIX - Ato da Mesa – Consleg nº 042, de 4 de dezembro de 2019;

L - Ato da Mesa – Consleg nº 043, de 17 de dezembro de 2019;

LI - Ato da Mesa – Consleg nº 044, de 18 de dezembro de 2019;

LII - Ato da Mesa – Consleg nº 001, de 13 de fevereiro de 2020;

LIII - Ato da Mesa – Consleg nº 002, de 13 de fevereiro de 2020;

LIV - Ato da Mesa – Consleg nº 003, de 13 de fevereiro de 2020;

LV - Ato da Mesa – Consleg nº 004, de 13 de fevereiro de 2020;

LVI - Ato da Mesa – Consleg nº 005, de 19 de fevereiro de 2020;

LVII - Ato da Mesa – Consleg nº 006, de 19 de fevereiro de 2020;

LVIII - Ato da Mesa – Consleg nº 007, de 16 de junho de 2020;

LIX - Ato da Mesa – Consleg nº 008, de 17 de junho de 2020;

LX - Ato da Mesa – Consleg nº 009, de 17 de junho de 2020;

LXI - Ato da Mesa – Consleg nº 010, de 15 de julho de 2020;

LXII - Ato da Mesa – Consleg nº 011, de 15 de julho de 2020;

LXIII - Ato da Mesa – Consleg nº 012, de 19 de agosto de 2020;

LXIV - Ato da Mesa – Consleg nº 013, de 19 de agosto de 2020;

LXV - Ato da Mesa – Consleg nº 014, de 23 de setembro de 2020;

LXVI - Ato da Mesa – Consleg nº 015, de 23 de setembro de 2020;

LXVII - Ato da Mesa – Consleg nº 016, de 23 de setembro de 2020;

LXVIII - Ato da Mesa – Consleg nº 017, de 23 de setembro de 2020;

LXIX - Ato da Mesa – Consleg nº 018, de 25 de novembro de 2020;

LXX - Ato da Mesa – Consleg nº 019, de 25 de novembro de 2020;

LXXI - Ato da Mesa – Consleg nº 020, de 25 de novembro de 2020;

LXXII - Ato da Mesa – Consleg nº 021, de 25 de novembro de 2020;

LXXIII - Ato da Mesa – Consleg nº 022, de 25 de novembro de 2020;

LXXIV - Ato da Mesa – Consleg nº 023, de 8 de dezembro de 2020;

LXXV - Ato da Mesa – Consleg nº 024, de 16 de dezembro de 2020;

LXXVI - Ato da Mesa – Consleg nº 001, de 24 de fevereiro de 2021;

LXXVII - Ato da Mesa – Consleg nº 002, de 24 de fevereiro de 2021;

LXXVIII - Ato da Mesa – Consleg nº 003, de 25 de março de 2021;

LXXIX - Ato da Mesa – Consleg nº 004, de 25 de março de 2021;

LXXX - Ato da Mesa – Consleg nº 005, de 25 de março de 2021;

LXXXI - Ato da Mesa – Consleg nº 006, de 25 de março de 2021;

LXXXII - Ato da Mesa – Consleg nº 007, de 25 de março de 2021;

LXXXIII - Ato da Mesa – Consleg nº 008, de 25 de março de 2021;

LXXXIV - Ato da Mesa – Consleg nº 009, de 25 de março de 2021;

LXXXV - Ato da Mesa – Consleg nº 010, de 14 de abril de 2021;

LXXXVI - Ato da Mesa – Consleg nº 011, de 06 de maio de 2021;

LXXXVII - Ato da Mesa – Consleg nº 012, de 06 de maio de 2021;

LXXXVIII - Ato da Mesa – Consleg nº 013, de 21 de maio de 2021;

LXXXIX - Ato da Mesa – Consleg nº 014, de 21 de maio de 2021;

XC - Ato da Mesa – Consleg nº 015, de 21 de maio de 2021;

XCI - Ato da Mesa – Consleg nº 016, de 21 de maio de 2021;

XCII - Ato da Mesa – Consleg nº 017, de 09 de junho de 2021;

XCIII - Ato da Mesa – Consleg nº 018, de 09 de junho de 2021;

XCIV - Ato da Mesa – Consleg nº 019, de 14 de julho de 2021;

XCV - Ato da Mesa – Consleg nº 020, de 14 de julho de 2021;

XCVI - Ato da Mesa – Consleg nº 021, de 14 de julho de 2021;

XCVII - Ato da Mesa – Consleg nº 022, de 2 de setembro de 2021;

XCVIII - Ato da Mesa – Consleg nº 023, de 2 de setembro de 2021;

XCIX - Ato da Mesa – Consleg nº 024, de 08 de setembro de 2021;

C - Ato da Mesa – Consleg nº 025, de 08 de setembro de 2021;

CI - Ato da Mesa – Consleg nº 026, de 08 de setembro de 2021;

CII - Ato da Mesa – Consleg nº 027, de 08 de setembro de 2021;

CIII - Ato da Mesa – Consleg nº 028, de 08 de setembro de 2021;

CIV - Ato da Mesa – Consleg nº 029, de 15 de setembro de 2021;

CV - Ato da Mesa – Consleg nº 030, de 19 de outubro de 2021;

CVI - Ato da Mesa – Consleg nº 033, de 05 de novembro de 2021;

CVII - Ato da Mesa – Consleg nº 034, de 09 de novembro de 2021; e

CVIII - Ato da Mesa – Consleg nº 035, de 11 de novembro de 2021.

XVIII - Lei nº 16.652, de 24 de junho de 2015;

XXIII - Lei nº 16.661, de 9 de julho de 2015;

XXVII - Lei nº 16.665, de 9 de julho de 2015;

XXVIII - Lei nº 16.678, de 17 de agosto de 2015;

XXXII - Lei nº 16.686, de 31 de agosto de 2015;

XXXIII - Lei nº 16.687, de 31 de agosto de 2015;

XXXIV - Lei nº 16.688, de 31 de agosto de 2015;

XXXVI - Lei nº 16.703, de 9 de setembro de 2015;

XXXVII - Lei nº 16.704, de 9 de setembro de 2015;

XXXVIII - Lei nº 16.705, de 9 de setembro de 2015;

XXXIX - Lei nº 16.708, de 22 de setembro de 2015;

XL - Lei nº 16.709, de 22 de setembro de 2015;

XLI - Lei nº 16.710, de 22 de setembro de 2015;

XLII - Lei nº 16.711, de 22 de setembro de 2015;

XLIII - Lei nº 16.712, de 22 de setembro de 2015;

XLIV - Lei nº 16.713, de 22 de setembro de 2015;

XLV - Lei nº 16.714, de 22 de setembro de 2015;

XLVI - Lei nº 16.715, de 6 de outubro de 2015;

XLVII - Lei nº 16.716, de 6 de outubro de 2015;

XLVIII - Lei nº 16.717, de 6 de outubro de 2015;

XLIX - Lei nº 16.718, de 6 de outubro de 2015;

L - Lei nº 16.725, de 9 de outubro de 2015;

LI - Lei nº 16.726, de 9 de outubro de 2015;

LII - Lei nº 16.727, de 9 de outubro de 2015;

LIII - Lei nº 16.728, de 9 de outubro de 2015;

LIV - Lei nº 16.729, de 9 de outubro de 2015;

LV - Lei nº 16.730, de 9 de outubro de 2015;

LVI - Lei nº 16.733, de 15 de outubro de 2015;

LVII - Lei nº 16.742, de 21 de outubro de 2015;

LVIII - Lei nº 16.743, de 21 de outubro de 2015;

LIX - Lei nº 16.744, de 21 de outubro de 2015;

LX - Lei nº 16.745, de 21 de outubro de 2015;

LXI - Lei nº 16.746, de 21 de outubro de 2015;

LXII - Lei nº 16.756, de 10 de novembro de 2015;

LXIII - Lei nº 16.759, de 16 de novembro de 2015;

LXIV - Lei nº 16.760, de 16 de novembro de 2015;

LXV - Lei nº 16.761, de 16 de novembro de 2015;

LXVI - Lei nº 16.762, de 16 de novembro de 2015;

LXVII - Lei nº 16.763, de 16 de novembro de 2015;

LXVIII - Lei nº 16.764, de 16 de novembro de 2015;

LXIX - Lei nº 16.765, de 16 de novembro de 2015;

LXX - Lei nº 16.766, de 16 de novembro de 2015;

LXXI - Lei nº 16.779, de 30 de novembro de 2015;

LXXII - Lei nº 16.780, de 30 de novembro de 2015;

LXXIII - Lei nº 16.781, de 30 de novembro de 2015;

LXXIV - Lei nº 16.782, de 30 de novembro de 2015;

LXXV - Lei nº 16.783, de 30 de novembro de 2015;

LXXVI - Lei nº 16.784, de 3 de dezembro de 2015;

LXXVII - Lei nº 16.818, de 16 de dezembro de 2015;

LXXVIII - Lei nº 16.819, de 16 de dezembro de 2015;

LXXIX - Lei nº 16.820, de 16 de dezembro de 2015;

LXXX - Lei nº 16.821, de 16 de dezembro de 2015;

LXXXI - Lei nº 16.822, de 16 de dezembro de 2015;

LXXXII - Lei nº 16.823, de 16 de dezembro de 2015;

LXXXIII - Lei nº 16.824, de 16 de dezembro de 2015;

LXXXIV - Lei nº 16.838, de 16 de dezembro de 2015;

LXXXV - Lei nº 16.839, de 16 de dezembro de 2015;

LXXXVI - Lei nº 16.840, de 16 de dezembro de 2015;

LXXXVII - Lei nº 16.841, de 16 de dezembro de 2015;

LXXXVIII - Lei nº 16.842, de 16 de dezembro de 2015;

LXXXIX - Lei nº 16.843, de 16 de dezembro de 2015;

XC - Lei nº 16.844, de 16 de dezembro de 2015;

XCI - Lei nº 16.845, de 16 de dezembro de 2015;

XCII - Lei nº 16.846, de 16 de dezembro de 2015;

XCIII - Lei nº 16.847, de 16 de dezembro de 2015;

XCIV - Lei nº 16.848, de 16 de dezembro de 2015;

XCV - Lei nº 16.849, de 16 de dezembro de 2015;

XCVI - Lei nº 16.850, de 16 de dezembro de 2015;

XCVII - Lei nº 16.882, de 26 de fevereiro de 2016;

XCVIII - Lei nº 16.883, de 26 de fevereiro de 2016;

XCIX - Lei nº 16.885, de 26 de fevereiro de 2016;

C - Lei nº 16.889, de 8 de março de 2016;

CI - Lei nº 16.890, de 8 de março de 2016;

CII - Lei nº 16.891, de 8 de março de 2016;

CIII - Lei nº 16.892, de 8 de março de 2016;

CIV - Lei nº 16.893, de 8 de março de 2016;

CV - Lei nº 16.894, de 8 de março de 2016;

CVI - Lei nº 16.899, de 16 de março de 2016;

CVII - Lei nº 16.902, de 22 de março de 2016;

CVIII - Lei nº 16.910, de 12 de abril de 2016;

CIX - Lei nº 16.911, de 12 de abril de 2016;

CX - Lei nº 16.914, de 29 de abril de 2016;

CXI - Lei nº 16.915, de 29 de abril de 2016;

CXII - Lei nº 16.916, de 29 de abril de 2016;

CXIII - Lei nº 16.917, de 29 de abril de 2016;

CXIV - Lei nº 16.918, de 29 de abril de 2016;

CXV - Lei nº 16.919, de 29 de abril de 2016;

CXVI - Lei nº 16.920, de 29 de abril de 2016;

CXVII - Lei nº 16.921, de 29 de abril de 2016;

CXVIII - Lei nº 16.922, de 29 de abril de 2016;

CXIX - Lei nº 16.923, de 29 de abril de 2016;

CXX - Lei nº 16.924, de 29 de abril de 2016;

CXXI - Lei nº 16.925, de 29 de abril de 2016;

CXXII - Lei nº 16.926, de 29 de abril de 2016;

CXXIII - Lei nº 16.927, de 29 de abril de 2016;

CXXIV - Lei nº 16.930, de 9 de maio de 2016;

CXXV - Lei nº 16.931, de 9 de maio de 2016;

CXXVI - Lei nº 16.932, de 9 de maio de 2016;

CXXVII - Lei nº 16.933, de 9 de maio de 2016;

CXXVIII - Lei nº 16.936, de 20 de maio de 2016;

CXXIX - Lei nº 16.942, de 3 de junho de 2016;

CXXX - Lei nº 16.952, de 21 de junho de 2016;

CXXXI - Lei nº 16.953, de 21 de junho de 2016;

CXXXII - Lei nº 16.954, de 21 de junho de 2016;

CXXXIII - Lei nº 16.955, de 21 de junho de 2016;

CXXXIV - Lei nº 16.957, de 23 de junho de 2016;

CXXXV - Lei nº 16.959, de 27 de junho de 2016;

CXXXVI - Lei nº 16.961, de 27 de junho de 2016;

CXXXVII - Lei nº 16.966, de 18 de julho de 2016;

CXXXVIII - Lei nº 16.967, de 18 de julho de 2016;

CXXXIX - Lei nº 16.969, de 19 de julho de 2016;

CXL - Lei nº 16.970, de 19 de julho de 2016;

CXLI - Lei nº 16.973, de 26 de julho de 2016;

CXLII - Lei nº 16.974, de 26 de julho de 2016;

CXLIII - Lei nº 16.975, de 26 de julho de 2016;

CXLIV - Lei nº 16.976, de 26 de julho de 2016;

CXLV - Lei nº 16.990, de 8 de agosto de 2016;

CXLVI - Lei nº 16.991, de 8 de agosto de 2016;

CXLVII - Lei nº 16.998, de 29 de agosto de 2016;

CXLVIII - Lei nº 16.999, de 29 de agosto de 2016;

CXLIX - Lei nº 17.000, de 29 de agosto de 2016;

CL - Lei nº 17.001, de 29 de agosto de 2016;

CLI - Lei nº 17.002, de 29 de agosto de 2016;

CLII - Lei nº 17.007, de 18 de outubro de 2016;

CLIII - Lei nº 17.008, de 18 de outubro de 2016;

CLIV - Lei nº 17.009, de 18 de outubro de 2016;

CLV - Lei nº 17.010, de 18 de outubro de 2016;

CLVI - Lei nº 17.014, de 7 de novembro de 2016;

CLVII - Lei nº 17.015, de 7 de novembro de 2016;

CLVIII - Lei nº 17.016, de 7 de novembro de 2016;

CLIX - Lei nº 17.018, de 21 de novembro de 2016;

CLX - Lei nº 17.020, de 2 de dezembro de 2016;

CLXI - Lei nº 17.021, de 2 de dezembro de 2016;

CLXII - Lei nº 17.023, de 2 de dezembro de 2016;

CLXIII - Lei nº 17.033, de 16 de dezembro de 2016;

CLXIV - Lei nº 17.034, de 16 de dezembro de 2016;

CLXV - Lei nº 17.035, de 16 de dezembro de 2016;

CLXVI - Lei nº 17.036, de 16 de dezembro de 2016;

CLXVII - Lei nº 17.037, de 16 de dezembro de 2016;

CLXVIII - Lei nº 17.038, de 16 de dezembro de 2016;

CLXIX - Lei nº 17.039, de 16 de dezembro de 2016;

CLXX - Lei nº 17.040, de 16 de dezembro de 2016;

CLXXI - Lei nº 17.041, de 16 de dezembro de 2016;

CLXXII - Lei nº 17.042, de 16 de dezembro de 2016;

CLXXIII - Lei nº 17.043, de 16 de dezembro de 2016;

CLXXIV - Lei nº 17.044, de 16 de dezembro de 2016;

CLXXV - Lei nº 17.045, de 16 de dezembro de 2016;

CLXXVI - Lei nº 17.046, de 16 de dezembro de 2016;

CLXXVII - Lei nº 17.047, de 16 de dezembro de 2016;

CLXXVIII - Lei nº 17.048, de 16 de dezembro de 2016;

CLXXIX - Lei nº 17.049, de 16 de dezembro de 2016;

CLXXX - Lei nº 17.061, de 21 de dezembro de 2016;

CLXXXI - Lei nº 17.062, de 21 de dezembro de 2016;

CLXXXII - Lei nº 17.102, de 24 de março de 2017;

CLXXXIII - Lei nº 17.104, de 3 de abril de 2017;

CLXXXIV - Lei nº 17.105, de 3 de abril de 2017;

CLXXXV - Lei nº 17.106, de 10 de abril de 2017;

CLXXXVI - Lei nº 17.119, de 24 de abril de 2017;

CLXXXVII - Lei nº 17.120, de 24 de abril de 2017;

CLXXXVIII - Lei nº 17.121, de 24 de abril de 2017;

CLXXXIX - Lei nº 17.122, de 24 de abril de 2017;

CXC - Lei nº 17.123, de 24 de abril de 2017;

CXCI - Lei nº 17.127, de 26 de abril de 2017;

CXCII - Lei nº 17.138, de 10 de maio de 2017;

CXCIII - Lei nº 17.139, de 10 de maio de 2017;

CXCIV - Lei nº 17.140, de 10 de maio de 2017;

CXCV - Lei nº 17.141, de 10 de maio de 2017;

CXCVI - Lei nº 17.149, de 22 de maio de 2017;

CXCVII - Lei nº 17.150, de 22 de maio de 2017;

CXCVIII - Lei nº 17.151, de 22 de maio de 2017;

CXCIX - Lei nº 17.152, de 22 de maio de 2017;

CC - Lei nº 17.153, de 22 de maio de 2017;

CCI - Lei nº 17.164, de 5 de junho de 2017;

CCII - Lei nº 17.165, de 5 de junho de 2017;

CCIII - Lei nº 17.166, de 5 de junho de 2017;

CCIV - Lei nº 17.167, de 5 de junho de 2017;

CCV - Lei nº 17.168, de 5 de junho de 2017;

CCVI - Lei nº 17.169, de 5 de junho de 2017;

CCVII - Lei nº 17.181, de 20 de junho de 2017;

CCVIII - Lei nº 17.182, de 20 de junho de 2017;

CCIX - Lei nº 17.183, de 20 de junho de 2017;

CCX - Lei nº 17.187, de 3 de julho de 2017;

CCXI - Lei nº 17.188, de 3 de julho de 2017;

CCXII - Lei nº 17.193, de 11 de julho de 2017;

CCXIII - Lei nº 17.194, de 11 de julho de 2017;

CCXIV - Lei nº 17.195, de 11 de julho de 2017;

CCXV - Lei nº 17.196, de 11 de julho de 2017;

CCXVI - Lei nº 17.197, de 11 de julho de 2017;

CCXVII - Lei nº 17.198, de 11 de julho de 2017;

CCXVIII - Lei nº 17.199, de 11 de julho de 2017;

CCXIX - Lei nº 17.200, de 11 de julho de 2017;

CCXX - Lei nº 17.208, de 19 de julho de 2017;

CCXXI - Lei nº 17.209, de 19 de julho de 2017;

CCXXII - Lei nº 17.210, de 19 de julho de 2017;

CCXXIII - Lei nº 17.211, de 19 de julho de 2017;

CCXXIV - Lei nº 17.212, de 19 de julho de 2017;

CCXXV - Lei nº 17.213, de 19 de julho de 2017;

CCXXVI - Lei nº 17.214, de 19 de julho de 2017;

CCXXVII - Lei nº 17.229, de 18 de agosto de 2017;

CCXXVIII - Lei nº 17.230, de 18 de agosto de 2017;

CCXXIX - Lei nº 17.237, de 5 de setembro de 2017;

CCXXX - Lei nº 17.238, de 5 de setembro de 2017;

CCXXXI - Lei nº 17.239, de 5 de setembro de 2017;

CCXXXII - Lei nº 17.240, de 5 de setembro de 2017;

CCXXXIII - Lei nº 17.241, de 5 de setembro de 2017;

CCXXXIV - Lei nº 17.242, de 5 de setembro de 2017;

CCXXXV - Lei nº 17.243, de 5 de setembro de 2017;

CCXXXVI - Lei nº 17.244, de 5 de setembro de 2017;

CCXXXVII - Lei nº 17.245, de 5 de setembro de 2017;

CCXXXVIII - Lei nº 17.246, de 5 de setembro de 2017;

CCXXXIX - Lei nº 17.251, de 13 de setembro de 2017;

CCXL - Lei nº 17.252, de 13 de setembro de 2017;

CCXLI - Lei nº 17.253, de 13 de setembro de 2017;

CCXLII - Lei nº 17.254, de 13 de setembro de 2017;

CCXLIII - Lei nº 17.263, de 26 de setembro de 2017;

CCXLIV - Lei nº 17.269, de 29 de setembro de 2017;

CCXLV - Lei nº 17.270, de 29 de setembro de 2017;

CCXLVI - Lei nº 17.271, de 29 de setembro de 2017;

CCXLVII - Lei nº 17.272, de 29 de setembro de 2017;

CCXLVIII - Lei nº 17.273, de 29 de setembro de 2017;

CCXLIX - Lei nº 17.282, de 5 de outubro de 2017;

CCL - Lei nº 17.283, de 5 de outubro de 2017;

CCLI - Lei nº 17.284, de 5 de outubro de 2017;

CCLII - Lei nº 17.285, de 5 de outubro de 2017;

CCLIII - Lei nº 17.286, de 5 de outubro de 2017;

CCLIV - Lei nº 17.290, de 10 de outubro de 2017;

CCLV - Lei nº 17.299, de 26 de outubro de 2017;

CCLVI - Lei nº 17.300, de 26 de outubro de 2017;

CCLVII - Lei nº 17.301, de 26 de outubro de 2017;

CCLVIII - Lei nº 17.312, de 6 de novembro de 2017;

CCLIX - Lei nº 17.313, de 6 de novembro de 2017;

CCLX - Lei nº 17.314, de 6 de novembro de 2017;

CCLXI - Lei nº 17.315, de 6 de novembro de 2017;

CCLXII - Lei nº 17.316, de 6 de novembro de 2017;

CCLXIII - Lei nº 17.320, de 13 de novembro de 2017;

CCLXIV - Lei nº 17.321, de 13 de novembro de 2017;

CCLXV - Lei nº 17.322, de 13 de novembro de 2017;

CCLXVI - Lei nº 17.323, de 13 de novembro de 2017;

CCLXVII - Lei nº 17.324, de 13 de novembro de 2017;

CCLXVIII - Lei nº 17.333, de 27 de novembro de 2017;

CCLXIX - Lei nº 17.344, de 6 de dezembro de 2017;

CCLXX - Lei nº 17.345, de 6 de dezembro de 2017;

CCLXXI - Lei nº 17.346, de 6 de dezembro de 2017;

CCLXXII - Lei nº 17.351, de 13 de dezembro de 2017;

CCLXXIII - Lei nº 17.390, de 20 de dezembro de 2017;

CCLXXIV - Lei nº 17.391, de 20 de dezembro de 2017;

CCLXXV - Lei nº 17.392, de 20 de dezembro de 2017;

CCLXXVI - Lei nº 17.393, de 20 de dezembro de 2017;

CCLXXVII - Lei nº 17.394, de 20 de dezembro de 2017;

CCLXXVIII - Lei nº 17.395, de 20 de dezembro de 2017;

CCLXXIX - Lei nº 17.396, de 20 de dezembro de 2017;

CCLXXX - Lei nº 17.397, de 20 de dezembro de 2017;

CCLXXXI - Lei nº 17.398, de 20 de dezembro de 2017;

CCLXXXII - Lei nº 17.399, de 20 de dezembro de 2017;

CCLXXXIII - Lei nº 17.400, de 20 de dezembro de 2017;

CCLXXXIV - Lei nº 17.469, de 10 de janeiro de 2018;

CCLXXXV - Lei nº 17.470, de 10 de janeiro de 2018;

CCLXXXVI - Lei nº 17.471, de 10 de janeiro de 2018;

CCLXXXVII - Lei nº 17.472, de 10 de janeiro de 2018;

CCLXXXVIII - Lei nº 17.473, de 10 de janeiro de 2018;

CCLXXXIX - Lei nº 17.474, de 10 de janeiro de 2018;

CCXC - Lei nº 17.475, de 10 de janeiro de 2018;

CCXCI - Lei nº 17.476, de 10 de janeiro de 2018;

CCXCII - Lei nº 17.494, de 13 de março de 2018;

CCXCIII - Lei nº 17.495, de 13 de março de 2018;

CCXCIV - Lei nº 17.496, de 13 de março de 2018;

CCXCV - Lei nº 17.497, de 13 de março de 2018;

CCXCVI - Lei nº 17.500, de 26 de março de 2018;

CCXCVII - Lei nº 17.509, de 20 de abril de 2018;

CCXCVIII - Lei nº 17.510, de 20 de abril de 2018;

CCXCIX - Lei nº 17.511, de 20 de abril de 2018;

CCC - Lei nº 17.512, de 20 de abril de 2018;

CCCI - Lei nº 17.518, de 14 de maio de 2018;

CCCII - Lei nº 17.521, de 21 de maio de 2018;

CCCIII - Lei nº 17.528, de 28 de maio de 2018;

CCCIV - Lei nº 17.529, de 28 de maio de 2018;

CCCV - Lei nº 17.544, de 12 de julho de 2018;

CCCVI - Lei nº 17.545, de 12 de julho de 2018;

CCCVII - Lei nº 17.546, de 12 de julho de 2018;

CCCVIII - Lei nº 17.547, de 12 de julho de 2018;

CCCIX - Lei nº 17.548, de 12 de julho de 2018;

CCCX - Lei nº 17.549, de 12 de julho de 2018;

CCCXI - Lei nº 17.550, de 12 de julho de 2018;

CCCXII - Lei nº 17.551, de 12 de julho de 2018;

CCCXIII - Lei nº 17.552, de 12 de julho de 2018;

CCCXIV - Lei nº 17.553, de 12 de julho de 2018;

CCCXV - Lei nº 17.554, de 12 de julho de 2018;

CCCXVI - Lei nº 17.556, de 18 de julho de 2018;

CCCXVII - Lei nº 17.557, de 18 de julho de 2018;

CCCXVIII - Lei nº 17.567, de 16 de agosto de 2018;

CCCXIX - Lei nº 17.570, de 22 de agosto de 2018;

CCCXX - Lei nº 17.571, de 22 de agosto de 2018;

CCCXXI - Lei nº 17.572, de 22 de agosto de 2018;

CCCXXII - Lei nº 17.573, de 22 de agosto de 2018;

CCCXXIII - Lei nº 17.594, de 22 de novembro de 2018;

CCCXXIV - Lei nº 17.600, de 30 de novembro de 2018;

CCCXXV - Lei nº 17.601, de 30 de novembro de 2018;

CCCXXVI - Lei nº 17.602, de 30 de novembro de 2018;

CCCXXVII - Lei nº 17.603, de 30 de novembro de 2018;

CCCXXVIII - Lei nº 17.604, de 30 de novembro de 2018;

CCCXXIX - Lei nº 17.605, de 6 de dezembro de 2018;

CCCXXX - Lei nº 17.606, de 7 de dezembro de 2018;

CCCXXXI - Lei nº 17.607, de 7 de dezembro de 2018;

CCCXXXII - Lei nº 17.608, de 7 de dezembro de 2018;

CCCXXXIII - Lei nº 17.609, de 7 de dezembro de 2018;

CCCXXXIV - Lei nº 17.610, de 7 de dezembro de 2018;

CCCXXXV - Lei nº 17.611, de 7 de dezembro de 2018;

CCCXXXVI - Lei nº 17.612, de 7 de dezembro de 2018;

CCCXXXVII - Lei nº 17.613, de 7 de dezembro de 2018;

CCCXXXVIII - Lei nº 17.614, de 7 de dezembro de 2018;

CCCXXXIX - Lei nº 17.615, de 7 de dezembro de 2018;

CCCXL - Lei nº 17.624, de 17 de dezembro de 2018;

CCCXLI - Lei nº 17.625, de 17 de dezembro de 2018;

CCCXLII - Lei nº 17.626, de 17 de dezembro de 2018;

CCCXLIII - Lei nº 17.627, de 17 de dezembro de 2018;

CCCXLIV - Lei nº 17.628, de 17 de dezembro de 2018;

CCCXLV - Lei nº 17.629, de 17 de dezembro de 2018;

CCCXLVI - Lei nº 17.632, de 19 de dezembro de 2018;

CCCXLVII - Lei nº 17.633, de 19 de dezembro de 2018;

CCCXLVIII - Lei nº 17.634, de 19 de dezembro de 2018;

CCCXLIX - Lei nº 17.635, de 19 de dezembro de 2018;

CCCL - Lei nº 17.648, de 21 de dezembro de 2018;

CCCLI - Lei nº 17.666, de 27 de dezembro de 2018;

CCCLII - Lei nº 17.667, de 27 de dezembro de 2018;

CCCLIII - Lei nº 17.668, de 27 de dezembro de 2018;

CCCLIV - Lei nº 17.669, de 27 de dezembro de 2018;

CCCLV - Lei nº 17.670, de 27 de dezembro de 2018;

CCCLVI - Lei nº 17.675, de 8 de janeiro de 2019;

CCCLVII - Lei nº 17.676, de 8 de janeiro de 2019;

CCCLVIII - Lei nº 17.690, de 11 de janeiro de 2019;

CCCLIX - Ato da Mesa nº 301, de 03 de abril de 2019;

CCCLX - Ato da Mesa nº 311, de 09 de abril de 2019;

CCCLXI - Ato da Mesa nº 312, de 09 de abril de 2019;

CCCLXII - Ato da Mesa nº 313, de 09 de abril de 2019;

CCCLXIII - Ato da Mesa nº 357, de 12 de abril de 2019;

CCCLXIV - Ato da Mesa nº 378, de 17 de abril de 2019;

CCCLXV - Ato da Mesa nº 390, de 25 de abril de 2019;

CCCLXVI - Ato da Mesa – Consleg nº 001, de 24 de abril de 2019;

CCCLXVII - Ato da Mesa – Consleg nº 002, de 30 de abril de 2019;

CCCLXVIII - Ato da Mesa – Consleg nº 003, de 30 de abril de 2019;

CCCLXIX - Ato da Mesa – Consleg nº 004, de 30 de abril de 2019;

CCCLXX - Ato da Mesa – Consleg nº 005, de 08 de maio de 2019;

CCCLXXI - Ato da Mesa – Consleg nº 006, de 08 de maio de 2019;

CCCLXXII - Lei nº 17.728, de 13 de maio de 2019;

CCCLXXIII - Ato da Mesa – Consleg nº 007, de 21 de maio de 2019;

CCCLXXIV - Ato da Mesa – Consleg nº 008, de 21 de maio de 2019;

CCCLXXV - Lei nº 17.734, de 27 de maio de 2019;

CCCLXXVI - Lei nº 17.735, de 27 de maio de 2019;

CCCLXXVII - Ato da Mesa – Consleg nº 009, de 29 de maio de 2019;

CCCLXXVIII - Ato da Mesa – Consleg nº 010, de 29 de maio de 2019;

CCCLXXIX - Ato da Mesa – Consleg nº 011, de 29 de maio de 2019;

CCCLXXX - Ato da Mesa – Consleg nº 012, de 11 de junho de 2019;

CCCLXXXI - Ato da Mesa – Consleg nº 013, de 11 de junho de 2019;

CCCLXXXII - Ato da Mesa – Consleg nº 014, de 19 de junho de 2019;

CCCLXXXIII - Ato da Mesa – Consleg nº 015, de 19 de junho de 2019;

CCCLXXXIV - Ato da Mesa – Consleg nº 016, de 4 de julho de 2019;

CCCLXXXV - Ato da Mesa – Consleg nº 017, de 4 de julho de 2019;

CCCLXXXVI - Lei nº 17.747, de 5 de julho de 2019;

CCCLXXXVII - Lei nº 17.748, de 5 de julho de 2019;

CCCLXXXVIII - Lei nº 17.749, de 5 de julho de 2019;

CCCLXXXIX - Lei nº 17.750, de 5 de julho de 2019;

CCCXC - Lei nº 17.752, de 10 de julho de 2019;

CCCXCI - Lei nº 17.759, de 19 de julho de 2019;

CCCXCII - Ato da Mesa – Consleg nº 018, de 7 de agosto de 2019;

CCCXCIII - Ato da Mesa – Consleg nº 019, de 7 de agosto de 2019;

CCCXCIV - Ato da Mesa – Consleg nº 020, de 7 de agosto de 2019;

CCCXCV - Lei nº 17.769, de 6 de setembro de 2019;

CCCXCVI - Lei nº 17.770, de 6 de setembro de 2019;

CCCXCVII - Lei nº 17.771, de 6 de setembro de 2019;

CCCXCVIII - Ato da Mesa – Consleg nº 021, de 11 de setembro de 2019;

CCCXCIX - Ato da Mesa – Consleg nº 022, de 11 de setembro de 2019;

CD - Lei nº 17.775, de 16 de setembro de 2019;

CDI - Lei nº 17.776, de 18 de setembro de 2019;

CDII - Lei nº 17.777, de 18 de setembro de 2019;

CDIII - Ato da Mesa – Consleg nº 023, de 25 de setembro de 2019;

CDIV - Ato da Mesa – Consleg nº 024, de 1º de outubro de 2019;

CDV - Ato da Mesa – Consleg nº 025, de 1º de outubro de 2019;

CDVI - Ato da Mesa – Consleg nº 026, de 15 de outubro de 2019;

CDVII - Ato da Mesa – Consleg nº 027, de 15 de outubro de 2019;

CDVIII - Lei nº 17.784, de 22 de outubro de 2019;

CDIX - Ato da Mesa – Consleg nº 028, de 25 de outubro de 2019;

CDX - Ato da Mesa – Consleg nº 029, de 25 de outubro de 2019;

CDXI - Ato da Mesa – Consleg nº 030, de 25 de outubro de 2019;

CDXII - Ato da Mesa – Consleg nº 031, de 30 de outubro de 2019;

CDXIII - Ato da Mesa – Consleg nº 032, de 06 de novembro de 2019;

CDXIV - Ato da Mesa – Consleg nº 033, de 12 de novembro de 2019;

CDXV - Ato da Mesa – Consleg nº 034, de 12 de novembro de 2019;

CDXVI - Ato da Mesa – Consleg nº 035, de 19 de novembro de 2019;

CDXVII - Ato da Mesa – Consleg nº 036, de 19 de novembro de 2019;

CDXVIII - Lei nº 17.800, de 21 de novembro de 2019;

CDXIX - Ato da Mesa – Consleg nº 037, de 25 de novembro de 2019;

CDXX - Ato da Mesa – Consleg nº 038, de 25 de novembro de 2019;

CDXXI - Ato da Mesa – Consleg nº 039, de 4 de dezembro de 2019;

CDXXII - Ato da Mesa – Consleg nº 040, de 4 de dezembro de 2019;

CDXXIII - Ato da Mesa – Consleg nº 041, de 4 de dezembro de 2019;

CDXXIV - Ato da Mesa – Consleg nº 042, de 4 de dezembro de 2019;

CDXXV - Lei nº 17.818, de 4 de dezembro de 2019;

CDXXVI - Ato da Mesa – Consleg nº 043, de 17 de dezembro de 2019;

CDXXVII - Ato da Mesa – Consleg nº 044, de 18 de dezembro de 2019;

CDXXVIII - Lei nº 17.888, de 17 de janeiro de 2020;

CDXXIX - Ato da Mesa – Consleg nº 001, de 13 de fevereiro de 2020;

CDXXX - Ato da Mesa – Consleg nº 002, de 13 de fevereiro de 2020;

CDXXXI - Ato da Mesa – Consleg nº 003, de 13 de fevereiro de 2020;

CDXXXII - Ato da Mesa – Consleg nº 004, de 13 de fevereiro de 2020;

CDXXXIII - Ato da Mesa – Consleg nº 005, de 19 de fevereiro de 2020;

CDXXXIV - Ato da Mesa – Consleg nº 006, de 19 de fevereiro de 2020;

CDXXXV - Lei nº 17.922, de 16 de março de 2020;

CDXXXVI - Lei nº 17.947, de 27 de maio de 2020;

CDXXXVII - Lei nº 17.948, de 27 de maio de 2020;

CDXXXVIII - Ato da Mesa – Consleg nº 007, de 16 de junho de 2020;

CDXXXIX - Ato da Mesa – Consleg nº 008, de 17 de junho de 2020;

CDXL - Ato da Mesa – Consleg nº 009, de 17 de junho de 2020;

CDXLI - Lei nº 17.957, de 10 de julho de 2020;

CDXLII - Lei nº 17.973, de 30 de julho de 2020;

CDXLIII - Ato da Mesa – Consleg nº 010, de 15 de julho de 2020;

CDXLIV - Ato da Mesa – Consleg nº 011, de 15 de julho de 2020;

CDXLV - Ato da Mesa – Consleg nº 012, de 19 de agosto de 2020;

CDXLVI - Ato da Mesa – Consleg nº 013, de 19 de agosto de 2020;

CDXLVII - Lei nº 17.986, de 19 de agosto de 2020;

CDXLVIII - Ato da Mesa – Consleg nº 014, de 23 de setembro de 2020;

CDXLIX - Ato da Mesa – Consleg nº 015, de 23 de setembro de 2020;

CDL - Ato da Mesa – Consleg nº 016, de 23 de setembro de 2020;

CDLI - Ato da Mesa – Consleg nº 017, de 23 de setembro de 2020;

CDLII - Lei nº 18.013, de 6 de outubro de 2020;

CDLIII - Lei nº 18.028, de 17 de novembro de 2020;

CDLIV - Ato da Mesa – Consleg nº 018, de 25 de novembro de 2020;

CDLV - Ato da Mesa – Consleg nº 019, de 25 de novembro de 2020;

CDLVI - Ato da Mesa – Consleg nº 020, de 25 de novembro de 2020;

CDLVII - Ato da Mesa – Consleg nº 021, de 25 de novembro de 2020;

CDLVIII - Ato da Mesa – Consleg nº 022, de 25 de novembro de 2020;

CDLIX - Ato da Mesa – Consleg nº 023, de 8 de dezembro de 2020;

CDLX - Ato da Mesa – Consleg nº 024, de 16 de dezembro de 2020;

CDLXI - Lei nº 18.039, de 16 de dezembro de 2020;

CDLXII - Lei nº 18.040, de 16 de dezembro de 2020;

CDLXIII - Ato da Mesa – Consleg nº 001, de 24 de fevereiro de 2021;

CDLXIV - Ato da Mesa – Consleg nº 002, de 24 de fevereiro de 2021;

CDLXV - Ato da Mesa – Consleg nº 003, de 25 de março de 2021;

CDLXVI - Ato da Mesa – Consleg nº 004, de 25 de março de 2021;

CDLXVII - Ato da Mesa – Consleg nº 005, de 25 de março de 2021;

CDLXVIII - Ato da Mesa – Consleg nº 006, de 25 de março de 2021;

CDLXIX - Ato da Mesa – Consleg nº 007, de 25 de março de 2021;

CDLXX - Ato da Mesa – Consleg nº 008, de 25 de março de 2021;

CDLXXI - Ato da Mesa – Consleg nº 009, de 25 de março de 2021;

CDLXXII - Lei nº 18.100, de 13 de abril de 2021;

CDLXXIII - Ato da Mesa – Consleg nº 010, de 14 de abril de 2021;

CDLXXIV - Lei nº 18.106, de 28 de abril de 2021;

CDLXXV - Lei nº 18.107, de 28 de abril de 2021;

CDLXXVI - Ato da Mesa – Consleg nº 011, de 06 de maio de 2021;

CDLXXVII - Ato da Mesa – Consleg nº 012, de 06 de maio de 2021;

CDLXXVIII - Lei nº 18.118, de 18 de maio de 2021;

CDLXXIX - Ato da Mesa – Consleg nº 013, de 21 de maio de 2021;

CDLXXX - Ato da Mesa – Consleg nº 014, de 21 de maio de 2021;

CDLXXXI - Ato da Mesa – Consleg nº 015, de 21 de maio de 2021;

CDLXXXII - Ato da Mesa – Consleg nº 016, de 21 de maio de 2021;

CDLXXXIII - Lei nº 18.126, de 31 de maio de 2021;

CDLXXXIV - Ato da Mesa – Consleg nº 017, de 09 de junho de 2021;

CDLXXXV - Ato da Mesa – Consleg nº 018, de 09 de junho de 2021;

CDLXXXVI - Lei nº 18.144, de 21 de junho de 2021;

CDLXXXVII - Ato da Mesa – Consleg nº 019, de 14 de julho de 2021;

CDLXXXVIII - Ato da Mesa – Consleg nº 020, de 14 de julho de 2021;

CDLXXXIX - Ato da Mesa – Consleg nº 021, de 14 de julho de 2021;

CDXC - Ato da Mesa – Consleg nº 022, de 2 de setembro de 2021;

CDXCI - Ato da Mesa – Consleg nº 023, de 2 de setembro de 2021;

CDXCII - Ato da Mesa – Consleg nº 024, de 08 de setembro de 2021;

CDXCIII - Ato da Mesa – Consleg nº 025, de 08 de setembro de 2021;

CDXCIV - Ato da Mesa – Consleg nº 026, de 08 de setembro de 2021;

CDXCV - Ato da Mesa – Consleg nº 027, de 08 de setembro de 2021;

CDXCVI - Ato da Mesa – Consleg nº 028, de 08 de setembro de 2021;

CDXCVII - Ato da Mesa – Consleg nº 029, de 15 de setembro de 2021;

CDXCVIII - Ato da Mesa – Consleg nº 030, de 19 de outubro de 2021;

CDXCIX - Lei nº 18.229, de 20 de outubro de 2021;

D - Lei nº 18.236, de 27 de outubro de 2021;

DI - Lei nº 18.237, de 27 de outubro de 2021;

DII - Lei nº 18.238, de 27 de outubro de 2021;

DIII - Ato da Mesa – Consleg nº 033, de 05 de novembro de 2021;

DIV - Ato da Mesa – Consleg nº 034, de 09 de novembro de 2021; e

DV - Ato da Mesa – Consleg nº 035, de 11 de novembro de 2021.

Florianópolis, 20 de dezembro de 2021.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Governador do Estado

Anexo único

ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA

ABDON BATISTA

LEI

1

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

11.147, de 1999

ABELARDO LUZ

LEIS

1

Associação Atlética Beira Rio

5.133, de 1975

2

Clube Recreativo e Esportivo Lageadense

5.183, de 1975

3

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

6.374, de 1984

4

Sociedade Esportiva e Recreativa Beneficente Salete

6.852, de 1986

5

Esporte Clube União Abelardense

6.860, de 1986

6

Fundação Beneficente e Profissionalizante Evangélica (FUBEPE)

7.769, de 1989

7

Grupo Quintal dos Idosos

7.921, de 1990

8

Grupo Condor

10.280, de 1996

ATO DA MESA

9

Rede Feminina de Combate ao Câncer de Abelardo Luz

029, de 2021

LEIS

1

Esporte Clube Continental

4.008, de 1967

2

Clube Recreativo Floresta

4.099, de 1967

3

Jardim da Infância Esquilo

4.216, de 1968

4

Clube Esportivo Atiradores Ipiranga

4.866, de 1973

5

Esporte Clube Continente

4.896, de 1973

6

Associação da Indústria e Comércio

5.337, de 1977

7

Escola Profissional Feminina

6.102, de 1982

8

Sociedade Esportiva e Recreativa Alveslândia

6.197, de 1982

9

Fundação Hospitalar Alex Krieser

6.230, de 1983 e 14.688, de 2009

10

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

6.931, de 1987

11

Associação de Suinocultores

12.367, de 2002

12

Associação de Desenvolvimento da Microbacia de Ribeirão Garganta

14.925, de 2009

13

Associação de Desenvolvimento da Microbacia de Serra dos Alves

14.983, de 2009

Associação de Pais e Amigos do Autista, de Agrolândia

(Redação incluída pela Lei 18.538, de 2022)

LEIS

1

Verde Vale Futebol Clube

6.258, de 1983

2

Obras Sociais da Paróquia de Agronômica

6.579, de 1985

3

Clube dos Idosos de Agronômica

8.465, de 1991

4

Clube de Idosos Oswaldo Claudino

11.728, de 2001

ÁGUA DOCE

LEIS

1

Hospital Nossa Senhora da Paz

5.119, de 1975

2

Esporte Clube União

5.737, de 1980

3

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

6.880, de 1986

4

Associação Beneficente Ebnezer (ABEAD)

7.605, de 1989

5

Comunidade Evangélica de Linha Nova Vicenza

8.423, de 1991

6

Sociedade Clube Recreativo Literário e Musical Ipiranga

8.464, de 1991

7

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Água Doce (SINSEAD)

9.312, de 1993

ÁGUAS DE CHAPECÓ

LEIS

1

Comunidade Evangélica Luterana Concórdia

3.440, de 1964

2

Comunidade Evangélica de Maidana

3.449, de 1964

3

Associação dos Servidores Públicos do Município de Águas de Chapecó

7.263, de 1988

4

Associação de Moradores e Amigos do Bairro São Cristóvão

13.822, de 2006

ÁGUAS FRIAS

LEIS

1

Esporte Clube Floresta

7.557, de 1989

ÁGUAS MORNAS

LEIS

1

Comunidade Evangélica de Santa Izabel

4.695, de 1971

2

Associação dos Apicultores de Águas Mornas

17.240, de 2017

3

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Águas Mornas

17.632, de 2018

ALFREDO WAGNER

LEIS

1

Ação Social Paroquial

4.322, de 1969

2

Sindicato dos Trabalhadores Rurais

10.258, de 1996

3

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

12.600, de 2003

4

Fundação Médico Assistencial ao Trabalhador Rural de Alfredo Wagner

12.813, de 2003 e 16.648, de 2015

5

Fundação Alfredo Henrique Wagner

13.819, de 2006

LEIS

LEIS

1

Clube Esportivo União da Serra

4.470, de 1970

2

Sociedade Esporte Clube Recreativo Guarani

4.797, de 1972

3

Clube Esportivo Recreativo Gaúcho

4.919, de 1973

4

Grupo de Idosos Sempre Unidos

10.431, de 1997

5

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

10.967, de 1998

6

Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Alto da Querência

11.811, de 2001

ANGELINA

LEIS

1

Sociedade São Carlos de Borromeu da Maternidade Nossa Senhora de Angelina

1.666, de 1957

2

Sociedade Nossa Senhora de Angelina

3.486, de 1964

3

Associação de Pais e Professores (APP) do Colégio Nossa Senhora

5.697, de 1980

4

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

8.019, de 1990

5

Centro de Valorização Humana, Moral e Social – Fazenda Santo Agostinho

8.709, de 1992

6

Associação de Moradores das Comunidades de Coqueiros e Garcia

12.254, de 2002

7

Conselho Comunitário de Angelina

13.957, de 2007

ANITA GARIBALDI

LEIS

1

Associação Assistencial Beneficente de Anita Garibaldi (AABAG)

5.899, de 1981

2

Sociedade Esportiva União

7.905, de 1990

3

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

8.180, de 1990

4

Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica José Cezário Brasil

9.449, de 1994

5

Clube de Mães Vida Nova

10.334, de 1996

6

Associação Grande Exemplo de Vida

13.140, de 2004

7

Associação Beneficente Frei Rogério

16.050, de 2013

8

Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Anita Garibaldi (TEAMA) (Redação incluída pela Lei 19.809, de 2026)

19.809, de 2026

ANITÁPOLIS

LEIS

1

Associação de Assistência Social São Sebastião

3.904, de 1966

2

Fundação Médica Assistencial do Trabalhador Rural de Anitápolis e Santa Rosa de Lima

4.609, de 1971

3

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

11.504, de 2000

4

Ação Social e Cultural Afonso Staehelin (ASCAS)

17.106, de 2017

ANTÔNIO CARLOS

LEIS

1

Sociedade Esportiva e Recreativa Antônio Carlos

6.275, de 1983

2

Associação Reserva Ecológica de Caraguatá

8.436, de 1991

3

Conselho Comunitário de Antônio Carlos

9.107, de 1993

4

Shangri-lá – Comunidade Missionária especializada em reabilitação de toxicômanos e alcoolistas

11.169, de 1999

5

Associação Cultural e Artística de Antônio Carlos (POESIS)

14.982, de 2009

6

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Antônio Carlos (APAE)

17.675, de 2019

APIÚNA

LEIS

1

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

10.238, de 1996

2

Rede Feminina de Combate ao Câncer

14.230, de 2007

3

Associação Coral Nossa Senhora do Caravággio

16.387, de 2014

ARABUTÃ

LEIS

1

Sociedade Esportiva Recreativa e Cultural 25 de Julho

8.627, de 1992

2

Sociedade Esportiva e Recreativa Três de Maio

8.724, de 1992

3

Clube de Mães da Escola Básica Professora Ivonete Ribeiro

9.261, de 1993

4

Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários

Associação de Serviços Sociais Voluntários de Arabutã (Redação dada pela Lei 19.023, de 2024)

9.837, de 1995

19.023, de 2024

ARAQUARI

LEIS

1

Sociedade de Amparo aos Meninos Abandonados

1.128, de 1954

2

Sete de Setembro Futebol Clube

4.315, de 1969

3

Associação Beneficente Nossa Senhora Auxiliadora

4.646, de 1971

4

Associação Beneficente Menino Deus

6.101, de 1982

5

Comissão da Igreja Nossa Senhora do Rosário

6.620, de 1985

6

Volta Redonda Futebol Clube

6.658, de 1985

7

Colônia de Pescadores Z-03

7.064, de 1987

8

Creche Comunitária Criança Bela

7.517, de 1988

9

Associação Beneficente das Damas de Caridade

7.858, de 1989

10

Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Itapocú

8.693, de 1992

11

Complexo Assistencial Lar Espírita Maria de Nazareth

9.948, de 1995 e 14.698, de 2009

12

Associação dos Moradores e Amigos da Rainha

10.457, de 1997

13

Movimento Jovem

12.159, de 2002

14

Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Itinga (AMABI)

12.180, de 2002

15

Grupo Escoteiro Parati

12.181, de 2002

16

Serviço Social Luz e Vida (SERVIDA)

12.897, de 2004

17

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

12.966, de 2004

18

Associação Xancoong

13.008, de 2004

19

Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Araquari

13.705, de 2006 e 17.290, de 2017

20

Associação de Desenvolvimento da Microbacia de Itapocu

13.866, de 2006

21

Associação de Micro e Pequenas Empresas de Araquari (AMPE)

13.872, de 2006

22

Associação de Moradores e Amigos do Bairro Porto Grande

13.876, de 2006

23

Associação de Desenvolvimento da Microbacia do Piraí

13.946, de 2007

24

Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência Social

14.945, de 2009

25

Associação de Proprietários, Possuidores e Interessados em Imóveis nos municípios de Araquari e da Região Norte/Nordeste de Santa Catarina, pretendidos para Assentamento Indígena (ASPI)

15.420, de 2010

26

Centro de Apoio às Crianças Carentes (CACC)

15.550, de 2011

27

Associação e Ministério para Restauração da Família

16.568, de 2014

Rede Feminina de Combate ao Câncer de Araquari/SC

(Redação incluída pela Lei 18.486, de 2022)

Centro de Tradições Gaúchas Campeiros da Amizade(Redação incluída pela Lei 19.558, de 2025)

Organização do Voluntariado para Combate à Corrupção em Santa Catarina (OLHO VIVO)(Redação incluída pela Lei 20.035, de 2026)

ARARANGUÁ

LEIS

1

Sociedade Araranguaense de Recuperação e Auxílio aos Necessitados

3.163, de 1963

2

Instituto Musical

3.245, de 1963

3

Educandário Madre Regina

3.804, de 1966

4

Fundação Educacional do Extremo Sul Catarinense (FEESC)

4.712, de 1972

5

Comissão Municipal do Bem-Estar do Menor de Araranguá (COMBEMA)

5.148, de 1975

6

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

5.542, de 1979

7

Lar Beneficente São Vicente de Paulo

5.763, de 1980

8

Casa da Amizade

6.232, de 1983

9

Associação dos Boleeiros

7.039, de 1987

10

Colônia de Pescadores Z-16

7.080, de 1987

11

Regimento Tradicionalista Barriga-Verde

7.156, de 1987

12

Grêmio Esportivo e Recreativo de Cabos e Soldados da 1ª Companhia de Polícia Militar do 5º BPM

7.157, de 1987

13

Associação dos Policiais Civis do Vale do Araranguá (APOCIVA)

7.189, de 1988

14

Associação Cultural de Apoio a Mulher (ACAM)

7.230, de 1988 e 16.040, de 2013

15

Instituição Espírita Casa da Fraternidade

7.489, de 1988

16

Associação Sul Catarinense de Turismo (SULCATUR)

7.765, de 1989

17

Associação Promocional Senhoras de Araranguá

7.792, de 1989

18

Associação dos Moradores do Bairro Jardim das Avenidas

7.797, de 1989

19

Associação dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Vale de Araranguá (ASDERVA)

7.967, de 1990

20

Associação Beneficente dos Empregados da CELESC – ABECELESC

8.086, de 1990

21

Associação de Apoio à Mulher (ADAM)

8.179, de 1990

22

Colégio Nossa Senhora Mãe dos Homens

8.834, de 1992

23

Associação de Sanga da Toca Primeira

9.142, de 1993

24

Associação Beneficente da Assembleia de Deus

9.152, de 1993

25

Centro de Tradições Galpão de Estância

9.153, de 1993

26

Associação Comunitária de Vila São José

9.206, de 1993

27

Associação dos Moradores do Morro dos Conventos (AMOCO)

9.223, de 1993

28

Centro Espírita Luz, Paz e Caridade

9.226, de 1993

29

Centro Educacional Futurão (CENEF)

9.555, de 1994

30

Associação dos Leigos Amigos do Menor de Araranguá (ALAMA)

9.927, de 1995

31

Associação dos Deficientes Auditivos e Visuais de Araranguá (ADAVA)

10.403, de 1997

32

Associação dos Moradores de Sanga da Areia

10.543, de 1997

33

Associação Irmã Carmen

10.594, de 1997 e 16.910, de 2016

34

Centro de Reabilitação Humana do Vale do Araranguá – Fazenda São Jorge

11.028, de 1998

35

Associação Comercial e Industrial do Vale do Araranguá (ACIVA)

11.033, de 1998

36

Rede Feminina de Combate ao Câncer

11.106, de 1999

37

Centro Comunitário Nossa Senhora Aparecida

11.407, de 2000

38

Associação Coral

11.582, de 2000

39

Associação de Moradores de Lagoa do Caverá

11.730, de 2001

40

Associação Coral São Pedro de Coloninha

11.965, de 2001

41

Clube Esportivo Nova Divinéia

12.265, de 2002

42

Associação Araranguaense de Futsal Feminino (AAFF)

12.700, de 2003

43

Fundação Ângelo Redivo

13.088, de 2004

44

Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Crioulos do Caverá

13.114, de 2004

45

União das Associações de Moradores de Araranguá (UAMA)

13.591, de 2005

46

Associação dos Deficientes Físicos de Araranguá (ADEAR)

Associação da Pessoa com Deficiência Física de Araranguá (Redação incluída pela Lei 19.222, de 2025)

14.393, de 2008 e 19.222, de 2025

47

Cia Teatral Bocarela das Palavradas

14.684, de 2009

48

Grêmio Fronteira

14.856, de 2009

49

Associação Casa de Apoio Lucilia Borges

15.404, de 2010

50

Associação Bombeiros Comunitários

15.481, de 2011

51

Associação de Parkinson Tocando em Frente

15.753, de 2012

52

Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMESC

15.757, de 2012

53

Centro de Reabilitação Humana Fazenda São Jorge Feminina

15.995, de 2013

54

Centro de Reabilitação Humana Fazenda São Jorge II

16.110, de 2013

55

Instituição Santa Rita de Cássia

16.320, de 2014

56

Instituição Futuro Aprendiz (EFA)

16.509, de 2014

57

Associação de Moradores do Arapongas

17.009, de 2016

58

Associação 100 Carência no Boxe

17.123, de 2017

59

Associação Recreativa, Cultural, Esportiva e Educacional (ADADAR)

17.211, de 2017

60

Associação dos Surdos do Extremo Sul Catarinense (ASESC)

17.214, de 2017

61

Associação dos Moradores do Morro dos Conventos

17.252, de 2017

62

Instituto Unidos – Araranguá Mais Feliz

17.551, de 2018

63

Associação Esportiva Alto Feliz (AEAF)

17.624, de 2018

64

Grupo Escoteiro Ariringuá (GEA)

001, de 2019

65

Associação Pequenos Passos (APEPA)

016, de 2019

66

Grupo Renascer da Esperança

006, de 2021

LEIS

Associação Esportiva Bola pra Cima no Futsal

(Redação incluída pela Lei 18.496, de 2022)

Associação de Pais dos Autistas do Extremo Sul - Catarinense (AMA. ESC)

(Redação incluída pela lei 18.536, de 2022)

ARMAZÉM

LEIS

1

Sociedade Esportiva e Recreativa União

3.472, de 1964

2

Hospital Santo Antônio

4.505, de 1970

3

Sociedade Eunice Weaver

5.844, de 1980

4

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

7.704, de 1989

5

Associação das Senhoras de Rotarianos

9.310, de 1993

6

Centro Comunitário de Vila Nova

10.294, de 1996

7

Centro Comunitário de São José

10.681, de 1998

8

Centro Comunitário de Bom Jesus

10.682, de 1998

9

Centro Comunitário de Sanga Morta

10.683, de 1998

10

Conselho Comunitário de Alemanha

10.684, de 1998

11

Conselho Comunitário de Rio Carolina

10.685, de 1998

12

Associação de Pais e Amigos de Surdos

13.226, de 2004

ARROIO TRINTA

LEIS

1

Clube de Mães Nossa Senhora dos Campos

9.435, de 1994

2

Hospital Beneficente São Roque

12.889, de 2004

3

Centro de Tradições Italianas de Arroio Trinta (CTI)

13.060, de 2004

4

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Arroio Trinta

16.781, de 2015

ASCURRA

LEIS

1

Sociedade Civil Associação Bom Pastor

7.377, de 1988

2

Clube do Idoso Padre Francisco Costa

11.322, de 1999

3

Associação de Serviços Sociais Voluntários de Ascurra, Apiúna e Rodeio

12.763, de 2003 e 17.784, de 2019

4

Associação do Colégio São Paulo

Colégio São Paulo (Redação dada pela Lei 18.475, de 2022)

14.769, de 2009 e 18.475, de 2022

5

Associação de Moradores do Bairro Estação

14.940, de 2009

6

Associação de Pais e Funcionários das Creches Municipais

16.511, de 2014

ATALANTA

LEIS

1

Clube Recreativo Atalantense

5.499, de 1978

2

Grupo da Terceira Idade

9.642, de 1994

3

Clube da Amizade das Senhoras Beneficentes

11.315, de 1999

4

Associação dos Produtores Agroecológicos Semente do Futuro

12.609, de 2003

5

Associação de Agricultores de Dona Luiza

14.354, de 2008

AURORA

LEIS

1

Sociedade Esportiva Fundos Aurora

4.215, de 1968

2

Sociedade Hospitalar Comunitária Governador Irineu Bornhausen

10.555, de 1997

3

Associação dos Moradores e Agricultores Familiares de Coqueiral

14.353, de 2008

BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA

LEIS

1

Associação de Moradores do Balneário Arroio do Silva

10.561, de 1997

2

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

11.798, de 2001

3

Associação Artesanal Arroiosilvense

12.426, de 2002

4

Associação de Mulheres do Balneário Arroio do Silva (AMBAS)

12.797, de 2003

5

Grupo de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável Comunitário do Extremo Sul de Santa Catarina (GRADESC)

15.150, de 2010

6

Associação de Moradores e Veranistas da Praia dos Golfinhos (AMOVER)

15.151, de 2010

BALNEÁRIO BARRA DO SUL

LEIS

1

Associação Folclórica Açoriana

10.492, de 1997

2

Associação dos Serviços Sociais Voluntários de Balneário Barra do Sul

11.881, de 2001 e 15.521, de 2011

3

Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Tropeiros da Amizade

12.154, de 2002

4

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

12.436, de 2002

5

Sociedade de Preservação e Educação Ambiental (SPEA)

12.842, de 2003

6

Associação Barrasulense da Terceira Idade (ATIBBS)

13.139, de 2004

7

Associação Comercial e Industrial de Balneário Barra do Sul (ACIBBS)

13.349, de 2005

8

Assistência Social e Educacional Rosa de Saron

14.013, de 2007

9

Associação Barrasulense da Feliz-Idade

14.632, de 2009

10

Associação da Terceira Idade Renascer (ATIRBBS)

15.993, de 2013

11

Centro Terapêutico Cantinho do Céu

16.822, de 2015

BALNEÁRIO CAMBORIÚ

LEIS

1

Centro Espírita Casa de Jesus

5.401, de 1977

2

Associação São Vicente de Paula

6.056, de 1982

3

Associação Catarinense de Assistência aos Municípios (ACAM)

6.625, de 1985

4

Associação Estadual dos Mineradores de Pedra (ASSEMIP)

6.626, de 1985

5

Sociedade de Assistência Social e Educacional da Assembleia de Deus de Balneário Camboriú (SASEADBC)

6.667, de 1985

6

Clube de Rádio Operadores Faixa do Cidadão

6.733, de 1985

7

Colônia de Pescadores Z-07

7.047, de 1987

8

Centro Cultural de Santa Catarina (CECASC)

7.477, de 1988

9

Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Profª. Francisca Alves Gevaerd

7.508, de 1988

10

Automóvel Clube Social e Esportivo

7.511, de 1988

11

Associação Civil Gideões Missionários da Última Hora (GMUH)

8.339, de 1991

12

Centro Espírita Vianna de Carvalho

8.605, de 1992

13

Tubarões Esporte Clube

8.683, de 1992

14

Associação das Donas de Casa

8.700, de 1992

15

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

9.146, de 1993

16

Desafio Jovem Monte Horebe (DJMH)

9.201, de 1993

17

Associação dos Aposentados e Pensionistas de Balneário Camboriú (ASAPREV)

9.722, de 1994

18

Núcleo Assistencial Humberto de Campos

9.737, de 1994

19

Associação Casa da Criança

9.776, de 1994

20

Fundação Waldevino Vieira de Souza

9.918, de 1995

21

Grupo Ecológico de Busca, Salvamento e Treinamento Águia Dourada

10.207, de 1996

22

Ministério Cristo Socorro Bem Presente nas Horas de Suas Angústias

10.392, de 1997

23

Sindicato da Indústria da Construção de Balneário Camboriú (SINDUSCON)

10.541, de 1997

24

Associação dos Diabéticos e Hipertensos de Balneário Camboriú

11.779, de 2001

25

Centro de Reabilitação Especializado em Dependência Química (CREDQ)

12.156, de 2002

26

Associação Catarinense de Assistência Odontológica

12.259, de 2002

27

Fundação de Salvamento Aquático de Santa Catarina (FUNSALVASC)

12.286, de 2002

28

Organização Não Governamental Balneário Camboriú com Vida

12.639, de 2003

29

Associação dos Moradores do Bairro Vila Real (AMORVIR)

12.657, de 2003

30

Associação de Surdos de Balneário Camboriú (ASBAC)

12.673, de 2003

31

Rede Feminina de Combate ao Câncer Regional de Balneário Camboriú

12.709, de 2003

32

Intersindical de Balneário Camboriú

12.723, de 2003

33

Associação dos Moradores do Bairro Pontal Sul

12.754, de 2003

34

Clube da Melhor Idade – Felicidade

12.800, de 2003

35

Grêmio Recreativo Escola de Samba Império do Município

12.894, de 2004

36

Associação de Moradores do Bairro dos Municípios

13.056, de 2004

37

Sociedade Beneficente Hospital Santa Inês

13.083, de 2004

38

Associação de Micro e Pequenas Empresas de Balneário Camboriú

13.157, de 2004

39

Associação de Apoio às Famílias de Deficientes Físicos (AFADEFI)

13.398, de 2005

40

União das Associações de Moradores de Balneário Camboriú

13.423, de 2005

41

Associação dos Moradores da Praia dos Amores (AMPA)

13.778, de 2006

42

Associação Brasileira Beneficente Educativa, Cultural Assistência à Família

13.823, de 2006

43

Instituto Brasileiro Pró-Cidadão de Santa Catarina

13.951, de 2007

44

Associação Anti Álcool e de Apoio as Famílias Carentes (AFC)

14.343, de 2008

45

Fundação Vida Nova

14.446, de 2008

46

JC – Associação Brasileira no Combate às Drogas

14.453, de 2008

47

Associação dos Profissionais do Sexo do Vale do Itajaí (APROSVI)

14.520, de 2008

48

Instituto de Desenvolvimento e Integração Ambiental

14.551, de 2008

49

Associação dos Árbitros do Vale do Rio Tijucas e Litoral Catarinense

14.644, de 2009

50

Instituto Catarinense de Conservação da Fauna e Flora (ICCO)

14.665, de 2009

51

Associação Amor para Down

14.906, de 2009

52

Associação Dragão Negro de Taekwondo Jwa Woohyang Woo

14.920, de 2009

53

Associação Habitacional Brasil Cidadão (AHBC)

14.924, de 2009

54

Associação Balneário Camboriú de Artes Marciais

14.944, de 2009

55

Associação Brasileira de Oceanografia (AOCEANO)

15.008, de 2009

56

União dos Amigos do Meio Ambiente (UAMA)

15.199, de 2010

57

Instituto de Psicologia Sentir (IPSEN)

15.238, de 2010

58

Associação dos Funcionários e Voluntários do Hospital Santa Inês (AFUVOHSI)

15.518, de 2011

59

Associação de Pais e Amigos do Autismo do Litoral de Santa Catarina (AMA)

15.642, de 2011

60

Clube de Veículos Antigos de Balneário Camboriú e Itajaí

15.758, de 2012

61

Biblioteca Comunitária Bem Viver do Bairro das Nações

15.764, de 2012

62

Instituto Sócio Econômico Nossa América (ISEA)

15.802, de 2012

63

Associação Quilombola Comunidade Morro do Boi

15.810, de 2012

64

Grupo Escoteiro Leão do Mar – 048-SC

16.109, de 2013

65

Associação Viva Bicho de Proteção aos Animais

16.112, de 2013

66

Associação Coral Acalanto

16.207, de 2013

67

Associação Beneficente Cristã Real Esperança

16.746, de 2015

68

Instituto Jorge Schröder (IJS)

16.885, de 2016

69

Associação Grupo da Terceira Idade Balanço das Ondas de Balneário Camboriú

16.952, de 2016

70

Associação de Proteção Acolhimento e Inclusão Social - PAIS (Casa do Adolescente)

17.395, de 2017

71

Centro Educacional Vianna de Carvalho

17.612, de 2018

72

Associação de Serviços Sociais Voluntários de BaIneário Camboriú

390, de 2019

73

Associação Catarinense de Autismo (ASCA) Federação das Amas de Santa Catarina (FEAMAS), de Balneário Camboriú (Redação dada pela Lei 18.662, de 2023)

035, de 2021, 18.662, de 2023

BALNEÁRIO GAIVOTA

LEIS

1

Fundação Educativa, Social e Cultural (FUNDESC)

15.591, de 2011

2

Organização Defensora de Animais de Balneário Gaivota (ODABG)

16.570, de 2014

3

Associação Terapêutica e Missionária Magnificat

17.572, de 2018

ATOS DA MESA

4

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Balneário Gaivota

024,de 2021

LEIS

BALNEÁRIO PIÇARRAS

LEIS

1

Associação dos Moradores de Piçarras

7.031, de 1987

2

Associação Assistencial Perpétuo Socorro

7.102, de 1987

3

Metropol Esporte Clube

7.352, de 1988

4

Associação Nossa Senhora da Paz

8.017, de 1990

5

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

8.695, de 1992

6

Centro Espírita Luz do Evangelho

9.351, de 1993

7

Associação de Artesãos de Piçarras (ASARPI)

13.949, de 2007

8

Associação Terapêutica Sítio Caminho Novo

14.583, de 2008

9

Associação Caminhar Juntos

15.210, de 2010

10

Associação de Missionários Janela 20:20 – Missões 20:20

15.427, de 2010

11

Círculo Orquidófilo do Litoral Catarinense

15.612, de 2011

12

Associação Cultural e Educacional de Balneário Piçarras (ACEP)

16.560, de 2014

13

Associação Coral Balneário Piçarras

16.636, de 2015

14

Associação Desportiva e Recreativa de Balneário Piçarras (ADEPI)

17.035, de 2016

15

ADVENTUS - Associação Especializada no Tratamento de Dependência Química

17.040, de 2016

BALNEÁRIO RINCÃO

LEIS

BANDEIRANTE

LEIS

1

Esporte Clube Independente

4.963, de 1973

2

Sociedade de Bochas Prata

11.516, de 2000

BARRA BONITA

LEIS

1

Grupo de Idosos Renascer na Esperança

11.537, de 2000

2

Clube de Mães Unidas para Vencer

12.425, de 2002

BARRA VELHA

LEIS

1

Associação de Amparo à Criança

1.807, de 1957

2

Sociedade Esportiva e Recreativa Santa Cruz

6.639, de 1985

3

São João Esporte Clube

6.684, de 1985

4

Associação dos Moradores do Bairro Itinga I

6.970, de 1987

5

Colônia de Pescadores Z-04

7.082, de 1987

6

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

7.237, de 1988

7

Associação Beneficente Betesda

9.519, de 1994

8

Associação de Senhoras Solidárias de Barra Velha (ASSBV)

9.603, de 1994

9

Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários

11.506, de 2000

10

Grupo Circo Escola Teatro de Lona Cultural de Santa Catarina

11.600, de 2000

11

Associação Comunitária dos Moradores da Lagoa e Arredores (ACMLA)

11.947, de 2001

12

Associação Comunitária do Desenvolvimento de Itajubá

11.969, de 2001

13

Associação Cozinha Comunitária Iolanda Brugnago

13.616, de 2005

14

Associação de Desenvolvimento da Microbacia Rio do Peixe

14.524, de 2008

15

Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Barra Velha (ASAPREV-BV)

14.631, de 2009 e 16.176, de 2013

16

Associação Coral Luz Divina

14.808, de 2009

17

Clube de Futebol Americano Warriors

15.147, de 2010

18

Associação de Assistência aos Portadores e Ex-Portadores de Câncer (AAPEC)

15.235, de 2010

19

Associação Beneficente Casa do Oleiro

16.424, de 2014

20

Associação dos Moradores do Bairro Quinta dos Açorianos

17.282, de 2017

21

Associação Lar de Idosos Grande Família (Redação incluída pela Lei 18.600, de 2023)

18.600, de 2023

BELA VISTA DO TOLDO

LEIS

1

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

14.473, de 2008

BELMONTE

LEIS

1

Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Prof. Francisco Brasinha Dias

7.367, de 1988

2

Grupo de Idosos Integrando Nossa Amizade

10.331, de 1996

3

Grupo de Idosos Santa Catarina Alegria de Viver

10.336, de 1996

4

Clube de Mães Coração de Mãe

10.337, de 1996

5

Associação dos Pequenos Agricultores de Linha Riqueza do Oeste

10.338, de 1996

6

Associação dos Agricultores de Belmonte

10.339, de 1996

7

Clube de Mães Unidas Venceremos

10.677, de 1998

8

Clube de Mães Flor de Maio

10.678, de 1998

9

Clube de Mães Nossa Senhora do Perpétuo Socorro

10.679, de 1998

10

Clube de Mães Amor e Paz

10.680, de 1998

BENEDITO NOVO

LEIS

1

Hospital São Benedito

4.039, de 1967

2

Associação de Pais e Professores (APP) do Colégio Estadual Teófilo Nolasco de Almeida

5.863, de 1981

3

Sociedade Esportiva e Recreativa Harmonia de Alto Benedito Novo

7.943, de 1990

4

Associação Comunitária de Bombeiros de Benedito Novo e Doutor Pedrinho

16.467, de 2014

BIGUAÇU

LEIS

1

Biguaçu Atlético Clube

3.504, de 1964

2

Ação Social São João Evangelista

4.012, de 1967

3

Sociedade Cultural Pró-Museu Etnográfico

5.637, de 1979

4

Internacional Futebol Clube

6.279, de 1983

5

Associação de Desenvolvimento Comunitário da Localidade de Santa Catarina

7.087, de 1987

6

Associação Comercial e Industrial de Biguaçu (ACIBIG )

7.328, de 1988

7

Ação Social São Gabriel de Serraria

7.345, de 1988

8

Sociedade de Assistência Social e Educacional Celeiro do Amor (Dorcas)

7.516, de 1988 e 7.718, de 1989

9

Templo Espírita da Vovó Luzia das Santas Almas Benditas

7.940, de 1990

10

Associação Biguaçuense de Ensino e Cultura (ABEC)

8.251, de 1991

11

Sociedade Beneficente de Amparo aos Idosos

8.297, de 1991

12

Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social de Biguaçu (ASAPREV BIG)

8.707, de 1992

13

Associação Comunitária do Morro do Viveiro

9.037, de 1993

14

Tenda Espírita Vó do Rosário

9.060, de 1993

15

Associação Comunitária de Moradores do Loteamento Jardim Carandaí

9.264, de 1993

16

Ação Espírita de Cultura, Educação, Orientação e Serviço Social

9.967, de 1995

17

Associação dos Moradores do Loteamento Ipiranga

10.240, de 1996

18

Associação Comunitária de Moradores do Bairro Rio Caveiras

10.348, de 1996

19

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

10.558, de 1997

20

Conselho de Desenvolvimento da Comunidade de Sorocaba do Sul

10.817, de 1998

21

Associação dos Moradores da Praia João Rosa (AMPRA)

10.819, de 1998

22

Associação dos Moradores do Bairro Área Industrial de Biguaçu

10.883, de 1998

23

Associação de Moradores do Loteamento Irene e Jardim Carandaí

11.862, de 2001

24

Casa Lar Vovó Sebastiana

12.406, de 2002

25

Associação de Moradores do Bairro Jardim Janaína

13.152, de 2004

26

Associação Biguaçuense de Radiodifusão Comunitária (ABRACOM)

13.218, de 2004

27

Associação Comunitária Esportiva e Recreativa Veterano Santos Futebol Clube (ACERVS FC)

13.475, de 2005

28

Sociedade de Assistência Social e Educacional Emanuel (SASEE)

13.654, de 2005

29

Associação de Moradores da Foz do Rio Biguaçu

13.696, de 2006

30

Associação de Moradores de Cachoeiras

13.700, de 2006

31

Federação das Entidades Mantenedoras das Rádios Comunitárias, TVs e Rádios Educativas de Santa Catarina

13.829, de 2006

32

Associação Comunitária dos Moradores da localidade da Estiva do Inferninho

13.873, de 2006

33

Associação de Bombeiros Comunitários de Biguaçu (ABCOB)

13.899, de 2006

34

Centro de Inovação e Tecnologia (CITEB)

14.105, de 2007

35

União dos Grupos da Terceira Idade do Município de Biguaçu

14.248, de 2007

36

Grupo Arcos Pró Resgate da Memória Histórica, Artística e Cultural de Biguaçu

14.346, de 2008

37

AqüiMATE VitaSol – Aqüicultura, Meio Ambiente, Turismo Educativo e Vida Solidária

14.448, de 2008

38

Organização Musical Catarinense – Associação Musical em Biguaçu

14.493, de 2008

39

Associação dos Maricultores Profissionais do Município de Biguaçu

14.898, de 2009

40

Associação Assistencial e de Promoção Social Lar Anjo Querido

15.193, de 2010

41

Associação Esportiva, Recreativa e Cultural Fundos

15.280, de 2010

42

Associação Cultural Capoeira na Escola

15.341, de 2010

43

Liga dos Gincaneiros de Biguaçu

16.046, de 2013

44

Instituto Kairós

16.111, de 2013

45

Lar Francisco de Paula Cândido Xavier – Lar Chico Xavier

16.407, de 2014

46

Instituto Consciência Ativa

16.436, de 2014

47

Associação dos Corredores de Rua de Biguaçu

16.476, de 2014

48

Grupo Escoteiro Biguá-Açu

16.514, de 2014

49

Academia de Letras de Biguaçu

16.922, de 2016

50

Grêmio Recreativo dos Policiais Militares

17.546, de 2018

BLUMENAU

LEIS

1

Associação Comercial e Industrial

434, de 1950

2

Sociedade Amigos de Blumenau

64, de 1952

3

Centro Cultural 25 de Julho de Blumenau

1.144, de 1954

4

Grêmio Esportivo Professor Trindade

507, de 1959

5

Kennel Clube de Santa Catarina

2.001, de 1959

6

Congregação Mariana Imaculada Conceição e São Paulo Apóstolo

2.197, de 1959

7

Associação de Amparo aos Filhos dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânica e de Material

2.242, de 1959

8

Campanha de Solidariedade Humana

658, de 1961

9

Sociedade Musical Carlos Gomes

Associação Dramático Musical Carlos Gomes (Redação dada pela Lei 18.867, de 2024)

2.728, de 1961; 18.867, de 2024

10

União Recreativa Cruz e Souza

2.732, de 1961

11

Hospital Santa Catarina

2.986, de 1961

12

Sociedade Desportiva Vasto Verde

3.164, de 1963

13

Círculo de Orquidófilos de Blumenau

3.190, de 1963

14

Ação Paroquial de São Paulo Apóstolo de Blumenau

3.224, de 1963

15

Sociedade Caça e Tiro Tell

3.242, de 1963

16

Associação Beneficente e Filantrópica Dois de Setembro

3.269, de 1963

17

Clube Náutico América

3.291, de 1963

18

Comunidade Evangélica

3.405, de 1963

19

Associação Hospitalar Beneficente Misericórdia de Vila Itoupava

3.414, de 1964 e 14.719, de 2009

20

Hospital Santa Isabel

3.461, de 1964

21

Ação Social da Paróquia Nossa Senhora da Glória

3.566, de 1964

22

Associação Atlética e Cultural Têxtil Hering

3.579, de 1964

23

Missão Evangélica União Cristã

3.663, de 1965 e 14.228, de 2007

24

União Catarinense dos Homens de Cor

3.745, de 1965

25

Banda de Música de São Paulo Apóstolo

3.896, de 1966

26

Fundação Hermann Hering

3.898, de 1966

27

Clube de Xadrez de Blumenau

3.897, de 1966

28

Centro Cultural Brasil Estados Unidos

4.006, de 1967

29

Obras Sociais Dom Orione

4.025, de 1967

30

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

4.044, de 1967

31

Liga de Combate ao Câncer do Vale do Itajaí

4.053, de 1967

32

Grêmio Esportivo Olímpico

4.054, de 1967

33

Associação Blumenauense de Criadores de Pombos

4.076, de 1967

34

Aero Clube de Blumenau

4.106, de 1967

35

Palmeiras Esporte Clube

4.133, de 1968

36

Grêmio Recreativo e Esportivo Dr. Blumenau

4.151, de 1968

37

Artesanato Nossa Senhora das Graças

4.152, de 1968

38

Ordem Auxiliadora de Senhoras de Itoupava Seca

4.178, de 1968

39

Sociedade Esportiva e Recreativa 1º de Janeiro de Itoupava Norte

4.193, de 1968

40

Clube Atlético Operário

4.211, de 1968

41

Centro Catarinense de Administração de Pessoal (CECAP)

4.319, de 1969

42

Fundação Teófilo B. Zadrozny

4.428, de 1970

43

Clube de Caça e Tiro Itoupavazinha

4.491, de 1970

44

Centro de Estudos Hospital Santa Izabel

4.527, de 1970

45

Centro Espírita Fé, Cristo e Caridade

4.562, de 1971

46

Sociedade Columbófila Cruzeiro do Sul

4.563, de 1971

47

Colégio Santo Antônio e Escola Técnica de Comércio Santo Antônio

4.564, de 1971

48

Sociedade Evangélica de Senhoras de Blumenau (SESB) Ancionato Lar Elsbeth Koehler

4.571, de 1971 e 6.353, de 1984

49

Sociedade Recreativa e Esportiva Nova Esperança

4.587, de 1971

50

Centro Espírita Fé, Amor e Caridade

4.598, de 1971

51

Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas de Blumenau – Garcia

4.637, de 1971

52

Sociedade Esportiva Flórida

4.640, de 1971

53

Sociedade Esportiva e Recreativa Cultural Salto do Norte

4.653, de 1971

54

Sociedade Recreativa e Esportiva Liberdade

4.661, de 1971

55

Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas de Blumenau – Velha

4.664, de 1971

56

Sociedade de Caça e Tiro Estrada Carolina

4.696, de 1971

57

Fundação Universitária Regional de Blumenau (FURB)

4.798, de 1972

58

Associação dos Municípios do Médio Vale de Itajaí (AMMVI)

4.850, de 1973

59

Sociedade Recreativa e Cultural Fortaleza

4.851, de 1973

60

Clube de Caça e Tiro Velha Central

4.862, de 1973

61

Clube de Caça e Tiro Fortaleza

4.897, de 1973

62

Fundação Blumenauense de Estudos Têxteis

4.911, de 1973

63

Sociedade Recreativa e Desportiva Centenário

4.932, de 1973

64

Sociedade Promocional de Blumenau do Menor Trabalhador (PROMENOR)

5.125, de 1975

65

Associação Educacional do Vale (ASSEVAL)

5.161, de 1975

66

Casa São Simeão

5.223, de 1976

67

Associação Blumenauense de Amparo aos Menores

5.314, de 1977

68

Associação Assistencial Lar Betânia

5.497, de 1978 e 16.099, de 2013

69

Associação dos Amigos da FURB

5.544, de 1979

70

Rede Feminina de Combate ao Câncer

5.620, de 1979

71

Clube de Rádio Amadores

5.730, de 1980

72

Clube Filatélico

5.790, de 1980

73

Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas de Vila Itoupava

5.791, de 1980

74

Associação de Cultura Franco-Brasileira de Blumenau – Aliança Francesa

5.812, de 1980

75

Fundação Lar da Fraternidade

5.871, de 1981

76

Federação Catarinense de Teatro Amador (FECATA)

5.939, de 1981

77

Associação de Senhoras de Rotarianos de Blumenau – Casa da Amizade

6.122, de 1982

78

Associação Catarinense de Preservação da Natureza (ACAPREMA)

6.228, de 1983

79

Associação Voluntários de São Roque

6.306, de 1983

80

Fundação Hospitalar de Blumenau – Hospital Santo Antônio

6.345, de 1984

81

Associação de Pais e Professores (APP) do Centro Interescolar de 2º Grau – CIS Hermann Hering

6.475, de 1984

82

Associação Feminina

6.497, de 1984

83

Associação Comercial e Industrial da Micro e Pequena Empresa do Vale do Itajaí (ACIMPEVI)

6.530, de 1985

84

Fundação Casa Dr. Blumenau

6.643, de 1985

85

Associação Nacional dos Veteranos da FEB (ANVEFEB) – Secção Regional de Blumenau

6.729, de 1985

86

Associação dos Profissionais de Educação Física Especializados do Vale do Itajaí (APEFEVI)

6.749, de 1986

87

Tenda Espírita Caboclo Arruda

6.856, de 1986

88

PX Clube de Blumenau

6.887, de 1986

89

Ballet de Câmara

6.932, de 1987

90

Liga Blumenauense de Futebol de Salão

6.969, de 1987

91

Associação Celestin Freinet

6.997, de 1987

92

Associação dos Aposentados e Pensionistas de Blumenau (ASAPREV-BLU)

7.043, de 1987

93

Liga Blumenauense de Futebol

7.202, de 1988

94

Federação das Associações de Micro e Pequena Empresa de Santa Catarina (FAMPESC)

7.221, de 1988

95

Pró-Dança de Blumenau

7.344, de 1988

96

Fundação Paulo Mayerle

7.391, de 1988

97

Câmara Júnior do Estado de Santa Catarina

7.478, de 1988

98

Associação Blumenauense de Ornitologia e Canaricultura (ABOC)

7.554, de 1989

99

Associação RHS Recuperação do Homem na Sociedade

7.556, de 1989

100

Associação de Cegos do Vale do Itajaí (ACEVALI)

7.606, de 1989

101

Grupo Assistencial de Apoio

7.663, de 1989

102

Sociedade Santa Mônica

7.716, de 1989

103

Associação Beneficente Bom Samaritano, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus

7.733, de 1989

104

Associação de Pais e Funcionários do Centro de Educação Pré-Escolar Amiguinho Feliz

7.834, de 1989

105

Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Municipal Henrique Alfarth

7.857, de 1989

106

Sociedade Casa da Esperança

8.000, de 1990

107

Associação Musical Camerata Vocale

8.001, de 1990

108

Instituto Cultural Brasil Alemanha

8.135, de 1990

109

Centro de Recuperação Nova Esperança (CERENE)

8.281, de 1991

110

Conselho Comunitário do Bairro Fortaleza

8.345, de 1991

111

Fundação Novo Rhumo – Centro de Reintegração do Ser Humano

8.347, de 1991

112

Associação dos Moradores e Amigos da Rua Itapuí

8.366, de 1991

113

Sindicato dos Fiscais de Mercadorias em Trânsito do Estado de Santa Catarina (SINDIFM)

8.437, de 1991

114

Conselho Comunitário do Loteamento América do Sol

8.583, de 1992

115

Centro Acadêmico Livre de Engenharia Química (CALEQ)

8.601, de 1992

116

Associação de Moradores da Rua José Deeke

8.684, de 1992

117

Associação de Moradores e Amigos da Comunidade Santo Antônio

8.696, de 1992

118

Associação de Moradores da Rua Hermann Tribess e Transversais

8.698, de 1992

119

Associação de Moradores do Médio Garcia

8.702, de 1992

120

Associação dos Moradores do Bairro Boa Vista

8.719, de 1992

121

Fundação Água Viva

8.773, de 1992

122

Centro de Apoio ao Movimento Popular e Sindical

8.855, de 1992

123

Associação City Figueiras

8.914, de 1992

124

Associação dos Moradores e Amigos da Rua Frei Estanislau Schaette

8.918, de 1992

125

Associação dos Servidores do DER do Vale do Itajaí (ASDERVI)

8.972, de 1993

126

Associação Blumenauense de Deficientes Físicos (ABUDEF)

8.974, de 1993

127

Associação Atlética Plásticos Cremer (AAPC)

8.980, de 1993

128

Associação de Moradores do Bairro Progresso

9.049, de 1993

129

Clube dos Idosos Santa Luzia

9.066, de 1993

130

Associação de Moradores do Portal da Cidade Jardim

9.077, de 1993

131

Associação dos Moradores do Vale do Ribeirão Fresco

9.081, de 1993

132

Canto Rio Futebol Clube

9.084, de 1993

133

Associação de Moradores do Loteamento Bandeirantes e Adjacências

9.100, de 1993

134

Associação dos Funcionários do Hospital Santa Catarina

9.180, de 1993

135

Banco de Olhos de Blumenau

9.210, de 1993

136

Associação de Moradores da Rua dos Caçadores e Transversais

9.211, de 1993

137

Associação de Moradores do Bairro Salto Weissbach

9.245, de 1993

138

Associação de Moradores da Rua Santa Terezinha e Transversais do Bairro Progresso

9.246, de 1993

139

Comissão de Defesa e Desenvolvimento do Bairro Fortaleza

9.248, de 1993

140

Associação dos Diabéticos do Vale do Itajaí

9.349, de 1993

141

Conselho Comunitário do Garcia

9.462, de 1994

142

Associação de Moradores e Amigos de Testo Salto

9.626, de 1994

143

Centro de Reabilitação Jovens Livres

9.774, de 1994

144

União Cristã – Associação Social e Educacional

9.915, de 1995 e 14.038, de 2007

145

Câmara de Dirigentes Lojistas de Blumenau (CDL)

10.083, de 1996

146

Sociedade Beneficente Arnold Hadlich

10.145, de 1996

147

Associação de Moradores da Itoupavazinha

10.255, de 1996

148

Associação Espírita Encontro Fraterno

10.289, de 1996, 15.231, de 2010, e, 17.312, de 2017

149

Associação de Capoeira Filhos dos Bambas II

10.405, de 1997

150

Associação Blumenauense de Apoio e Prevenção à AIDS (ABAPA)

10.410, de 1997

151

Câmara Júnior de Blumenau (Garcia/CAJUGAR)

10.425, de 1997

152

Lar Recreio do Idoso Nossa Casa

10.430, de 1997

153

Associação Beneficente União do Vale

10.701, de 1998

154

Associação de Ação e Desenvolvimento Comunitário Pedro Krauss Senior

10.702, de 1998

155

Clube Atlético Itoupava

10.711, de 1998

156

Associação Assistencial Recanto da Paz

10.773, de 1998

157

Centro de Estudos do Hospital Santo Antônio

11.111, de 1999

158

Associação Desportiva de Pais e Amigos dos Menores Atletas (APAMA)

11.164, de 1999 e 14.534, de 2008

159

Associação de Moradores e Amigos do Bairro Progresso

11.203, de 1999

160

Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Municipal Professor Oscar Unbehaun

11.207, de 1999

161

Associação de Moradores da Rua Eça de Queiroz e transversais

11.408, de 2000

162

Grupo de Mochileiros

11.577, de 2000

163

Cruz Azul no Brasil

11.725, de 2001 e 14.037, de 2007

164

Centro Comunitário de Educação Infantil Professora Lenyr Peiter Starke

11.732, de 2001

165

Associação de Moradores da Rua 1º de Janeiro

11.740, de 2001

166

Federação Catarinense de Caça e Tiro Esportivo

11.799, de 2001

167

Associação de Moradores das Ruas Emílio Tallmann, Júlio Heiden e arredores da Associação Artex (METAJUHA)

11.885, de 2001

168

Associação de Moradores da Rua Santa Maria, Nova Rússia e adjacentes

11.886, de 2001

169

Associação dos Cabos e Soldados do 10º BPM (ACS 10º BPM)

12.031, de 2001

170

Associação dos Fotógrafos Profissionais de Santa Catarina

12.152, de 2002 e 15.541, de 2011

171

Associação dos Moradores do Loteamento Fritz Koegler

12.183, de 2002

172

Associação dos Fissurados do Vale do Itajaí (AFISVALE)

12.358, de 2002 e 15.302, de 2010

173

Grupo Teatral Equipe Vira-Lata

12.365, de 2002

174

Associação Recreativa e Esportiva Tiago (ARETI)

12.424, de 2002

175

Associação de Moradores da Rua General Osório e Transversais

12.427, de 2002

176

Associação dos Moradores do Conjunto Residencial Bertoldo Jensen

12.430, de 2002

177

Associação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais (AMPE – Blumenau)

12.606, de 2003 e 16.485, de 2014

178

Centro Cultural Germânico Tradições do Vale

12.614, de 2003

179

Cooperativa Prove de Blumenau (COOPERPROVE)

12.615, de 2003

180

Associação Blumenauense de Amigos dos Deficientes Auditivos

12.622, de 2003

181

Associação de Moradores e Amigos do Jardim Nova Fidélis

12.656, de 2003

182

Associação de Moradores da Rua 5 de outubro e adjacências

12.677, de 2003

183

Associação de Moradores do Morro do Hadlich

12.705, de 2003

184

Associação de Moradores da Rua Silvano Cândido da Silva Sênior e Transversais

12.706, de 2003

185

Associação Catarinense de Levantamento de Potência

12.710, de 2003

186

Conselho de Segurança da Comunidade e Escolas do Grande Garcia

12.736, de 2003

187

Associação de Moradores do Bairro Fidélis

12.744, de 2003

188

Associação de Moradores da Rua Franz Volles e Transversais

12.796, de 2003

189

Pais, Alunos e Amigos do Judô de Blumenau (PAAJ)

12.816, de 2003

190

Associação dos Moradores e Amigos do Badenfurt (AMABA)

12.817, de 2003

191

Associação Assistencial Bezerra de Menezes

12.818, de 2003

192

Associação dos Moradores do Loteamento Jardim Germânico

12.831, de 2003

193

Sociedade Bombeiros Comunitários de Blumenau e Região

12.834, de 2003

194

Associação de Moradores do Loteamento Pôr do Sol

12.837, de 2003

195

Associação de Moradores do Bairro Ponta Aguda

12.839, de 2003

196

Associação de Ação e Desenvolvimento Comunitário da Rua Franz Mueller

12.888, de 2004

197

Associação de Moradores da Rua Guilherme Poerner e transversais

12.892, de 2004

198

Associação de Moradores Nova Esperança

12.893, de 2004

199

Associação de Moradores e Amigos das Tatutibas

12.901, de 2004

200

Associação de Moradores da Rua Bruno Rüediger e Transversais

12.936, de 2004

201

Associação de Moradores do Encano Alto

12.959, de 2004

202

Conselho Comunitário do Loteamento Milano

12.960, de 2004

203

Grupo Escoteiro Cruzeiro do Sul

12.963, de 2004

204

Associação de Moradores do Loteamento Piske e Região

13.025, de 2004

205

Associação de Moradores do Loteamento Residencial Helma Treis

13.026, de 2004

206

Associação do Centro de Estimulação Visual e Apoio Pedagógico (ACEVAP)

13.050, de 2004

207

Associação Difusão Comunitária Fortaleza

13.084, de 2004

208

Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Municipal Anita Garibaldi

13.117, de 2004

209

Associação de Moradores Loteamento Girassol

13.125, de 2004

210

Associação dos Moradores do Loteamento Cláudia Rosane

13.126, de 2004

211

Associação de Moradores do Bairro Asilo (Escola Agrícola)

13.146, de 2004

212

Associação de Moradores das Ruas Alberto Kath e Carlos Kath

13.147, de 2004

213

Associação Renal Vida

13.229, de 2004

214

Instituto Gene Blumenau

13.280, de 2005

215

Associação Recreativa dos Correios de Blumenau (ARCOBLU)

13.281, de 2005

216

Associação de Moradores Tereza Fischer, Pérola do Vale e Transversais

13.284, de 2005

217

Associação dos Itapiranguenses em Blumenau (ASSIBLU)

13.285, de 2005

218

Centro Terapêutico Vida (CTV)

13.286, de 2005

219

Associação da Ação Social da Vida Plena (AASVIP)

13.381, de 2005

220

Federação Catarinense de Bocha e Bolão

13.390, de 2005

221

Instituto para o Desenvolvimento da Informática e da Cidadania

13.396, de 2005 e 13.627, de 2005

222

Associação Protetora dos Animais de Blumenau (APRABLU)

13.412, de 2005

223

União Blumenauense de Associações de Moradores e Outras Entidades Afins

13.417, de 2005

224

Associação de Moradores Toca da Onça

13.426, de 2005

225

Associação de Moradores da Rua Emil Wehmuth e Transversais

13.471, de 2005

226

Associação de Moradores das Ruas Ricardo Georg, Carlos Krueger e Transversais

13.473, de 2005

227

Federação Catarinense de Paraquedismo (FECAP)

13.589, de 2005

228

Clube de Caça e Tiro Esportivo e Cultural União de Blumenau

13.691, de 2006

229

Grupo de Idosos Amizade

13.692, de 2006

230

Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Municipal Visconde de Taunay

13.695, de 2006

231

Associação de Moradores da São Bernardo (ASMOSABE)

13.745, de 2006

232

Instituto Reagente Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

13.769, de 2006

233

Associação dos Amigos do Hospital Santa Isabel (AMABEL)

13.814, de 2006

234

Casa de Assistência Espiritual Caminho de Luz

13.830, de 2006

235

O Grito – Cia de Theatro

13.864, de 2006

236

Associação de Moradores da Rua Brusque e Transversais (AMORBRUT)

13.865, de 2006

237

Grupo de Estudos e Apoio à Adoção

13.868, de 2006

238

Associação de Pais e Professores (APP) do Centro de Educação Infantil Manoel da Luz Rampeloti

13.894, de 2006

239

Associação Pedagógica Eurípedes Barsanulfo

13.907, de 2006

240

Associação de Pais e Amigos de Crianças Portadoras de Neoplasia

13.947, de 2007

241

Associação Educacional do Vale do Itajaí

13.952, de 2007

242

Associação Rudi e Willy

13.966, de 2007

243

Associação de Moradores da Rua Saxônia e Transversais

14.005, de 2007

244

Bethel nº 04 – Queren-Hapuc – Ordem Internacional das Filhas de Jó

14.006, de 2007

245

Athos Promoções Sociais

14.021, de 2007

246

Associação de Pais e Professores (APP) do Centro de Educação Infantil Professor Anselmo Antonio Hillesheim

14.039, de 2007

247

Associação de Moradores da Rua Pedro Krauss Sênior e Adjacências

14.040, de 2007

248

Instituto Dr. Hermann Blumenau

14.047, de 2007

249

Sociedade de Pais e Amigos das Crianças Atletas de Blumenau

14.048, de 2007

250

Associação dos Portadores de Lesão por Esforços Repetitivos de Blumenau e Região

14.062, de 2007

251

Associação dos Moradores do Loteamento Champs Elysées II e Imediações

14.088, de 2007

252

Fundação Fritz Muller

14.103, de 2007

253

Clube de Mães Unidas do Bandeirantes

14.213, de 2007

254

Associação Desportiva Blumenauense de Taekwondo

14.336, de 2008

255

Associação de Moradores do Bairro Boa Vista

14.358, de 2008

256

Associação Blumenauense de Artistas Plásticos (BLUAP)

14.392, de 2008

257

Clube de Caça e Tiro Concórdia

14.442, de 2008

258

Sociedade de Amigos da Biblioteca Municipal Dr. Fritz Müller

14.445, de 2008

259

Esporte Clube Água Verde

14.476, de 2008

260

Associação Coral Santa Cecília

14.483, de 2008

261

Clube de Skat Hermann Berg

14.484, de 2008

262

Associação Cultural Freunde Kreis

14.506, de 2008

263

Associação Desportiva Hering

14.518, de 2008

264

Associação de Pais e Professores (APP) do Centro de Educação Infantil Hercília Krug

14.519, de 2008

265

Associação de Moradores da Rua Leopoldo Heringer e Transversais

14.528, de 2008

266

Associação Casa de Apoio

14.541, de 2008, 15.840, de 2012 e 16.357, de 2014

267

Clube Esportivo e Recreativo Nova Aurora

14.544, de 2008

268

Sociedade Esportiva Recreativa Itoupava Alta

14.545, de 2008

269

Associação de Moradores da Rua Belo Horizonte e Adjacências

14.546, de 2008

270

Volkstanzgruppe Grünes Tal

14.579, de 2008

271

Instituto Cultural Hering Harmônicas (ICHH)

14.584, de 2008

272

Clube de Caça e Tiro Badenfurt

14.638, de 2009

273

Comunhão Martim Lutero

14.639, de 2009

274

Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Municipal Doutor Blumenau

14.664, de 2009

275

Fundação Agência de Água do Vale do Itajaí

14.673, de 2009

276

Clube de Caça e Tiro Ribeirão Itoupava

14.678, de 2009

277

Conselho Escolar da Escola Básica Municipal Professor Friedrich Karl Kemmelmeier

14.679, de 2009

278

Associação dos Moradores dos Arredores da Comunidade Kolping, Centro Comunitário e Esportivo Antonio Zendron (CCEAZ) e Centenário do Bairro Valparaiso (MAKCEVAL)

14.680, de 2009

279

Clube de Caça e Tiro Fortaleza Alta

14.705, de 2009

280

Sociedade Esportiva Recreativa Cruzeiro

14.731, de 2009

281

Sociedade Recreativa Esportiva e Cultural Comercial

14.759, de 2009

282

Sociedade Esportiva Caça e Tiro Itoupava Norte

14.760, de 2009

283

Associação Beneficente Cultural Blumenau Karatê DO

14.761, de 2009

284

Associação dos Clubes de Caça e Tiro de Blumenau

14.765, de 2009

285

Clube Recreativo, Esportivo e Cultural Testo Salto

14.768, de 2009

286

Associação dos Moradores e Amigos do Salto do Norte

14.771, de 2009

287

Associação dos Nordestinos de Blumenau

14.776, de 2009

288

Lira-Circolo Italiano Di Blumenau

14.782, de 2009

289

Associação Coral Centenário Santa Isabel

14.845, de 2009

290

Associação Blumenauense na Luta contra o Câncer (ABLUCAN)

14.857, de 2009

291

Clube de Caça e Tiro Itoupava Rega

14.858, de 2009

292

Sociedade Recreativa e Esportiva Alvorada

14.861, de 2009

293

Associação de Pais e Amigos do Xadrez (APAX)

14.862, de 2009

294

Conselho Comunitário de Segurança – Setor Leste – 135

14.865, de 2009

295

Associação de Pais e Professores (APP) do Centro de Educação Infantil Professora Leonides H. Westarb

14.866, de 2009

296

Associação Francisco de Assis de Defesa Animal

14.897, de 2009

297

Conselho Comunitário de Segurança Centro/Escola Agrícola e Região

14.908, de 2009

298

Associação dos Amigos do 23º Batalhão de Infantaria

14.939, de 2009 e 17.033, de 2016

299

Liga Blumenauense dos Gincaneiros

15.146, de 2010

300

Clube Blumenauense de Caça e Tiro

15.148, de 2010

301

Associação de Esporte, Cultura e Turismo (ESCULTUR)

15.149, de 2010

302

Grupo Escoteiro Curt Hering

15.267, de 2010

303

Central do Voluntariado de Blumenau

15.305, de 2010

304

Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Santos Dumont

15.307, de 2010

305

Associação de Moradores do Loteamento Alfa Park e Adjacências (AMOLAPA)

15.308, de 2010

306

Associação de Pais e Professores (APP) do Centro de Educação Infantil Elisa Hort

15.311, de 2010

307

Sociedade dos Escritores de Blumenau (SEB)

15.318, de 2010

308

Instituto Sócio Ambiental Adelina Clara Hess de Souza

(Redação revogada pela Lei 18.525, de 2022)

15.406, de 2010 e 18.525, de 2022

309

Grupo de Idosos Amizade do Povo

15.409, de 2010

310

Associação de Reintegração Social (ARS)

15.475, de 2011

311

Associação dos Moradores da Rua Governador Jorge Lacerda e Transversais

15.554, de 2011

312

Associação Cultural Eintracht

15.637, de 2011

313

Associação Voz de Muitas Águas

15.645, de 2011

314

Associação de Moradores da Rua dos Caçadores e Transversais

15.760, de 2012

315

Associação Educacional e Assistencial Shalom

15.770, de 2012

316

HACHI ONG – Proteção Animal

15.773, de 2012

317

Cáritas Diocesana de Blumenau

15.777, de 2012

318

Associação Sorrir para Down

15.828, de 2012

319

Associação de Capoeira Magia da Bahia

15.842, de 2012

320

Blumenau Voleibol Clube

15.873, de 2012

321

Clube de Caça e Tiro Braço do Sul

15.874, de 2012

322

Associação Pró-Solidariedade e Vida Bom Pastor

15.876, de 2012

323

Instituto Cristão de Recuperação de Jovens e Adultos

15.964, de 2013

324

Clube de Caça e Tiro XV de Novembro

15.965, de 2013

325

Associação de Pais e Funcionários do Centro de Educação Infantil Ingo Wolfgang Hering

15.970, de 2013

326

Associação de Educação Complementar Puro Amor

16.017, de 2013

327

Associação de Moradores da Vila Iná (AMOVI)

16.390, de 2014

328

Sociedade Recreativa Cultural e Beneficente Equipe Arromba

16.507, de 2014

329

Movimento de Consciência Negra de Blumenau Cisne Negro

16.561, de 2014

330

Associação de Amigos, Pais e Portadores de Mielomeningocele (AAPPM)

16.569, de 2014

331

Grupo Escoteiro do Ar Pelicano – 108/SC

16.571, de 2014

332

Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Paulo Tallmann

16.613, de 2015

333

Associação Comunitária Itoupavazinha Dona Eli Vicente

16.638, de 2015

334

Associação do Clube dos Desbravadores Albatroz

16.849, de 2015

335

Federação de Ginástica de Santa Catarina

16.893, de 2016

336

Associação de Pais e Amigos do Basquetebol de Blumenau

16.954, de 2016

337

Associação de Pais e Professores da Escola de Educação Básica Coronel Pedro Christiano Feddersen

17.149, de 2017

338

Associação Casa de Acolhida São Felipe Neri

17.150, de 2017

339

Centro de Desenvolvimento Sócio-Esportivo e Cultural no Brasil (CEDESB)

17.199, de 2017

340

Associação Talento Esportivo (ATE)

17.200, de 2017

341

Associação dos Surdos de Blumenau (ASBLU)

17.272, de 2017

342

Associação Sítio Dona Lúcia

17.284, de 2017

343

Associação Paradesporto Escolar de Blumenau (APESBLU)

17.315, de 2017

344

Grupo Detalhe de Teatro e Produções Artísticas

17.345, de 2017

345

Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Professora Helena Martha Natália Winckler

17.472, de 2018

346

Associação dos Grupos Folclóricos Germânicos do Médio Vale do Itajaí (AFG)

17.529, de 2018

347

Instituto Elo Vital

17.603, de 2018

348

Associação Blumenauense de Apicultores “Blumen Apis”

006, de 2019

349

Instituto AutismoS

016, de 2020

350

Grupo Escoteiro Germânia — 111/SC

007, de 2021

LEIS

BOCAINA DO SUL

LEIS

1

Associação dos Produtores Rurais de Bocaina do Sul e Índios

6.523, de 1985

2

Hospital São José

7.520, de 1988

3

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

14.548, de 2008

4

Associação de Produtores Rurais de Bocaina do Sul

16.564, de 2014

5

Associação São Francisco de Assis

16.991, de 2016

BOM JARDIM DA SERRA

LEIS

1

Clube Bonjardinense Esportivo, Recreativo, Cultural e de Promoção Social

5.705, de 1980

2

Associação Novo Lar de Bom Jardim da Serra

8.090, de 1990

3

Associação dos Servidores Públicos Municipais

10.394, de 1997

4

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

10.884, de 1998

5

Associação dos Produtores e Moradores de Altos e Região

16.966, de 2016

6

Associação Bonjardinense de Turismo (ABT)

17.001, de 2016

7

Associação de Bombeiros Comunitários de Bom Jardim da Serra (ABCBOM)

012, de 2019

BOM RETIRO

LEIS

1

Associação Beneficente Hospitalar Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e Maternidade Nossa Senhora do Parto

2.200, de 1959

2

Hospital Nossa Senhora das Graças

3.876, de 1966

3

Sociedade Recreativa e Cultural Planalto Clube

4.123, de 1968

4

Assistência Social de Bom Retiro

5.467, de 1978

5

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bom Retiro

6.993, de 1987

6

Associação dos Servidores do DER de Bom Retiro (ASDERBR)

8.623, de 1992

7

Núcleo de Aprendizagem e Produção Maria Mariano

9.836, de 1995

8

Associação Espaço Cultural Aberto (ESCUA)

15.683, de 2011

9

Associação Bonretirense de Amparo Animal (ABA) (Redação dada pela Lei 19.598, de 2025)

19.598, de 2025

BOMBINHAS

LEIS

1

Associação de Moradores de Canto Grande

10.693, de 1998

2

Conselho do Bem Estar Social de Bombinhas

10.880, de 1998

3

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Bombinhas e Porto Belo

11.058, de 1998

4

Instituto Boimamão de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Bombinhas

11.475, de 2000

5

Associação de Moradores do Bairro Zé Amândio

12.151, de 2002

6

Associação de Bombeiros Comunitários de Bombinhas e Região

13.506, de 2005

7

Associação Bombinense de Atletismo (ABA)

13.869, de 2006

8

Instituto Kat Schürmann

14.191, de 2007

9

Grupo da Terceira e Melhor Idade do Mariscal

14.669, de 2009

10

Associação Mulheres que Agem (AMA)

14.943, de 2009

11

Instituto Cultural Soto Delatorre

15.634, de 2011

12

Grupo da Terceira Idade de Zimbros

15.971, de 2013

13

Associação dos Maricultores de Bombinhas (AMAB)

17.198, de 2017

14

Associação de Pais e Amigos do Autista - AMA Bombinhas SC (Redação incluída pela Lei 18.599, de 2023)

18.599, de 2023

BOTUVERÁ

LEIS

1

Fundação Hospitalar Beneficente São José

4.913, de 1973

2

Associação Recreativa e Cultural Amigos

7.014, de 1987

3

Associação das Senhoras de Rotarianos

9.597, de 1994

4

Associação Coral São José de Botuverá – Coral Giuseppe Verdi

Associação Italiana Coral São José de Botuverá (Redação dada pela Lei 18.477, de 2022)

13.067, de 2004 e 18.477, de 2022

5

Associação de Moradores do Bairro Ribeirão Porto Franco

13.690, de 2006

6

Ação Social Paroquial São José de Botuverá – Ação Social Leão Dehon

14.023, de 2007

7

Circolo Dei Bergamaschi Di Botuverá

14.491, de 2008

8

Associação dos Idosos da Amizade de Botuverá

15.582, de 2011

9

Associação dos Idosos da Alegria do Lageado

15.598, de 2011

BRAÇO DO NORTE

LEIS

1

Instituto Coração de Jesus

1.470, de 1956

2

Clube Princesa Izabel

3.854, de 1966

3

Chá Beneficente do Clube da Lady

4.633, de 1971

4

Associação de Pais e Professores (APP) do Colégio Dom Joaquim

5.503, de 1978

5

Fundação Médico Social Rural de Rio Fortuna (Redação dada pela Lei 19.428, de 2025) (Troca de município)

5.743, de 1980

6

Associação dos Moradores do Bairro de Travessão

7.398, de 1988

7

Associação de Apoio ao Menor

7.945, de 1990

8

Centro Comunitário Rio Santo Antônio

8.119, de 1990

9

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Escola Especial João Estanislau Ângelo

8.922, de 1992

10

Associação Braçonortense de Ação Social (ABRAS)

11.202, de 1999

11

Associação dos Bombeiros Comunitários de Braço do Norte

11.578, de 2000 e 17.500, de 2018

12

Sociedade Beneficente Santa Teresinha

13.425, de 2005

13

Associação Anselmo Della Giustina Tramontin

13.632, de 2005

14

Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de Braço de Norte

15.867, de 2012

BRAÇO DO TROMBUDO

LEIS

1

Asilo dos Velhos

4.101, de 1967

2

Sociedade Esportiva Recreativa Serril

4.166, de 1968

3

Jardim de Infância Thecla Georg

5.650, de 1979

4

Lar Beneficente João 3:16

11.100, de 1999

5

Grupo de Idosos Amigos para Sempre

11.409, de 2000

6

Associação de Desenvolvimento da Microbacia de Serril

13.900, de 2006

7

Associação de Desenvolvimento da Microbacia de Ribeirão Vitória

13.901, de 2006

BRUSQUE

LEIS

1

Ação Social Paroquial

481, de 1951

2

Sociedade Amigos de Brusque e de Apoio ao Museu Histórico do Vale do Itajaí-Mirim SAB/Casa de Brusque

1.162, de 1954 e 17.775, de 2019

3

Conservatório de Música de Brusque

1.586, de 1956

4

Associação de Damas de Caridade de Brusque

1.776, de 1957

5

Sociedade Beneficente Brusque

1.868, de 1958

6

Sociedade Civil União Estudantil Brusquense

1.908, de 1958

7

Fundação Educacional Evangélica

Fundação Educacional Luterana (Redação dada pela Lei 19.083, de 2024)

342, de 1958 e 14.629, de 2009 e 19.083, de 2024

8

Grupo Escolar Santo Antônio

2.495, de 1960

9

Ambulatório Rural Adventista Dr. Ziegfried Hoffmann

3.848, de 1966

10

Associação Hospital e Maternidade Dom Joaquim

3.853, de 1966, 9.708, de 1994, e, 17.263, de 2017

11

Associação Comercial e Industrial de Brusque

4.047, de 1967

12

Ambulatório Médico do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem

4.582, de 1971

13

Clube dos Estudantes Universitários

4.969, de 1973

14

Associação Atlética Paquetá

5.009, de 1974

15

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

5.383, de 1977

16

Ação Social Paroquial São Luiz Gonzaga

5.787, de 1980

17

PX Clube de Brusque

6.199, de 1982

18

Associação Beneficente e Recreativa Santa Cruz (ABRESC)

6.335, de 1984

19

Clube Soroptimista de Brusque

6.349, de 1984

20

Sociedade de Promoção Social e Cultural da Paróquia de Santa Terezinha

6.355, de 1984

21

Associação dos Carentes, Deficientes e Idosos do Bairro de Azambuja

6.371, de 1984

22

Centro de Tradições Gaúchas Laço do Bom Vaqueiro

6.380, de 1984

23

Associação Beneficente, Assistencial e Cultural Santa Rita

6.525, de 1985

24

Associação das Pessoas Deficientes de Brusque

6.613, de 1985

25

Associação Cultural, Beneficente e Recreativa João B. Archer (JBA)

6.672, de 1985

26

Associação de Radioamadores de Brusque

6.683, de 1985 e 17.021, de 2016

27

Associação dos Trabalhadores e Pensionistas de Brusque (ATAPB)

6.755, de 1986

28

Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Padre Lux

6.768, de 1986

29

Associação de Criadores de Cavalos da Raça Mangalarga – Núcleo de Santa Catarina

6.967, de 1987

30

Sociedade Civil Desafio Jovem Maranata

6.982, de 1987

31

Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Estadual Barracão

7.551, de 1989

32

Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada da Limeira II

7.553, de 1989

33

Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Pedras Grandes

7.555, de 1989

34

Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Rio Branco

7.568, de 1989

35

Associação Lar dos Idosos – LIONS CLUBE DE BRUSQUE

7.608, de 1989

36

Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Francisco de Araújo

7.660, de 1989

37

Associação Brusquense dos Acadêmicos da FEPEVI (ABRAFE)

7.804, de 1989

38

Associação dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagens – DER, do Vale do Itajaí Mirim (ASDERVIM)

8.080, de 1990

39

Clube de Astronomia de Brusque

8.118, de 1990

40

CHARLOTTE – Núcleo de Yoga e Atividades Psicofísicas

8.181, de 1990

41

Sociedade Cultural Azambuja

8.337, de 1991

42

Rede Feminina de Combate ao Câncer de Brusque

8.342, de 1991

43

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque

8.442, de 1991

44

Associação para Preservação da Vida SOS – Itajaí Mirim

8.706, de 1992

45

Associação Cultural Só Nós 3 Produção Teatral

8.910, de 1992

46

Diretório Central dos Estudantes da Fundação Educacional de Brusque (DCE)

9.243, de 1993

47

Fundação Educacional de Brusque (FEBE)

9.520, de 1994

48

Associação Desportiva Brusque (AD Brusque)

9.596, de 1994

49

Associação Atlética SAMAE (AA SAMAE)

10.235, de 1996

50

Lar Menino Deus

11.247, de 1999

51

Sociedade Cultural Nova Dimensão

11.635, de 2000

52

Associação Regional de Pais e Amigos de Surdos

11.681, de 2000

53

Associação Artístico Cultural de Brusque (ASSAC)

11.996, de 2001

54

Sociedade Esportiva Recreativa Cultural e Beneficente Angelina

12.230, de 2002

55

Grupo Amigo de Canto Alemão

12.661, de 2003

56

Associação Corpo de Bombeiros Comunitários de Brusque

12.738, de 2003

57

Educandário Nossa Senhora de Lourdes

12.753, de 2003

58

Ação Social Paroquial de Santa Catarina (ASPASC)

12.956, de 2004

59

Associação Brusquense de Orquidófilos e Amadores de Plantas Ornamentais

13.118, de 2004

60

Centro de Direitos Humanos de Brusque (CDH)

13.948, de 2007

61

Associação de Pais e Professores (APP) da Escola de Ensino Fundamental Professor José Vieira Corte

14.063, de 2007

62

Associação de Pais e Voluntários dos Atletas Especiais de Brusque (APVAEB)

14.108, de 2007

63

Hospital Arquidiocesano Cônsul Carlos Renaux

14.232, de 2007

64

Associação de Pais e Professores (APP) do Centro de Educação Infantil Tia Laura

14.540, de 2008

65

Associação dos Deficientes Visuais de Brusque e Região

14.863, de 2009

66

Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí Mirim (ADRVALE)

14.923, de 2009

67

Casa Geriátrica de Repouso de Brusque

14.941, de 2009

68

Associação Coral São Judas Tadeu de Águas Claras

14.989, de 2009

69

Associação Beneficente e Recreativa Poço Fundo

15.090, de 2010

70

Associação Brusquense dos Ostomizados (ABRO)

15.306, de 2010

71

Associação dos Atletas Especiais de Brusque (AAEB)

15.322, de 2010

72

Ação Social São Judas Tadeu

15.507, de 2011

73

Instituto Catarinense Anjos do Peito

15.841, de 2012

74

Associação Coral do Santuário de Azambuja

16.051, de 2013

75

Associação Beneficente A Voz da Verdade

16.845, de 2015

76

Fundação José Walendowsky

17.188, de 2017

77

Associação Brusquense de Proteção aos Animais - ACAPRA

17.324, de 2017

78

Associação dos Artesãos de Brusque

17.602, de 2018

79

Associação Arte Mais Suave

17.613, de 2018

80

Instituto Aldo Krieger (IAK)

019, de 2019

CAÇADOR

LEIS

1

Sociedade do Hospital de Caridade e Maternidade Jonas Ramos

774, de 1952

2

Associação Comercial de Caçador

797, de 1952

3

Associação das Damas de Caridade da cidade de Caçador

1.070, de 1954

4

Sociedade do Hospital de Caridade e Maternidade Ÿlmar Corrêa

1.100, de 1954

5

Patronato Agrícola de Menores de Caçador

2.879, de 1961

6

Templo Espiritualista Umbanda Pai João de Bengala

3.225, de 1963

7

Hospital de Caridade e Maternidade Jonas Ramos

3.314, de 1963

8

Clube Atlético Caçadorense

3.318, de 1963

9

Esporte Clube Juventude

3.851, de 1966

10

Clube dos 25

4.431, de 1970

11

Sociedade Hípica Antônio Comazzetto

4.464, de 1970

12

Núcleo Espírita Índio Ubirajara

4.502, de 1970

13

Comissão Municipal de Assistência ao Menor de Caçador

4.607, de 1971

14

Associação de Professores de Caçador (APROC)

4.660, de 1971

15

Fundação Educacional do Alto Vale do Rio do Peixe (FEARPE)

Fundação Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (FUNIARP) (Redação dada pela Lei 19.871, de 2026)

4.711, de 1972

19.871, de 2026

16

Associação de Serviços Sociais Voluntários de Caçador

4.759, de 1972 e 16.709, de 2015

17

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

4.904, de 1973

18

Associação de Pais e Mestres do Ginásio Aurora

5.059, de 1974

19

Câmara Júnior de Caçador

7.573, de 1989

20

SERP COMUNITÁRIA (Atividades Sociais, Educativas, Recreativas e Preventivas)

7.613, de 1989

21

Associação de Pais e Amigos de Surdos

7.754, de 1989

22

Sociedade Franco Brasileira Hospital Maicê

7.874, de 1989

23

Instituto Histórico e Cultural da Região do Contestado

8.011, de 1990

24

Associação das Senhoras de Rotarianos

8.124, de 1990

25

Fundação Universidade do Contestado

8.237, de 1991 e 10.311, de 1996

26

Centro de Pesquisa e Formação Contestado

8.264, de 1991

27

Conselho Comunitário Bairro Sorgatto

9.065, de 1993

28

Conselho Comunitário Bairro dos Municípios

9.649, de 1994

29

Fundação de Desenvolvimento Empresarial e Tecnológico de Caçador (FETEC)

10.335, de 1996

30

Irmandade Espiritualista da Suprema Universal Sabedoria (IESUS)

10.496, de 1997

31

Associazone Della Gioventu Trivenet Di Caçador

10.536, de 1997

32

Associação de Moradores do Bairro Vila Paraíso

10.582, de 1997

33

Associação Bom Samaritano

10.597, de 1997

34

Associação de Moradores do Bairro Bello

10.746, de 1998

35

Conselho Comunitário Bairro Vereda dos Trevos

10.774, de 1998

36

Associação de Reservistas Duque de Caxias (ARDC)

11.142, de 1999

37

Sociedade Coral Caçadorense

11.410, de 2000

38

Conselho Comunitário do Bairro Martello

11.517, de 2000

39

Cáritas Solidariedade Caçador

11.630, de 2000

40

Associação Coro Cento Lire

11.880, de 2001

41

Federação de Entidades Ítalo-Brasileiras do Meio Oeste e Planalto Catarinense (FEIBEMO)

12.208, de 2002

42

Associação Caçadorense de Educação Infantil e Assistência Social (ACEIAS)

12.672, de 2003

43

Pronaos Rosacruz Caçador, AMORC

13.372, de 2005

44

Associação dos Amigos da Música (AMIMU)

14.494, de 2008

45

Caçador Atlético Clube

14.505, de 2008

46

Associação de Amigos do Museu Histórico e Antropológico da Região do Contestado

14.582, de 2008

47

Associação Esportiva Kindermann (AEK)

14.749, de 2009

48

Associação Maria da Rosa (AMAR)

14.770, de 2009

49

Associação Casa de Reabilitação Nova Vida em Cristo (Redação revogada pela Lei 18.655, de 2023)

14.779, de 2009

50

Associação Beneficente Nova Vida de Caçador (ABENOVI)

14.780, de 2009

51

Associação Esporte Clube Flamengo (AFHAGO)

14.988, de 2009

52

Organização Não Governamental Gato do Mato

15.197, de 2010

53

Associação Cultural Alemã de Caçador – Deutsche Gruppe Jäger

15.201, de 2010

54

Associação Tigre de Tae Kwon-Do

15.632, de 2011

55

Associação dos Deficientes Visuais Aurélia Bertoto

15.685, de 2011

56

Lions Clube Caçador Centro

15.689, de 2011

57

Associação de Atletismo de Caçador (AAC)

16.123, de 2013

58

Associação Caçadorense de Imprensa Joair dos Santos Lima (ACIJO)

16.179, de 2013

59

Cáritas Diocesana de Caçador

16.516, de 2014

60

Academia Caçadorense de Letras e Artes (ACLA)

17.039, de 2016

61

Associação dos Aquicultores da Região do Contestado

17.043, de 2016

62

Associação das Micro e Pequenas Empresas do Alto Vale do Contestado

17.283, de 2017

63

Grupo de Teatro Temporá

17.471, de 2018

64

Associação de Amigos do Autista Professora Nuncia Flores Alves (AMA)

002, de 2020

65

Rede Feminina de Combate ao Câncer de Caçador

034, de 2021

CAIBI

LEIS

1

Esporte Clube Atlético

5.172, de 1975

2

Sociedade Cultural-Desportiva Fluminense

5.681, de 1980

3

Esporte Clube Esportivo de Linha Nossa Senhora do Rosário

5.682, de 1980

4

Esporte Clube Cultural São José

6.551, de 1985

5

Esporte Clube Nacional de Linha Santo Antônio

6.558, de 1985

6

Sociedade Esporte Clube Palmeiras

7.329, de 1988

7

Sociedade Clube de Mães

7.335, de 1988

8

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

8.967, de 1993

9

Câmara Júnior de Caibi

11.736, de 2001

10

Hospital Beneficente São José

15.680, de 2011

11

Rede Feminina de Combate ao Câncer de Caibi - SC (RFCC)

025, de 2021

CAMBORIÚ

LEIS

1

Sociedade Amigos da Praia de Camboriú

2.354, de 1960

2

Ação Social Paroquial de Camboriú Associação Social e Cultural Cristo Rei (Redação dada pela Lei 18.657, de 2023)

6.244, de 1983 e 18.657, de 2023

3

Conselho Comunitário do Jardim Monte Alegre

6.804, de 1986

4

Fundação Hospitalar de Camboriú

7.227, de 1988

5

Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Professor Mário Garcia

7.421, de 1988

6

Associação de Pais e Professores (APP) do Jardim de Infância Municipal Padre Sérgio Maykot de Camboriú

7.775, de 1989

7

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

9.032, de 1993

8

Fundação Camboriuense de Assistência Social (FUCAS)

10.170, de 1996

9

Fundação Lar da Terceira Idade Padre Antônio Luiz Dias

10.636, de 1997

10

Centro Especializado em Reabilitação de Toxicômanos e Alcoolistas (CERTA)

10.738, de 1998

11

Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Camboriú

13.010, de 2004

12

Associação Beneficente Razão de Viver

15.144, de 2010

13

Camboriú Futebol Clube

15.425, de 2010

14

Instituto Redenção

15.446, de 2011 e 16.182, de 2013

15

Associação de Pais de Atletas de Futebol de Campo da Cidade de Camboriú e Região

15.772, de 2012

16

Associação Camboriuense de Judô (ACAJ)

16.143, de 2013

17

Associação Beneficente Unidos por Todos (ABUT)

16.211, de 2013

18

Associação Kadiz Esporte Lazer

16.391, de 2014

19

Associação Comunitária Beneficente Latarte

16.689, de 2015 e 17.750, de 2019

20

Associação Lar Maternal Bom Pastor

16.759, de 2015

21

Associação Catarinense de Esportes de Força

16.892, de 2015

CAMPO ALEGRE

LEIS

1

Sociedade Hospitalar Beneficente Santíssima Trindade

1.635, de 1956

2

Sociedade Civil Beneficente São Vicente de Paula

2.327, de 1960

3

Fundação Educacional de Campo Alegre (FECAMPO)

7.622, de 1989

4

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

11.136, de 1999

5

Clube do Idoso Sagrada Família

12.229, de 2002

6

Clube Bolão Campo Alegre

12.270, de 2002

7

Associação Vida e Resgate

12.603, de 2003

8

Associação de Moradores da Vila Scheide

12.625, de 2003

9

Sociedade Amigos de Campo Alegre (SACA)

12.825, de 2003

10

Associação de Moradores de Fragosos

13.482, de 2005

11

Clube do Bagaço

14.904, de 2009

CAMPO BELO DO SUL

LEIS

1

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

7.464, de 1988

2

Associação dos Servidores Municipais de Campo Belo do Sul

8.274, de 1991

3

Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Sobradinho

8.626, de 1992

4

Associação Comunitária da COHAB do Lago Azul

9.468, de 1994

5

Hospital Nossa Senhora do Patrocínio

13.827, de 2006

6

Associação de Serviços Sociais Voluntários de Campo Belo do Sul

13.908, de 2006

CAMPO ERÊ

LEIS

1

Instituto Comboniano

4.150, de 1968

2

Esporte Clube Miraguaí

5.571, de 1979

3

Esporte Clube Beneficente São José

5.572, de 1979

4

Associação de Assistência e Promoção do Menor Carente

6.987, de 1987

5

Câmara Júnior de Campo Erê

7.731, de 1989

6

Associação Campoerense Matos

7.880, de 1989

7

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

8.273, de 1991

8

Núcleo dos Técnicos Agrícolas

9.770, de 1994

9

Associação Comunitária Projeto Itatiba (ACOTIBA)

9.851, de 1995

10

Associação de Bombeiros Comunitários

14.938, de 2009

CAMPOS NOVOS

LEIS

1

Educandário São José

514, de 1951

2

Grêmio Esportivo e Cultural Olímpico

3.165, de 1963

3

Obras Sociais da Paróquia de Abdon Batista – Assistência a Menores Abandonados

3.169, de 1963

4

Fundação Hospitalar Dr. José Athanázio

4.726, de 1972

5

Sociedade Lar dos Meninos João Didomenico

4.838, de 1973

6

Loja Maçônica Acácia dos Campos

5.010, de 1974

7

Centro de Tradições Gaúchas Mágoa de Boiadeiro

5.727, de 1980

8

Instituto Auxiliadora

5.989, de 1981 e 16.039, de 2013

9

Entidade Beneficente da Fundação Bem Social

7.032, de 1987

10

Liga Camponovense de Futebol (LCF)

7.423, de 1988

11

Associação de Cooperação Agrícola 30 de Outubro

8.113, de 1990

12

Associação das Senhoras de Rotarianos D. Maria Zorz

8.226, de 1991 e 8.241, de 1991

13

Associação de Produção Agrícola 7 de Setembro

9.286, de 1993

14

Sociedade Comunitária Habitacional Morada do Sol

9.455, de 1994

15

Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora de Lurdes

10.752, de 1998

16

Associação Corpo de Bombeiros Comunitária

11.873, de 2001 e 16.132, de 2013

17

Centro de Tradição Gaúcha (CTG) Galpão Crioulo

13.006, de 2004

18

Associação Camponovense de Apoio a Deficientes Auditivos e Visuais

14.485, de 2008

19

Lar das Meninas Casa do Caminho

15.558, de 2011

20

Associação de Pais e Professores (APP) da Escola de Educação Básica Coronel Gasparino Zorzi

15.774, de 2012

21

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

16.308, de 2014

22

Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Campos Novos (AMA)

16.389, de 2014

23

Filial da Comunidade Terapêutica São Francisco

17.545, de 2018

24

Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de Campos Novos (RFCC)

016, de 2021

CANELINHA

LEIS

1

Ação Social Paroquial Sant’ Ana

4.438, de 1970

2

Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE)

7.181, de 1988

3

Sociedade Grupo da Amizade Padre João Pivatto

8.374, de 1991

4

Sociedade Grupo de Idosos Maria Terezinha Silva

8.471, de 1991

5

Associação de Moradores das Comunidades de Papagaios e Rio da Dona – Pedro Steil Júnior

11.258, de 1999

6

Associação dos Moradores do Bairro Galera

11.411, de 2000

7

Centro de Convivência Terapêutica

11.538, de 2000

8

Associação de Apoio Social de Canelinha

11.790, de 2001

10

Rede Feminina de Combate ao Câncer de Canelinha (Redação incluída pela Lei 18.659, de 2023)

18.659, de 2023

11

Associação Musical Maranata (Redação incluída pela Lei 19.557, de 2025)

19.557, de 2025

CANOINHAS

LEIS

1

Hospital Santa Cruz

339, de 1949

2

Associação pró Ginásio de Canoinhas

339, de 1949

3

Casa da Criança

1.116, de 1954

4

Associação de Assistência Social e Religiosa Pia União de Santo Antônio Pia União de Santo Antônio (Redação dada pela Lei 19.260, de 2025)

1.858, de 1958; 19.260, de 2025

5

Associação Comercial e Industrial

2.038, de 1959

6

Associação Profissional dos Contabilistas de Canoinhas

576, de 1960

7

União Canoinhense de Estudantes Secundários (UCANES)

2.909, de 1961

8

Sociedade do Círculo de Estudos e Pesquisas Educacionais

3.162, de 1963

9

Sociedade Lar Santa Inês

3.437, de 1964

10

Colégio Comercial

3.594, de 1964

11

Grêmio XV de Julho

3.611, de 1965

12

Sociedade Artístico-Cultural, Schola Cantorum Santa Cecília

3.727, de 1965

13

União Espírita Beneficente Paulo de Tarso

3.916, de 1966

14

Sociedade Beneficente Operária

4.584, de 1971

15

Obras Sociais da Paróquia de Canoinhas

4.585, de 1971

16

Obra Missionária de Leigos – Comunidade Evangélica Lutherana de Canoinhas

4.586, de 1971

17

Associação Espírita Lar de Jesus

4.652, de 1971

18

Fundação Universidade do Contestado – Campus Canoinhas

4.900, de 1973 e 12.251, de 2002

19

Hospital Santa Cruz

5.069, de 1974

20

Associação Feminina de Combate ao Câncer

5.070, de 1974

21

Jardim da Infância Santa Terezinha

5.289, de 1976

22

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

5.297, de 1977

23

Associação Cultural, Recreativa e Esportiva São Bernardo

5.407, de 1977

24

Clube do Sigilo

5.553, de 1979

25

Sociedade Hípica Esportiva Júlio Budant

5.688, de 1980

26

Sociedade Agrícola Três de Maio (Polonesa)

5.913, de 1981

27

Sociedade Esportiva Palmeira

6.388, de 1984

28

Sociedade Assistencial e Promocional Morro da Fumaça

6.397, de 1984

29

Associação dos Servidores do DER/SC (ASDERC)

7.778, de 1989

30

Rede Feminina de Combate ao Câncer de Canoinhas

8.335, de 1991 e 16.469, de 2014

31

Associação Lar dos Velhinhos de Canoinhas Nossa Senhora da Paz

8.380, de 1991

32

Associação dos Doadores de Sangue da Região do Contestado (ADOSAREC)

9.073, de 1993

33

Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Prof. Manoel da Silva Quadros

9.446, de 1994

34

Loja Maçônica Liberdade e Justiça

9.461, de 1994

35

Associação dos Moradores do Núcleo Habitacional Menino Deus

9.559, de 1994

36

Casa da Amizade das Senhoras de Rotarianos de Canoinhas

9.936, de 1995

37

Clube Atlético Marcílio Dias

9.966, de 1995

38

Associação da Terceira Idade de Canoinhas (ÁTICA)

10.697, de 1998

39

Associação Canoinhense de Deficientes (ACD)

11.871, de 2001

40

Associação dos Pacientes Oncológicos da Região de Canoinhas (APOCA)

11.872, de 2001

41

Associação de Moradores de Barra Mansa

11.894, de 2001

42

Associação da Casa de Atendimento Emergencial ao Menor Maria Licéa Kohler

11.937, de 2001

43

Centro de Integração Social Nova Vida

11.938, de 2001

44

Associação de Moradores de Serra das Mortes

12.108, de 2001

45

Associação dos Professores e Funcionários da Fundação Universidade do Contestado – Campus Canoinhas (APFUnC)

12.155, de 2002

46

Associação de Pais e Professores (APP) do Grupo Escolar Maria Lovatel Pires

12.187, de 2002

47

Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Municipal Alberto Wardenski

12.188, de 2002

48

Associação de Pais e Professores (APP) do Centro Recreativo Infantil Branca de Neve

12.189, de 2002

49

Associação de Pais e Professores (APP) do Grupo Escolar Municipal Argos Luiz Steilen

12.190, de 2002

50

Associação de Pais e Professores (APP) do Grupo Escolar Benedito Therézio de Carvalho

12.209, de 2002

51

Associação de Pais e Professores (APP) do Grupo Escolar José Grosskopf

12.211, de 2002

52

Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Maria Izabel de Lima Cubas

12.212, de 2002

53

Associação de Pais e Professores (APP) do Colégio Estadual Sagrado Coração de Jesus

12.213, de 2002

54

Associação de Pais e Professores (APP) do Grupo Escolar Severo de Andrade

12.214, de 2002

55

Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Jardim Santa Cruz

12.216, de 2002

56

Conselho Comunitário Francisco de Assis Lima

12.217, de 2002

57

Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Municipal Barra Mansa

12.218, de 2002

58

Associação de Pais e Professores (APP) do Grupo Escolar Frei Fabiano Gadzinski

12.220, de 2002

59

Associação Cultural, Social, Desportiva e Eventos Simões

12.221, de 2002 e 16.973, de 2016

60

Associação de Pais e Professores (APP) do CEBEM Cinderela

12.225, de 2002

61

Conselho Comunitário Bairro Água Verde

12.226, de 2002

62

Associação de Moradores da Localidade de Palmital

12.228, de 2002

63

Associação de Funcionários, Pais, Professores e Alunos do Centro de Educação de Jovens e Adultos (AFPACEJA)

12.238, de 2002

64

Associação de Moradores de Paula Pereira

12.240, de 2002

65

Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Municipal Rio do Pinho

12.256, de 2002

66

Associação de Pais e Professores (APP) do Grupo Escolar Municipal Menino Deus

12.257, de 2002

67

Associação de Moradores do Bairro Jardim Cristo Rei

12.261, de 2002

68

Associação de Moradores do Bairro Água Verde

12.262, de 2002

69

Associação de Moradores do Cerrito

12.263, de 2002

70

Associação de Moradores de Santa Bárbara/Rio dos Pardos

12.266, de 2002

71

Centro de Reintegração Social Resgate

12.267, de 2002

72

Associação de Pais e Professores (APP) do Colégio Estadual Gertrudes Müller

12.268, de 2002

73

Associação de Pais e Professores (APP) do Grupo Escolar Dr. Aroldo Carneiro de Carvalho

12.354, de 2002

74

Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Professora Alzirinha da Silva Corrêa

12.422, de 2002

75

Associação de Moradores do Bairro Campo d’Água Verde (AMCAV)

12.477, de 2002

76

Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Isolada Municipal Reinaldo Kruger

12.514, de 2002

77

Associação de Pais e Professores (APP) da Escola de Educação Básica Almirante Barroso

12.578, de 2003

78

Associação dos Aposentados e Pensionistas do Município de Canoinhas (ASAPREV – CA)

12.741, de 2003

79

Associação de Moradores do Bairro Jardim Esperança (AMOJARDIM)

12.934, de 2004

80

Associação de Pais e Professores (APP) da Escola de Educação Básica Santa Cruz

13.594, de 2005

81

Associação de Motociclistas de Canoinhas e Região (AMOTOCA)

13.631, de 2005

82

Associação Comunitária União

13.818, de 2006

83

Associação Comunitária e Cultural Santa Cruz

14.315, de 2008

84

Associação de Deficientes Visuais do Planalto Norte de Santa Catarina (ADEVIPLAN/SC)

14.455, de 2008

85

Associação Comunitária Saúde de Canoinhas

14.633, de 2009

86

Associação de Moradores da COHAB I (AMOC)

14.987, de 2009

87

Centro de Recuperação Desafio Jovem Canoinhas

15.098, de 2010

88

Associação de Mães Luz do Planalto

15.310, de 2010

89

Associação de Moradores da Localidade de Felipe Schmidt

15.319, de 2010

90

Liga Esportiva Canoinhense

15.320, de 2010

91

Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de Canoinhas

15.429, de 2010

92

Associação de Pais e Professores (APP) do Centro de Educação Infantil Nathan Zugmann

15.926, de 2012

93

Associação de Pais e Professores (APP) do GEM Ney Pacheco de Miranda Lima

16.014, de 2013

94

Associação de Recuperação e Prevenção do Alcoolismo e Outras Drogas (ARAD)

16.060, de 2013

95

Associação Comunitária do Perpétuo Socorro

16.651, de 2015

96

Associação de Moradores da Localidade de Anta Gorda

16.760, de 2015

97

Associação Pleroma

17.634, de 2018

CAPÃO ALTO

LEIS

1

Associação dos Moradores do Distrito de Capão Alto

8.888, de 1992

CAPINZAL

LEIS

1

Instituto de Educação Santa Catarina

751, de 1952

2

Sociedade Beneficente Capinzal

2.167, de 1959

3

Agremiação Lítero Estudantil Aparício Ribeiro (ALEAR)

3.590, de 1964

4

Sociedade Grêmio Lírio Cultural, Beneficente, Esportivo e Recreativo

4.129, de 1968

5

Clube Esportivo e Recreativo Alto Alegrense

4.149, de 1968

6

Sociedade Beneficente São Paulo Apóstolo

5.121, de 1975

7

Associação dos Professores de Ouro e Capinzal (APROC)

6.373, de 1984

8

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

6.441, de 1984

9

Penharol Esporte Clube

6.645, de 1985

10

Associação Atlética BESC

6.723, de 1985

11

Sociedade Esportiva e Recreativa HASA

7.006, de 1987

12

União Esporte Clube

7.070, de 1987

13

Esporte Clube Canarinho

7.257, de 1988

14

Clube de Mães do Bairro Vila União

7.458, de 1988

15

Centro Espírita Amor e Caridade

8.429, de 1991

16

Sociedade Evangélica Beneficente O Bom Samaritano de Capinzal e Ouro (SABS)

10.876, de 1998

17

Grupo de Estudos e Apoio à Adoção 25 de maio

12.419, de 2002

18

Rede Feminina de Combate ao Câncer

12.623, de 2003

19

Associação de Bombeiros Comunitários de Capinzal, Ouro e Zortéa

12.801, de 2003 e 18.126, de 2021

20

Associação Comunitária de Segurança Pública (ACSP)

16.478, de 2014

21

Associação de Proteção Animal e Ambiental de Capinzal e Ouro - Faunamiga

17.271, de 2017

CAPIVARI DE BAIXO

LEIS

1

Esporte Clube Capivari

3.056, de 1962

2

Siderúrgica Atlético Clube

3.262, de 1963

3

Associação Três de Maio

4.756, de 1972 e 15.803, de 2012

4

Associação de Moradores de Vila Flor

8.577, de 1992

5

Associação Evangélica de Assistência Social (AEAS)

9.295, de 1993

6

Associação das Micro e Pequenas Empresas da Região da AMUREL

9.872, de 1995

7

Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente

11.098, de 1999

8

Centro Cultural Ensino Musical Belas Artes (EMBA)

12.704, de 2003

9

Associação Palmares de Ilhotinha

13.282, de 2005

10

Associação de Bombeiros Comunitários de Capivari de Baixo

13.826, de 2006

11

Associação de Moradores de Capivari de Baixo – Centro

14.107, de 2007

12

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

14.474, de 2008

13

Associação de Bairro Camila

15.103, de 2010

14

Instituto de Pesquisas Ambientais e Desenvolvimento Humano Catarinense (IPADHC)

15.376, de 2010

15

Associação Esportiva Três de Maio de Capivari de Baixo

16.312, de 2014

CATANDUVAS

LEIS

1

Clube Olímpico Catanduvense (COCA)

9.755, de 1994

2

Associação de Moradores do Bairro Cidade Jardim

9.933, de 1995

3

Centro de Tradição Gaúcha (CTG) Querência do Chimarrão

11.945, de 2001

4

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

12.360, de 2002

5

Sociedade Corpo de Bombeiros Comunitário Intermunicipal de Catanduvas, Jaborá e Vargem Bonita

12.716, de 2003

6

Sindicato Rural de Catanduvas, Jaborá, Vargem Bonita (SC) (Redação incluída pela Lei 20.031, de 2026)

20.031, de 2026

CAXAMBU DO SUL

LEIS

1

Grêmio de Serraria

4.968, de 1973

2

Fundação Médico-Assistencial do Trabalhador Rural

4.978, de 1973

3

Instituto de Assistência e Cultura

4.994, de 1974

4

Sociedade Esportiva Brasília

5.019, de 1974

5

Sociedade Esportiva e Recreativa São Félix

6.155, de 1982

6

Sociedade Esportiva e Recreativa Agrícola Humaitá

7.261, de 1988

7

Sociedade União Esporte Clube

7.331, de 1988

8

Igreja Evangélica Batista Independente

7.876, de 1989

9

Grupo de Idosos Experiência de Vida

10.396, de 1997

CELSO RAMOS

LEIS

1

Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Santo Antônio

9.441, de 1994

2

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

10.591, de 1997

CERRO NEGRO

LEIS

1

Agremiação Unidas Futebol Clube

9.475, de 1994

2

Associação de Pais dos Alunos da Casa Familiar Rural de Cerro Negro e Campo Belo do Sul – CASA FAMILIAR RURAL

15.093, de 2010

CHAPADÃO DO LAGEADO

LEIS

1

Associação Comunitária de Figueiredo

16.414, de 2014

CHAPECÓ

LEIS

1

Sociedade Hospitalar Santo Antônio e Maternidade Zenaide Bertoso

865, de 1953

2

Seminário Menor de Chapecó

3.166, de 1963

3

Curso Normal Regional Particular Bom Pastor

3.167, de 1963

4

Sociedade Grêmio Esportivo Industrial

3.228, de 1963

5

Fundação dos Empregados da Sociedade Anônima Indústria e Comércio Chapecó

3.261, de 1963

6

União Estudantil Chapecoense

3.320, de 1963

7

Sociedade Amigos Chapecó

4.046, de 1967

8

Ação Social Diocesana (ASDI)

4.479, de 1970

9

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

4.611, de 1971

10

Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste

4.614, de 1971

11

Clube Esportivo e Recreativo Tiradentes

4.699, de 1971

12

Associação Beneficente Dorcas da Igreja Evangélica Assembleia de Deus

4.853, de 1973

13

Sociedade São Cristóvão

4.960, de 1973

14

Sociedade Esportiva Onze Amigos

5.018, de 1974

15

Instituto das Irmãs Franciscanas de Cristo Rei

5.118, de 1975

16

Sociedade Esportiva Rodeio Bonito

5.140, de 1975

17

Associação Desportiva Canecos Futebol Clube

5.259, de 1976

18

Clube Esportivo Guatambuense

5.379, de 1977

19

Associação Coral de Chapecó

5.423, de 1978

20

Associação dos Funcionários da Secretaria do Oeste (AFUSOESTE)

5.638, de 1979

21

Esporte Clube Juventude

5.711, de 1980

22

Conselho Comunitário de Chapecó – Bairro Bela Vista

5.872, de 1981

23

Associação Comercial e Industrial

5.874, de 1981

24

Fundação Educacional e Assistencial de Chapecó (FEAC)

6.100, de 1982

25

Congregação Evangélica Lutherana Cristo Redentor

6.124, de 1982

26

Clube Esportivo e Recreativo Alvorada Beneficente

6.302, de 1983

27

Escolinha de Futebol da Chapecoense

6.363, de 1984

28

Conselho Comunitário do Bairro São Cristóvão

6.389, de 1984

29

Sociedade Assistencial Recreativa e Esportiva dos Amigos do Bairro Bela Vista

6.404, de 1984

30

Associação dos Servidores do DER-SC (ASDESTE) – Coordenadoria Regional do Oeste

6.405, de 1984

31

Conselho Comunitário do Bairro Presidente Médici

6.410, de 1984

32

Conselho Comunitário dos Bairros SAIC, Jardim e Itália

6.465, de 1984

33

União Municipal dos Estudantes Secundaristas

6.669, de 1985

34

Associação dos Técnicos Agrícolas de Santa Catarina (ATASC) (Trasferida para Florinópolis pela Lei 19.790, de 2026)

6.685, de 1985

35

União Comunitária de Chapecó (UNICHAP)

6.751, de 1986

36

Comunidade São Vendelino

7.025, de 1987

37

Associação dos Policiais Civis da 12ª Região (ACOC – 12R)

7.062, de 1987

38

Sociedade Hípica Chapecoense

7.093, de 1987

39

Grupo de Artes Nativas Quero-Quero

7.212, de 1988

40

Centro Social e Beneficente Evangélico (CEBEVAN)

7.216, de 1988

41

Associação de Funcionários do CES/FUNDESTE

7.218, de 1988

42

Sociedade Esportiva e Recreativa Aurora

7.248, de 1988

43

Associação Casa São João

7.252, de 1988

44

Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica São Francisco

7.313, de 1988

45

Igreja Missionária Cristo Tem Poder

7.449, de 1988

46

Associação Beneficente de Chapecó (ABC)

7.630, de 1989

47

Casa de Recuperação Nova Vida de Chapecó (CRENVI)

7.710, de 1989

48

Grupo Artístico Herança Gaúcha

7.762, de 1989

49

Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Chapecó

7.899, de 1990

50

Igreja Evangélica Batista Independente

7.932, de 1990

51

Fundação Artístico-Cultural Ítalo-Germânica (FACIG)

7.941, de 1990

52

Automóvel Clube de Chapecó

8.144, de 1990

53

Associação Chapecoense de Deficientes Físicos de Chapecó (ACHADEFI)

8.177, de 1990

54

Associação dos Servidores Públicos do Município de Chapecó (ASEMGHAP)

8.681, de 1992

55

Câmara Júnior de Chapecó

8.697, de 1992

56

Pronaos Rosacruz Chapecó (AMORC)

8.701, de 1992

57

Sociedade Espírita Bezerra de Menezes

8.703, de 1992

58

Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social de Chapecó (ASAPREV)

8.781, de 1992

59

Associação Catarinense de Citricultura (ACACITROS)

8.879, de 1992

60

Associação dos Pequenos Agricultores do Oeste Catarinense (APACO)

8.890, de 1992

61

Grupo de Apoio à Prevenção à Aids e Defesa dos Direitos Humanos e Sociais (GAPA)

9.229, de 1993 e 17.169, de 2017

62

Esporte Clube de Bombeiro

9.648, de 1994

63

Centro Empresarial de Chapecó

9.781, de 1994

64

Clube de Idosos São José

9.935, de 1995

65

Associação de Deficientes Visuais do Oeste de Santa Catarina (ADEVOSC)

9.961, de 1995

66

Sociedade Filhos de Dom Inácio de Loyola

10.224, de 1996

67

Programa Oficina Educativa Verde Vida

10.399, de 1997

68

Rede Feminina de Combate ao Câncer

10.407, de 1997

69

Centro Associativo de Atividades Psicofísicas Patrick

10.633, de 1997

70

Lions Clube Chapecó Universidade

10.694, de 1998

71

Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira

10.739, de 1998 e 15.643, de 2011

72

Associação Estadual das Mulheres Agricultoras

10.877, de 1998

73

Centro Terapêutico Dilso Cecchin

11.184, de 1999

74

Associação Amigos do Rio Uruguai e Afluentes (AARU)

11.212, de 1999

75

Sociedade Projeto Pão e Vida (PROPAVI)

11.260, de 1999

76

Associação de Moradores da Comunidade Sede do Distrito do Goio-Ên

11.503, de 2000

77

Associação dos Deficientes e Transplantados Renais do Oeste Catarinense

11.539, de 2000

78

Associação de Senhoras de Rotarianos

11.540, de 2000

79

Centro de Reabilitação para Menores em Situação de Rua e de Rua

11.541, de 2000

80

Associação dos Policiais Militares Inativos da Área Abrangente ao 2º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina (APONI)

11.631, de 2000

81

Associação dos Artesãos de Chapecó

11.734, de 2001

82

CREDIOESTE

11.778, de 2001

83

Círculo Italiano de Chapecó

12.273, de 2002

84

Associação dos Engenheiros Agrônomos do oeste de Santa Catarina (AEGRO)

12.366, de 2002

85

Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes de Chapecó (FCD)

Fraternidade Cristã de Pessoa com Deficiência de Chapecó/SC (Redação dada pela Lei 18.681, de 2023)

12.479, de 2002, 18.681, de 2023

86

Associação do movimento Psicanalítico de Chapecó (MPC)

12.523, de 2002

87

Associação Corpo de Bombeiros Comunitários

12.810, de 2003

88

Fundação Chapecó de Expansão Cultural, Convention & Visitors Bureau

12.899, de 2004

89

Associação dos Surdos de Chapecó

12.984, de 2004

90

Associação Beneficente Amigos pela Vida

13.319, de 2005

91

Movimento Negro de Chapecó

13.415, de 2005

92

Clube de Basquete Chapecó (CBC)

13.877, de 2006

93

Centro de Recuperação Reviver (CRER)

14.129, de 2007

94

Associação Coral Alegria de Cantar

14.308, de 2008

95

Associação Voluntários Amigos dos Bichos

14.775, de 2009 e 16.177, 2013

96

Associação Cultural Nova Acrópole de Chapecó

14.942, de 2009

97

Associação de Pais e Professores (APP) do Colégio Marista São Francisco

15.096, de 2010

98

Sociedade Oeste Catarinense de Ornitologia (SOCO)

15.097, de 2010

99

Associação Orquidófila de Chapecó (ASSOC)

15.276, de 2010

100

Associação dos Diabéticos e Hipertensos

15.686, de 2011

101

Associação do Conservatório de Artes Musicais (ACAM)

15.799, de 2012

102

Chapecó e Região Convention & Visitors Bureau

15.931, de 2012

103

Associação de Fraternidade Ecumênica (ASFREC)

16.209, de 2013

104

Associação de Atendimento Pré-Hospitalar Anjos do Asfalto

16.210, de 2013

105

Fundação Educacional e Cultural de Chapecó (FUNDECH)

16.412, de 2014

106

Programa Viver Ações Sociais

16.574, de 2014

107

SAGA - Instituto de Desenvolvimento Regional

16.756, de 2015

108

Associação Desportiva e Cultural de Chapecó (ADEC)

16.765, de 2015

109

Associação de Mulheres Perseverança e Amor

16.848, de 2015

110

Conselho Comunitário do Bairro Bom Pastor

16.918, de 2016

111

Fundação Aury Luiz Bodanese (ALB)

17.010, de 2016

112

Centro de Tradições Gaúchas Herança Gaúcha

17.037, de 2016

113

Associação de Pais e Amigos do Autista de Chapecó e Região (AMA OESTE)

17.120, de 2017

114

Associação Chapecoense de Futebol

17.153, de 2017

115

Associação Centro de Atividades Leonísticas de Chapecó - CL Hilton Rôvere

17.396, de 2017

116

Núcleo de Apoio à Vida de Chapecó (NAVIC)

17.573, de 2018

117

Associação Estadual de Cooperação Agrícola (AESCA)

17.628, de 2018

118

Fundação Científica e Tecnológica em Energias Renováveis (FCTER)

17.669, de 2018

119

Comunidade Beneficente Filhos da Luz

011, de 2019

120

Instituto Histórico e Geográfico Oeste Catarinense (IHGO)

012, de 2020

LEIS

COCAL DO SUL

LEIS

1

Associação Atlética Eliane

5.774, de 1980

2

Centro Comunitário Maximiliano Gaidzinski

9.602, de 1994

3

Conselho Comunitário Fernando de Fáveri

9.605, de 1994

4

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

9.938, de 1995 e 11.086, de 1999

5

Associação de Moradores União (AMU)

10.537, de 1997

6

Associação de Moradores do Bairro Boa Vista

10.993, de 1998

7

Associação de Moradores do Bairro Monte Carlos

11.787, de 2001

8

Círculo Italiano de Cocal do Sul

12.717, de 2003

9

Organização Não Governamental Atos de Esperança – ADESP

13.394, de 2005

10

Associação de Amparo ao Menor Carente e Adolescente (AMPARAR)

14.009, de 2007

11

Companhia da Mulher (CIAM)

14.022, de 2007

12

Associação Cultural Eliane

16.457, de 2014

13

Lions Clube Cocal do Sul

17.544, de 2018

14

Associação Amigas do Peito de Cocal do Sul (AAPCS)

17.605, de 2018

CONCÓRDIA

LEIS

1

Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS)

2.212, de 1959

2

Sociedade de Tiro, Caça e Pesca de Concórdia

2.403, de 1960

3

Sociedade Esportiva Recreativa SADIA

2.916, de 1961

4

Associação Bancária de Concórdia

3.195, de 1963

5

Grêmio Juventus Futebol Clube

3.196, de 1963

6

Clube do Lambarí

3.259, de 1963

7

Sociedade de Assistência Hospitalar Osvaldo Cruz

3.279, de 1963

8

Clube Aliança

3.356, de 1963

9

Associação Orfeônica Santa Cecília

3.442, de 1964

10

Sociedade Cantores Alerta

3.462, de 1964

11

Sociedade de Cantores Mauaense

3.463, de 1964

12

Clube Recreativo Operário

3.747, de 1965

13

Sociedade de Cantores Belavistense

3.763, de 1965

14

Hospital São Francisco

3.997, de 1967

15

Sociedade de Amigos de Concórdia

4.074, de 1967

16

Sociedade Concordiense de Auxílio Fraterno

4.092, de 1967

17

Sociedade Esportiva, Recreativa e de Socialização Primavera

4.124, de 1968

18

Associação dos Motoristas

4.132, de 1968

19

Sociedade Esporte Clube Internacional

4.658, de 1971

20

Associação Assistência Social Rex Populi

4.771, de 1972

21

Sociedade Clube 29 de Julho

4.773, de 1972

22

Ação Social da Paróquia Nossa Senhora do Rosário

4.837, de 1973

23

Centro Espírita Santa Cruz

5.000, de 1974

24

Casa da Amizade das Esposas dos Rotarianos de Concórdia

5.033, de 1974

25

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

5.100, de 1975

26

Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (AMAUC)

5.924, de 1981

27

Liga Cultural, Artística da AMAUC – Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense

5.973, de 1981

28

Associação dos Professores de Concórdia (APRODIA)

5.995, de 1981

29

Sociedade de Corpo de Bombeiros Voluntários de Concórdia

Associação de Serviços Sociais Voluntários de Concórdia (Redação dada pela Lei 19.342, de 2025)

6.271, de 1983;

19.342, de 2025

30

Aeroclube de Concórdia

6.412, de 1984

31

Associação Espírita de Umbanda Ana Negro Vaz

6.442, de 1984

32

Associação dos Servidores da Escola Agrotécnica Federal

6.456, de 1984

33

Grupo Força Jovem – FEAUC

6.614, de 1985

34

Clube dos Veteranos de Concórdia

6.616, de 1985

35

Associação dos Servidores do DER de Concórdia (ASDERCO)

7.378, de 1988

36

Fundação Municipal de Esportes

7.779, de 1989

37

Fundação Municipal de Cultura

7.786, de 1989

38

Sociedade Beneficente das Obreiras

7.809, de 1989

39

Associação dos Biólogos

7.855, de 1989

40

Associação dos Diabéticos

7.904, de 1990

41

Sindicato dos Servidores do Município de Concórdia

7.912, de 1990

42

Guarda Mirim

7.934, de 1990

43

Associação dos Criadores de Caprinos do Estado de Santa Catarina

8.012, de 1990

44

Grupo de Veteranos Primavera

8.343, de 1991

45

Rede Feminina de Combate ao Câncer de Concórdia (RECCC)

8.344, de 1991

46

Associação de Portadores de Fissuras Lábio Palatais (Profis/Concórdia)

8.393, de 1991

47

Clube de Mães Colaboradoras da Comunidade

8.394, de 1991

48

Associação dos Pais e Amigos do Basquete

8.495, de 1991

49

Esporte Clube Cultural de Santo Antônio

8.600, de 1992

50

Associação de Recuperação de Alcoolistas do Alto Uruguai Catarinense (ARAL)

8.606, de 1992

51

Grupo Teatral Cronópios

8.613, de 1992

52

Associação de Moradores do Bairro Jardim

8.655, de 1992

53

Associação dos Aposentados e Pensionistas de Concórdia (ASAPREV)

8.805, de 1992

54

Esporte Clube Internacional

8.849, de 1992

55

Associação de Amigos da Biblioteca Pública Municipal Júlio da Costa Neves

8.878, de 1992

56

Câmara Júnior de Concórdia

9.043, de 1993

57

Associação dos Moradores do Bairro São Miguel

9.058, de 1993

58

Conselho Comunitário de Linha Aparecida

9.102, de 1993

59

Conselho Comunitário de Barra do Tigre

9.103, de 1993

60

Associação de Moradores do Bairro dos Imigrantes

9.208, de 1993

61

Associação de Moradores do Bairro Vista Alegre

9.240, de 1993

62

Associação de Moradores de Linha São Paulo

9.271, de 1993

63

Conselho Comunitário de Planalto

9.273, de 1993

64

Regenbogen Volkstanzgruppe

9.302, de 1993

65

Associação de Moradores Nossa Senhora de Lourdes

9.315, de 1993

66

Esporte Clube Náutico de Linha Formosa

9.436, de 1994

67

Federação Catarinense de Teatro Amador

9.511, de 1994

68

Grupo de Idosos Raios de Sol

9.552, de 1994

69

Sociedade Esportiva e Recreativa Associação de Linha Kaiser

9.577, de 1994

70

Grupo de Veteranos Vida e Amor de Linha São Paulo

9.579, de 1994

71

Grupo de Veteranos da Esperança

9.694, de 1994

72

Centro Espírita Casa do Caminho

10.135, de 1996

73

Associação Comunitária do Bairro Guilherme Reich

10.144, de 1996

74

Associação dos Hipertensos de Concórdia

10.202, de 1996

75

Associação de Moradores de Terra Vermelha

10.411, de 1997

76

Fundação Adolpho Bósio de Educação no Transporte (FABET)

11.791, de 2001

77

Associação dos Portadores de Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT)

12.390, de 2002

78

Associação das Senhoras de Rotarianos da Casa da Amizade

12.718, de 2003

79

Associação Beneficente Ágape (ABAC)

13.003, de 2004

80

Fundação Universidade do Contestado

13.214, de 2004

81

Associação Italiana Vêneta de Concórdia

14.901, de 2009

82

Associação de Pais e Amigos dos Surdos (APAS)

15.479, de 2011

83

Associação Recanto do Idoso de Concórdia

15.866, de 2012

84

Cidade Nova Esperança

15.927, de 2012

85

Associação Comunitária Renovação para Integração da Família (ACRIF)

16.317, de 2014

86

Associação dos Familiares e Amigos dos Dependentes Químicos (AFADEQ)

16.629, de 2015 e 17.014, de 2016

87

Sociedade Concordiense de Ajuda e Proteção Animal – CON ANIMAL

17.495, de 2018

88

Associação Natureza Sempre Viva

17.609, de 2018

CORONEL FREITAS

LEIS

1

Hospital Paroquial Nossa Senhora de Fátima

2.906, de 1961

2

Sociedade Esportiva e Recreativa Polônia

3.749, de 1965

3

Clube Ipiranga

5.175, de 1975

4

Esporte Clube Nova Brasília

5.822, de 1980

5

Esporte Clube Beneficente Canarinho

5.901, de 1981

6

Associação Santa Teresinha de Futebol

5.902, de 1981

7

Centro de Tradições Gaúcha (CTG) Mate Amargo

6.623, de 1985

8

Fundação Médico Hospitalar ao Trabalhador Rural

7.041, de 1987

9

Esporte Clube Canarinho

7.495, de 1988

10

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

7.993, de 1990

11

Clube do Idoso Frei Elvico Mayer

10.393, de 1997

12

Associação Comunitária do Bairro Passo da Areia

16.711, de 2015

13

Associação Equipe Cultural Artística Sagrado Coração de Jesus

16.744, de 2015

14

Associação Desportiva, Cultural e Artística Capoeira Iê Menino

17.122, de 2017

CORONEL MARTINS

LEIS

1

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

10.387, de 1997

CORREIA PINTO

LEIS

1

Centro de Promoção Social Correia Pinto

5.312, de 1977

2

Conselho Comunitário Dona Ema Sevei

6.557, de 1985

3

Sociedade Beneficente Hospitalar de Correia Pinto

7.603, de 1989

4

Centro de Assistência Social Schalom

7.715, de 1989

5

Associação Comunitária Dona Ema Cevei

7.949, de 1990

6

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

9.123, de 1993

7

Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Laço da Amizade

9.448, de 1994

8

Associação de Pais e Professores (APP) do Grupo Escolar Jornalista Caldas Júnior

9.465, de 1994

9

Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica João Paulo I

9.466, de 1994

10

Associação de Pais e Professores (APP) do Colégio Estadual Nossa Senhora dos Prazeres

9.467, de 1994

11

Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Municipal Olintho D’Ávila Mesquita

10.710, de 1998

12

Sociedade Beneficente Irmã Dulce

10.776, de 1998

13

União das Associações de Correia Pinto (UNIASCOP)

11.031, de 1998

14

Associação Corpo de Bombeiros Comunitário de Correia Pinto

12.804, de 2003 e 15.656, de 2011

15

Associação dos Moradores do Bairro Pereira Alves

12.807, de 2003

16

Conselho da Comunidade da Comarca de Correia Pinto

13.605, de 2005

17

Instituto Cultural do Planalto Catarinense (ICPC)

15.801, de 2012

18

Associação Rural e Agropecuária de Correia Pinto

16.614, de 2015

19

União de Associados pela Cidade Saudável (UNISOCIAL)

16.640, de 2015

20

Associação dos Aposentados e Pensionistas de Correia Pinto

17.399, de 2017

21

Associação de Pais e Professores do Colégio Motivação

17.667, de 2018

22

Associação Comunitária Voz Serrana

021, de 2020

23

Rotary Club Correia Pinto

012, de 2021

CORUPÁ

LEIS

1

Sociedade de Caça e Pesca Domingos Siqueira

2.063, de 1959

2

Congregação dos Padres do Sagrado Coração de Jesus

4.330, de 1969 e 16.483, de 2014

3

Agremiação de Amadores de Orquídeas

4.865, de 1973

4

Sociedade Esportiva e Recreativa HANSA-HUMBOLDT

6.833, de 1986

5

Associação de Bombeiros Voluntários

7.325, de 1988 e 15.436, de 2011

6

Associação dos Moradores do Ano Bom (AMAB)

7.505, de 1988

7

Sociedade Beneficente Humanitas Jaraguaense

7.514, de 1988

8

Associação das Senhoras de Rotarianos de Corupá

8.079, de 1990

9

Associação Cultural Desportiva e Beneficente Dom Pedro II - Dom Pedro

9.530, de 1994 e 16.974, de 2016

10

Sociedade Esportiva XV de Novembro

10.141, de 1996

11

Fundação Beneficente de Corupá

11.797, de 2001

12

Associação Corupaense de Artesãos

12.186, de 2002

13

Associação dos Bananicultores de Corupá (ASBANCO)

17.550, de 2018

CRICIÚMA

LEIS

1

Liga Católica Jesus, Maria, São José

67, de 1952

2

Associação Comercial e Industrial de Criciúma

716, de 1952

3

Sociedade Criciumense de Assistência aos Necessitados

721, de 1952

4

Conferência São José, de Criciúma da Sociedade de São Vicente de Paulo

778, de 1952

5

Casa da Criança

943, de 1953

6

Sociedade Baú do Pobre

945, de 1953

7

Círculo Operário Criciumense

1.345, de 1955

8

Bairro da Juventude dos Padres Rogacionistas

1.403, de 1955

9

Sociedade Musical Cruzeiro do Sul

1.467, de 1956

10

Guarda de Vigilantes Noturnos

1.469, de 1956

11

Aprendizado Agrícola Fernando Costa

1.668, de 1957

12

Escola Profissional Cônego Anibal Maria Difrância

1.684, de 1957

13

Caixa Beneficiente dos Aposentados e Pensionistas

1.694, de 1957

14

Colégio Rogacionista Pio XII

1.986, de 1959

15

Corpo de Bombeiros Voluntários

2.125, de 1959

16

Escola Técnica de Comércio

2.276, de 1959

17

Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina (SATC)

2.357, de 1960 e 15.355, de 2010

18

União dos Estudantes Secundários de Criciúma

578, de 1960

19

Hospital São José

2.981, de 1961

20

Ginásio Marista de Criciúma

3.179, de 1963

21

Hospital Infantil e Maternidade São João Batista

3.430, de 1964

22

Associação de Pais e Mestres do Ginásio Marista (ASPAMEGIM)

3.474, de 1964

23

Ginásio Criciumense 29 de Julho

3.627, de 1965

24

Sociedade Amigos do Bairro São Cristóvão

3.670, de 1965

25

Câmara Júnior de Criciúma

3.708, de 1965

26

Sociedade de Amigos do Bairro Vila Operária

3.786, de 1965

27

Sociedade Amigos do Distrito de Rio Maina

3.832, de 1966

28

Associação Coral de Criciúma

4.023, de 1967

29

Ginásio e Escola Normal Madre Tereza Michel

4.072, de 1967

30

Associação de Pais e Mestres do Instituto Sagrada Família

4.075, de 1967

31

Federação das Sociedades Amigos de Bairros

4.091, de 1967

32

Associação de Teatro Amador da Próspera

4.114, de 1967

33

Casa da Criança Nossa Senhora de Fátima

4.309, de 1969

34

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

4.331, de 1969

35

Fundação Educacional de Criciúma

4.336, de 1969 e 16.038, 2013

36

Ginásio e Colégio Normal São Bento

4.439, de 1970

37

Associação Beneficente ABADEUS

4.493, de 1970 e 16.358, de 2014

38

Casa da Criança Sagrada Família

4.599, de 1971

39

Sociedade Neblina Clube

4.601, de 1971

40

Associação Criciumense de Imprensa (ACI)

4.694, de 1971

41

Sociedade Amigos do Bairro Comerciário

4.710, de 1972

42

Alvorada Clube

4.722, de 1972

43

Sociedade Educativa Criciumense

4.727, de 1972

44

Fundação Hospitalar e de Assistência Social da Região Sul de Santa Catarina

4.774, de 1972

45

Sociedade Esportiva e Recreativa Vera Cruz

4.868, de 1973

46

Escola de Samba Vila Isabel

5.260, de 1976

47

Associação Boa Vista

5.588, de 1979

48

Liga Amadora Criciumense (LAC)

5.621, de 1979

49

Escola de Música Bela Bartók

5.627, de 1979

50

Associação Desportiva Palmeirinhas

5.699, de 1980 e 18.118, de 2021

51

Associação dos Aposentados e Pensionistas do Estado de Santa Catarina

5.703, de 1980

52

Associação Cecrisa

5.728, de 1980

53

Conselho Municipal do Bem Estar do Menor

5.798, de 1980

54

Associação CESACA

5.802, de 1980

55

PX Clube de Criciúma – Clube dos Operadores de Rádio da Faixa do Cidadão

5.817, de 1980

56

Associação de Pais e Mestres da Escola Normal e Ginásio Madre Tereza Michel (APAMMICHEL)

5.855, de 1981

57

Associação Carbonífera Criciúma

5.878, de 1981

58

Associação Turma Unida Para Auxiliar Menores (ATUPAN)

5.974, de 1981

59

Clube Faixa do Cidadão

6.016, de 1981

60

Casa da Amizade

6.286, de 1983

61

Equipe de Caridade Irmã Joana (ECARIJO)

6.346, de 1984

62

Conselho Comunitário do Bairro Próspera

6.392, de 1984

63

Grupo Folclórico Polonês Orzel Bialy de Linha Batista

6.437, de 1984

64

Desafio Jovem de Criciúma – Centro de Recuperação de Toxicômanos

6.734, de 1985

65

Sociedade Recreativa Mampituba

6.784, de 1986

66

Associação Coral São Cristóvão

6.836, de 1986

67

Rede Feminina Municipal de Combate ao Câncer

6.839, de 1986

68

Clube de Esportes e Pesquisas Submarinas (CEPS)

6.966, de 1987

69

Centro de Tradições Gaúchas – Pedro Raymundo

7.001, de 1987

70

Grêmio dos Subtenentes e Sargentos de Criciúma

7.138, de 1987

71

Associação Sidesa

7.140, de 1987

72

Associação Jovens Unidos Deficientes de Criciúma

7.213, de 1988

73

Associação dos Músicos Profissionais de Criciúma e Região

7.243, de 1988

74

Instituição Evangélica Desafio Jovem de Última Hora

7.256, de 1988

75

Associação de Pais e Professores da Escola Básica Coelho Netto

7.483, de 1988

76

Associação de Pais e Professores (APP) do Colégio Estadual Padre Miguel Giacca

7.644, de 1989

77

Conferência São José da Sociedade de São Vicente de Paulo

7.684, de 1989

78

União das Associações de Bairros de Criciúma

7.823, de 1989

79

Associação de Cabos e Soldados Horizonte Aberto

7.950, de 1990

80

Associação de Deficientes Visuais do Sul (ADVISUL)

8.088, de 1990

81

Abrigo do Menor

8.216, de 1991

82

Associação dos Aposentados e Pensionistas do Distrito de Rio Maina

8.242, de 1991

83

Associação Recreativa dos Policiais Civis da 6a. Região Policial (ARPOC)

8.622, de 1992

84

Associação Beneficente Bercinho do Amor Dona Maria de Lourdes Hulse Lodette

8.624, de 1992

85

Instituto de Educação Especial Diomício Freitas da Sociedade Pestalozzi

8.845, de 1992

86

Associação Atlética Bairro São Luiz

8.847, de 1992

87

Associação de Moradores do Loteamento Jardim das Paineiras

8.920, de 1992

88

Associação dos Lojistas do Pórtico Comercial de Criciúma

8.973, de 1993

89

Centro Espírita Seara de Jesus

9.144, de 1993

90

Associação Cristã de Cultura Espírita Círculo da Luz

9.252, de 1993

91

Conselho Comunitário de Vila Zuleima

9.453, de 1994

92

Associação Evangélica Shalom

9.460, de 1994

93

Fundação Shalom da Família

9.975, de 1995

94

Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (AFASC)

9.978, de 1995

95

Centro de Recuperação – Os Seguidores de Cristo (CERESC)

10.749, de 1998

96

Fundação de Turismo de Criciúma (PROCRITUR)

10.999, de 1998

97

Associação dos Amigos da Fundação Cultural de Criciúma

11.027, de 1998

98

Fundação Casa do Caminho

11.057, de 1998

99

Associação dos Pais e Amigos do Coral Infanto-Juvenil Criança Feliz

12.150, de 2002

100

Associação de Defesa do Consumidor e da Cidadania da Região da AMREC (ADECON/SC)

12.239, de 2002

101

Associação Beneficente Nossa Casa

12.409, de 2002

102

Associação Criciumense de Apoio à Saúde Mental (ACASM/CERES)

12.416, de 2002

103

Associação Coral Nossa Senhora das Graças

12.431, de 2002

104

Associação Beneditina da Providência – Casa Gente Menina

12.484, de 2002 e 12.851, de 2003

105

Associação Beneditina da Providência – Colégio São Bento

12.485, de 2002 e 12.851, de 2003

106

Associação Sul Catarinense de Cegos (ASCC)

12.610, de 2003

107

Associação Bom Samaritano de Criciúma

12.703, de 2003

108

Associação de Pais e Amigos de Autistas da Região Carbonífera (AMA – REC)

12.726, de 2003

109

Grupo de Arte e Cultura Pedra Negra

13.131, de 2004

110

Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS de Criciúma (GAPAC)

13.161, de 2004

111

Associação Ítalo-brasileira de Tradição e Cultura

13.215, de 2004

112

Sindicato da Indústria do Vestuário de Criciúma (SINDVEST)

13.477, de 2005

113

Associação Beneficente Bem Estar de Assistência Social (ABBEAS)

13.828, de 2006

114

Centro de Informações Tecnológicas do Vestuário (CEITEV)

13.964, de 2007

115

Portal da Solidariedade (PORSOL)

14.014, de 2007

116

Associação Beneficente Cristã (ABENC)

14.041, de 2007

117

Academia Criciumense de Filosofia

14.130, de 2007

118

Associação Mantenedora do Apoio a Vida (AMAVI)

14.348, de 2008

119

Associação dos Moradores do Bairro Comerciário (AMBAC)

14.405, de 2008

120

Associação de Defesa dos Vitimados pelo Trabalho das Regiões da AMREC, AMESC e AMUREL

14.425, de 2008

121

Fundação Fênix de Apoio aos Portadores de Insuficiência de Órgãos

14.472, de 2008

122

Associação de Moradores de Vila Vitória

14.492, de 2008

123

Associação Espaço Alternativo

14.549, de 2008

124

Associação Vida Saudável (AVISA)

14.573, de 2008

125

Associação Cidadania em Ação

14.636, de 2009

126

Multiplicando Talentos

14.682, de 2009

127

Circolo Bergamasco di Santa Catarina

14.803, de 2009

128

Coral Renascer

14.980, de 2009

129

Associação Sul Catarinense de Familiares e Amigos de Portadores de Distrofias Musculares Progressivas (Ascadim)

15.337, de 2010

130

Associação de Caridade Fanuel

15.482, de 2011

131

Associação Vida Ativa São José

15.516, de 2011

132

Associação de Bombeiros Comunitários de Criciúma

15.555, de 2011

133

Cáritas Diocesana de Criciúma

15.597, de 2011

134

Instituto Nacional de Aprendizagem e Pesquisa em Turismo e Hospitalidade (INATUH)

15.638, de 2011

135

Associação Beneficente Semeando Vida

15.681, de 2011

136

Associação de Moradores do Bairro Naspolini (ASSOMIN)

15.906, de 2012

137

Casa de Apoio a Pessoas com Câncer Maria Tereza

15.966, de 2013

138

Instituto Rapha-El

16.032, de 2013

139

Circolo Bergamasco Di Rio Maina

16.053, de 2013

140

Instituto Pró-Inovação do Sul Catarinense (iPROi)

16.135, de 2013

141

Criciúma e Região Convention & Visitors Bureau – EMTURSUL Convention & Visitors Bureau

16.142, de 2013

142

Grupo de Pais e Amigos pela Unidade Infanto-Juvenil de Onco-Hematologia (GUIDO)

16.206, de 2013

143

Centro de Referência e Reabilitação em Dependência de Substâncias Psicoativa

16.413, de 2014

144

Associação Unidos Contra o Câncer

16.637, de 2015

145

Associação de Moradores da Vila Manaus (AMOVILA)

16.652, de 2015

146

Associação dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma (ASSECRI)

16.686, de 2015

147

Associação de Moradores do Bairro Jardim Maristela

16.687, de 2015

148

Associação de Assistência Social Deus Provedor

16.716, de 2015

149

Associação Amor a Vida (AMOVI)

16.725, de 2015

150

Associação Educacional, Cultural e Assistencial de Virar a Cabeça

16.921, de 2016

151

Instituto de Saúde e Educação Vida

16.969, de 2016

152

Associação Voz do Gueto

17.183, de 2017

153

Liga Atlética da Região Mineira (LARM)

17.195, de 2017

154

Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de Criciúma

17.244, de 2017

155

Associação de Amparo às Famílias

17.394, de 2017

156

Associação Beneficente Casa da Acolhida

17.548, de 2018

157

Associação Academia de Futebol Criciúma

17.610, de 2018

158

Observatório Social de Criciúma (OS CRICIÚMA)

17.629, de 2018

159

Grupo Folclórico Italiano Valsugana

17.668, de 2018

160

Associação Catarinense de Engenharia Ambiental (ACEAMB)

17.676, de 2019

161

Centro Terapêutico de Projetos Sócio-Educativos Arca Sagrada Instituição de Acolhimento Provisório para População em Situação de Rua e Projetos Sócio-Educativos Arca Sagrada (Redação dada pela Lei 18.743, de 2023)

022, de 2019; 18.743, de 2023

162

Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC)

010, de 2021

LEIS

Casa da Infância Associação Beneficente (Redação Incluída pela Lei 18.492, de 2022)

CUNHA PORÃ

LEIS

1

Sociedade Esportiva Aliança de Vera Cruz

4.386, de 1969

2

Ação Social de Cunha-Porã

4.803, de 1972

3

Esporte Clube Gaúcho

5.141, de 1975

4

Fundação Médico-Assistencial

5.219, de 1976

5

Esporte Clube São João

5.257, de 1976

6

Esporte Clube Canarinho

5.323, de 1977

7

Sociedade de Damas 21 de Maio

5.428, de 1978

8

Comissão Municipal de Assistência Social

7.708, de 1989

9

Grupo de Idosos

7.854, de 1989

10

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

9.274, de 1993

11

Grupo Lar dos Idosos

11.254, de 1999

12

Grupo Ecológico Íbis Escarlate

11.542, de 2000

13

Associação Comunitária de Bombeiros de Cunha Porã

12.768, de 2003 e 16.605, de 2015

14

Fundação Cultural

13.058, de 2004

15

Rede Feminina de Combate ao Câncer de Cunha Porã (RFCC)

027, de 2021

CUNHATAÍ

LEIS

1

Associação de Pais e Mestres das EE. RR. Nicolau Schoenberger

4.779, de 1972

CURITIBANOS

LEIS

1

União Pró-Ginásio de Curitibanos

625, de 1951

2

Internato Santa Terezinha

900, de 1953

3

Clube da Amizade

2.331, de 1960

4

Centro de Assistência de Fraiburgo

2.339, de 1960

5

Sociedade Beneficente Santa Maria

2.405, de 1960

6

União Intermunicipal de Assistência

3.415, de 1964

7

União Estudantil Secundarista Curitibanense (UNESC)

3.450, de 1964

8

Sociedade Beneficente Frei Rogério

3.672, de 1965

9

Associação Cultural Brasil-Japão (Redação revogada pela Lei 19.318, de 2025)

4.918, de 1973

10

Fundação Educacional do Planalto Central Catarinense

5.353, de 1977

11

Centro Espírita Casa dos Humildes

5.496, de 1978

12

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

5.900, de 1981

13

Associação de Pais e Professores (APP) do Colégio Secundário Casimiro de Abreu

6.005, de 1981

14

Beneficência A Casa dos Humildes

6.009, de 1981

15

Associação Atlética Gaviões da Fiel (AAGAFI)

6.362, de 1984

16

Codibel Esporte Clube

7.154, de 1987

17

Associação dos Professores e Funcionários do JK

7.347, de 1988

18

Pinheiro Tênis Clube

7.382, de 1988

19

Associação CASAN/ASCAN/CT

7.460, de 1988

20

Associação dos Servidores Municipais de Curitibanos

7.461, de 1988

21

Sociedade Recreativa e Cultural Quel Mazzolin di Fiori

7.472, de 1988

22

Associação das Senhoras de Rotarianos

7.510, de 1988

23

Metropol Esporte Clube

7.559, de 1989

24

Liga Curitibanense de Futebol

7.561, de 1989

25

São José Esporte Clube

7.569, de 1989

26

ABECELESC – Associação Beneficente dos Empregados da CELESC

7.661, de 1989

27

Conselho Comunitário Cruzeiro do Sul

7.726, de 1989

28

Rede Feminina de Combate ao Câncer

7.753, de 1989

29

Fundação Frei Rogério

7.833, de 1989

30

Associação de Pais e Professores (APP) das Escolas Reunidas Rotary

7.844, de 1989

31

Clube 7 de Setembro

7.878, de 1989

32

Associação Vêneta

8.184, de 1990

33

Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Curitibanos (APADAC)

8.261, de 1991

34

Fundação Catarinense de Pesquisas Florestais (Fucaflora)

8.367, de 1991

35

Associação Municipal de Apoio à Área Social (AMAAS)

8.426, de 1991

36

Associação Beneficente Damas de Caridade

8.852, de 1992

37

Associação Ebenezer de Curitibanos

8.881, de 1992

38

Associação dos Funcionários Públicos Ligados ao Meio Forense de Curitibanos (APFOREMC)

9.432, de 1994

39

Associação de Moradores do Bairro São Francisco

9.433, de 1994

40

Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Frei Rogério

9.438, de 1994

41

Associação de Pais e Professores (APP) do Grupo Escolar Marechal Dutra

9.442, de 1994

42

Conselho Comunitário do Bairro São Luiz

9.476, de 1994

43

Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Curitibanos

9.669, de 1994

44

União das Associações de Bairros de Curitibanos

10.122, de 1996

45

Associação de Moradores do Bairro São Luiz

10.343, de 1996

46

Cáritas Paroquial Imaculada Conceição

11.138, de 1999

47

Associação de Bombeiros Comunitários

11.321, de 1999, 15.605, de 2011 e 15.657, de 2011

48

Casa de Recuperação Água da Vida (CRAVI)

11.710, de 2001

49

Associação do Imaculado Coração de Maria

11.726, de 2001

50

Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares

12.362, de 2002

51

Associação de Voluntários Herdeiros do Futuro

14.490, de 2008

52

Associação Cultural Tânia Maria Gava Gaboardi (ATGA)

14.921, de 2009

53

Fundação Hospitalar de Curitibanos (FHC)

16.729, de 2015

54

Associação Beneficente Frei Rogério

17.020, de 2016

55

Associação Patinhas do Bem

015, de 2019

LEIS

Associação de Pais e Amigos do Autista de Curitibanos/SC e Região (AMA)

(Redação incluída pela Lei 18.519, de 2022)

DESCANSO

LEIS

1

Clube Bom Sucesso

4.461, de 1970

2

Esporte Clube Itajubá

4.953, de 1973

3

Sociedade Santo Isidoro

4.973, de 1973

4

Sociedade Esporte Clube Colorado

5.609, de 1979

5

Fundação Médico-Assistencial dos Trabalhadores Rurais de Descanso

5.687, de 1980

6

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

6.954, de 1987

7

Clube de Mães Nossa Senhora Aparecida

7.348, de 1988

8

Clube de Mães Nossa Senhora Aparecida

7.349, de 1988

9

Clube de Mães Fazendo Amizade

7.353, de 1988

10

Clube de Mães Corações Unidos

7.354, de 1988

11

Clube de Mães Lutando Venceremos

7.357, de 1988

12

Clube de Mães Rainha do Lar

7.358, de 1988

13

Clube de Mães Unidos ao Futuro

7.359, de 1988

14

Clube de Mães Primavera Florida

7.360, de 1988

15

Sociedade Esportiva Flamengo – Descanso – de Santa Helena

7.422, de 1988

16

Clube de Mãos Dadas para Vencer

7.465, de 1988

17

Clube de Mães em Busca da Paz

7.466, de 1988

18

Clube de Mães e Damas de Santa Helena

7.467, de 1988

19

Clube de Mães Fazendo Amizade

7.468, de 1988

20

Clube de Mães Unidos de Linha Santo Isidoro

7.469, de 1988

21

Clube de Mães Nossa Senhora do Caravágio de Belmonte

7.470, de 1988

22

Clube de Mães Nossa Senhora da Salete

7.497, de 1988

23

Clube de Mães Nossa Senhora do Caravágio

7.498, de 1988

24

Kings Bool Clube

9.098, de 1993

25

Grupo Esperança e Luz

11.722, de 2001

DIONÍSIO CERQUEIRA

LEIS

1

Instituto Santa Goretti

3.121, de 1962

2

Clube Esportivo Comercial

4.077, de 1967

3

Clube Harmonia

4.436, de 1970

4

Esporte Clube Idamar

4.955, de 1973

5

Associação dos Professores de Dionísio Cerqueira

6.850, de 1986

6

Esporte Clube Águia Negra

7.141, de 1987

7

Associação de Pais e Professores (APP) da Escola Básica Professor Cândido Abdon Goulart

10.133, de 1996

8

Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Sinuelo da Fronteira

11.893, de 2001

9

Associação Intermunicipal de Bombeiro Comunitário de Dionísio Cerqueira, Barracão e Bom Jesus do Sul

12.808, de 2003

10

Associação Cultural e Esportiva Cerqueirense

12.826, de 2003

11

Associação Recreativa e Cultural Nacional

14.386, de 2008

DONA EMMA

LEIS

1

Obras Sociais, Culturais, Religiosas e Desportivas

5.168, de 1975

2

Associação Cultural Amigos da Casa Enxaimel Família Ax (ACACEFAX)

12.423, de 2002

DOUTOR PEDRINHO

LEIS

1

Associação de Desenvolvimento Comunitário de Doutor Pedrinho

6.532, de 1985

ENTRE RIOS

LEIS

1

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

14.115, de 2007

1

Associação Vida Nova - Combate ao Álcool e Dependência Química do Extremo Sul Catarinense

005, de 2019

ERVAL VELHO

LEIS

1

Ambulatório Nossa Senhora de Fátima

4.045, de 1967

2

Associação das Filhas de São Camilo

8.440, de 1991

3

Comissão Municipal do Idoso

9.316, de 1993

FAXINAL DOS GUEDES

LEIS

1

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

7.787, de 1989

2

Associação de Moradores do Bairro Rosa

13.002, de 2004

3

Associação Hospitalar Beneficente São Cristóvão

13.300, de 2005

FLORIANÓPOLIS

LEIS

1

Clube Esperantista de Florianópolis

29, de 1947

2

Sociedade de Amparo aos Tuberculosos (SAT)

515, de 1951

3

Associação Filatélica de Santa Catarina

542, de 1951

4

Associação Espírita Berço de Jesus (Roupeiro da Criança Pobre recém-nascida)

592, de 1951

5

Sociedade Pestalozzi de Santa Catarina

651, de 1951

6

Associação Brasileira de Odontologia – Secção de Santa Catarina

660, de 1952 e 9.161, de 1993

7

Pensionato Imaculada Conceição

661, de 1952

8

Sociedade de Amigos do Estreito

727, de 1952

9

Sociedade Divina Providência

734, de 1952

10

Arquivo Histórico Eclesiástico de Santa Catarina

752, de 1952

11

Associação das Damas de Caridade da Paróquia de Nossa Senhora do Desterro

758, de 1952

12

Assistência Social São Luiz

761, de 1952

13

Grêmio Pedro Jorge Frassatti

775, de 1952

14

União Catarinense de Estudantes (UCE)

821, de 1953

15

Instituto Catarinense de Oceanografia e Pescas Científicas

830, de 1953

16

Clube Atlético Catarinense

832, de 1953

17

União Espírita Discípulos de Jesus

863, de 1953

18

Circulo Operário de Florianópolis

906, de 1953

19

União Catarinense dos Oficiais da Reserva e Reformados das Forças Armadas

912, de 1953

20

Associação Profissional dos Odontologistas do Estado de Santa Catarina

916, de 1953

21

Sociedade Catarinense de Belas Artes

934, de 1953

22

Sociedade de Amparo à Velhice

942, de 1953

23

Congregação Mariana Nossa Senhora do Desterro

1.000, de 1953

24

Beneficência dos Professores de Santa Catarina

1.065, de 1954

25

Associação Catarinense de Municípios

1.081, de 1954

26

Diretório Acadêmico da Faculdade de Ciências Econômicas de Santa Catarina

1.086, de 1954

27

Centro Espírita Juvêncio de Araújo Figueiredo

1.089, de 1954

28

Associação Catarinense de Combate ao Câncer

1.099, de 1954

29

Clube 12 de Agosto

1.127, de 1954

30

Centro Espírita Seara do Amor

1.133, de 1954

31

Caixa Telegráfica Beneficente de Santa Catarina

1.158, de 1954

32

Associação Espírita Fé e Caridade

1.196, de 1954

33

Beneficência Maçônica de Santa Catarina

1.197, de 1954

34

Escola Técnica de Comércio Senna Pereira

1.237, de 1954

35

Associação da Juventude Universitária Católica

1.303, de 1955

36

Sociedade Cultural Joaquim Nabuco

1.323, de 1955

37

Associação Catarinense de Agrônomos, Químicos e Veterinários

1.363, de 1955

38

Centro Espírita José de Nazaré

1.378, de 1955

39

União Beneficente dos Chauffeurs de Santa Catarina

1.468, de 1956

40

Sociedade de Assistência ao Pequeno Jornaleiro

1.506, de 1956

41

Colégio Barriga Verde

1.528, de 1956

42

União Recreativa 25 de Dezembro

1.542, de 1956

43

Associação Catarinense de Medicina

1.551, de 1956

44

Jardim de Infância Santa Catarina

1.553, de 1956

45

Casa das Meninas

1.559, de 1956

46

Federação Catarinense do Desporto Universitário (FCDU)

1.563, de 1956 e 18.107, de 2021

47

Jóquei Clube Santa Catarina

1.569, de 1956

48

União Catarinense de Estudantes Secundários

1.573, de 1956

49

Associação Cultural e Recreativa do Professor

1.609, de 1956

50

Associação Evangélica Beneficente de Assistência Social (AEBAS)

306, de 1957 e 17.888, de 2020

51

Sociedade Catarinense de Arqueologia

1.651, de 1957

52

Centro Acadêmico VIII de Setembro da Faculdade Catarinense de Filosofia

1.702, de 1957

53

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Florianópolis

1.712, de 1957

54

Instituto Catarinense de Direito e Medicina do Trabalho

1.714, de 1957

55

Centro de Criadores de Canário de Santa Catarina

1.721, de 1957

56

Legião Irmã Bernwarda

1.734, de 1957

57

Sociedade dos Atiradores de Florianópolis

1.739, de 1957

58

Centro Social de Aposentados e Reformados de Santa Catarina

1.770, de 1957

59

Associação dos Cronistas Desportivos de Santa Catarina

1.806, de 1957

60

Instituto Brasil-Estados Unidos

1.941, de 1958

61

Liga Operária Beneficente de Florianópolis

1.960, de 1958

62

Associação Musical Amor à Arte

1.961, de 1958 e 17.023, de 2016

63

Sociedade Carnavalesca Vai ou Racha

386, de 1959

64

Clube Atlético Guarani

454, de 1959

65

Figueirense Futebol Clube

1.987, de 1959

66

Hospital e Maternidade Sagrada Família

1.991, de 1959

67

Irmandade do Senhor Jesus dos Passos e Imperial Hospital de Caridade

2.062, de 1959 e 15.520, de 2011

68

Associação Catarinense do Ministério Público

2.092, de 1959

69

Academia de Acordeon Santa Cecília

2.109, de 1959

70

Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Difusão, Divisão Santa Catarina

2.114, de 1959

71

Irmandade do Divino Espírito Santo

2.129, de 1959 e 17.166, de 2017

72

Associação Irmão Joaquim

2.131, de 1959

73

Centro Acadêmico XI de Fevereiro

2.194, de 1959

74

Centro Acadêmico Pio XII da Faculdade de Serviço Social de Santa Catarina

575, de 1960

75

Sociedade Esportiva Recreativa e Cultural Cruzeiro

618, de 1960

76

Lar dos Velhinhos de Zulma

621, de 1960

77

Escola Particular Nossa Senhora de Fátima

2.329, de 1960

78

Legião da Boa Vontade (LBV)

2.336, de 1960

79

Instituto de Cultura Germânica

2.370, de 1960

80

Escola Técnica de Santa Catarina

2.406, de 1960

81

Associação dos Serviços Sociais da Imaculada Conceição

667, de 1961

82

Clube Náutico Riachuelo

2.701, de 1961

83

Associação Beneficente Santa Zita

2.703, de 1961

84

Clube Atlético Independente

2.707, de 1961

85

Associação Pró Desenvolvimento do subdistrito do Estreito

2.730, de 1961

86

Federação Catarinense de Xadrez

2.767, de 1961

87

Movimento de Assistência aos Encarcerados (MAE)

2.768, de 1961

88

Instituto Dom Pedro II

2.777, de 1961

89

Associação Beneficente de Santa Catarina

2.780, de 1961

90

Clube de Caça e Tiro Couto de Magalhães

2.880, de 1961

91

União Florianopolitana de Estudantes

2.891, de 1961

92

Câmara Júnior de Florianópolis

2.900, de 1961

93

Enciclopédia de Santa Catarina

2.943, de 1961

94

Associação de Crédito e Assistência Rural de Santa Catarina (ACARESC)

2.977, de 1961

95

Escola Particular Santa Catarina

3.015, de 1962

96

Contadoria Geral Futebol Clube

3.018, de 1962

97

Curso de Iniciação Musical, Teoria e Piano

3.069, de 1962

98

Associação dos Magistrados Catarinenses

3.076, de 1962

99

Sociedade Oratória Estreitense

3.082, de 1962

100

Clube dos Caçadores e Atiradores da Ilha de Santa Catarina

3.091, de 1962

101

Veleiros da Ilha

3.104, de 1962

102

Associação Coral de Florianópolis

3.109, de 1962

103

Educandário Imaculada Conceição

3.120, de 1962

104

Iate Clube de Florianópolis

3.131, de 1962

105

Escola Particular Adventista

3.181, de 1963

106

Casa de Estudantes Secundários

3.244, de 1963

107

Associação Desportiva Trindadense

3.276, de 1963

108

Associação Santa Catarina de Reabilitação

3.277, de 1963

109

Associação Catarinense dos Exatores Federais ACEF

3.289, de 1963

110

União Catarinense dos Estudantes Técnicos Industriais

3.290, de 1963

111

Imprensa Oficial Futebol Clube

3.298, de 1963

112

União dos Reformados e da Reserva da Polícia Militar do Estado

3.300, de 1963

113

Serviço Particular de Beneficência de Tapera

3.305, de 1963

114

Coral Santa Cecília

3.307, de 1963

115

Ginásio de Halterofilismo Fernando Rocha

3.329, de 1963

116

Associação Católica Catarinense das Obras de Proteção à Jovem

3.348, de 1963

117

Associação Civil Pia União de Santo Antônio

3.453, de 1964

118

Oswaldo Cruz Futebol Clube

3.496, de 1964

119

Sociedade Catarinense de Medicina Veterinária de Santa Catarina

3.511, de 1964

120

Sociedade Caritativa Berçário Maria Nazareth

3.520, de 1964

121

Clube de Xadrez

3.528, de 1964

122

Associação Beneficente dos Pintores

3.569, de 1964

123

Organização Democrática Estudantil Cristã

3.581, de 1964

124

Associação Clube Atlético Vila Nova

3.583, de 1964

125

Associação dos Servidores da Escola Industrial

3.592, de 1964

126

Academia de Comércio de Santa Catarina

3.599, de 1964

127

Sociedade Espírita de Recuperação, Trabalho e Educação (SERTE)

3.606, de 1964 e 17.728, de 2019

128

Escola de Auxiliar de Enfermagem Madre Benvenuta

3.614, de 1965

129

Federação dos Engenheiros Agrônomos de Santa Catarina (FEAGRO-SC)

3.616, de 1965 e 16.406, de 2014

130

Associação Proteção ao Berço

3.621, de 1965

131

Touring Club do Brasil – Seção de Santa Catarina

3.653, de 1965 e 17.333, de 2017

132

Kennel Club de Florianópolis

3.665, de 1965 e 17.333, de 2017

133

Teatro Amador de Florianópolis

3.668, de 1965

134

Centro Social Canasvieiras (Jurerê)

3.682, de 1965

135

Associação Catarinense de Viajantes

3.691, de 1965

136

Associação Catarinense de Criadores de Gado Leiteiro

3.692, de 1965

137

Irmandade Beneficente Nossa Senhora do Rosário e São Benedito

3.754, de 1965

138

Sociedade Pró-Desenvolvimento da Televisão de Florianópolis

3.755, de 1965

139

Centro Espírita São Jorge

3.760, de 1965

140

Curso Particular Alferes Tiradentes

3.762, de 1965

141

Curso Elementar Menino Jesus

3.798, de 1966

142

Fundação Educacional de Santa Catarina (FESC)

3.828, de 1966

143

Canasvieiras Country Clube

3.831, de 1966

144

Sociedade de Amigos do Estudante Pobre Primário de Florianópolis

3.840, de 1966

145

Associação Esportiva, Recreativa e Cultural Amigos da Trindade

3.856, de 1966

146

Federação Catarinense de Caça Submarina (FCCS)

3.881, de 1966

147

Automóvel Clube de Florianópolis

3.917, de 1966

148

Hospital e Maternidade Carmela Dutra

3.932, de 1966

149

Hospital Infantil Irmã Benwarda

3.932, de 1966

150

Hospital Celso Ramos (Hospital dos Servidores Públicos de Santa Catarina)

3.932, de 1966

151

Hospital de Reabilitação Edith Gama Ramos

3.932, de 1966

152

União Esporte Clube

3.953, de 1967

153

Aero Clube Santa Catarina

3.954, de 1967

154

Ação Social Arquidiocesana

3.964, de 1967

155

Clube dos Oficiais da Polícia Militar (COPM)

3.966, de 1967

156

Associação Catarinense de Apicultores (ACA)

3.982, de 1967

157

Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal de Santa Catarina

4.014, de 1967

158

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Florianópolis

4.035, de 1967

159

Sociedade Guarda-Mirim de Florianópolis

4.038, de 1967

160

Grêmio Formandos 13 de abril da Faculdade de Direito da UFSC

4.056, de 1967

161

Escola Técnica de Comércio Pio XII do Estreito

4.064, de 1967

162

Ação Social Paroquial de Saco dos Limões

4.093, de 1967

163

Diretório Acadêmico Djalma Moellmann

4.112, de 1967

164

Associação de Surdos da Grande Florianópolis

4.148, de 1968 e 12.651, de 2003

165

Juventus Futebol Clube

4.167, de 1968

166

Casa da Amizade das Esposas dos Rotarianos do Estreito

4.176, de 1968

167

Associação Rural Regional

4.188, de 1968

168

Casa do Jornalista de Santa Catarina

4.191, de 1968

169

Missão Catarinense da Igreja Adventista do Sétimo Dia

4.214, de 1968

170

Comunidade Evangélica Luterana Concórdia

4.227, de 1968

171

Casa da Arte

4.288, de 1969

172

Fundação do Ensino de Engenharia de Santa Catarina

4.294, de 1969

173

Museu do Índio

4.301, de 1969

174

Sociedade Lar da Criança Catarinense

4.366, de 1969

175

Instituto de Audição, Terapias Integrativas e da Linguagem (IATEL)

4.444, de 1970 e 17.759, de 2019

176

Fundação Catarinense de Saúde (FCS)

4.448, de 1970

177

Clube do Rádio Amador de Santa Catarina

4.452, de 1970

178

Sociedade Beneficente dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

Associação dos Militares Estaduais de Santa Catarina (AME/SC) (Redação dada pela Lei 19.298, de 2025)

4.453, de 1970 e 19.298, de 2025

179

Federação Catarinense de Futebol de Salão

4.468, de 1970

180

Sociedade Carnavalesca Trevo de Ouro

4.495, de 1970

181

Obras de Assistência Social Dom Orione de Capoeiras

4.498, de 1970 e 16.214, de 2013

182

Sociedade Financial dos Servidores de Santa Catarina

4.506, de 1970

183

Cruz e Souza Futebol Clube

4.515, de 1970

184

Sociedade Musical Filarmônica Comercial

4.608, de 1971

185

Associação Catarinense de Advogados

4.613, de 1971

186

Escola de Ballet de Florianópolis

4.621, de 1971

187

Clube Atlético Marechal Guilherme

4.622, de 1971

188

União dos Escoteiros do Brasil

4.632, de 1971 e 16.468, 2014

189

Centro Catarinense de Cultura

4.634, de 1971

190

Sociedade Assistencial Vicentina

4.651, de 1971

191

Sociedade Catarinense de Teatro

4.659, de 1971

192

Associação Recreativa, Cultural e Esportiva Avante

4.665, de 1971

193

Internacional Futebol Clube

4.685, de 1971

194

Associação Promocional do Menor Trabalhador (PROMENOR)

4.705, de 1972 e 17.600, de 2018

195

Associação de Crédito e Assistência Pesqueira de Santa Catarina (ACARPESC)

4.716, de 1972

196

Clube de Regatas Aldo Luz

4.724, de 1972

197

Associação dos Funcionários da Caixa Econômica Estadual de Santa Catarina

4.757, de 1972

198

Kart Clube de Florianópolis

4.777, de 1972

199

Núcleo Regional do Instituto Euvaldo Lodi

4.793, de 1972

200

Sociedade Literária Religiosa Santa Teresa de Jesus

4.839, de 1973

201

Grêmio Recreativo Assembleia Legislativa (GRAL)

4.846, de 1973

202

Federação Filatélica de Santa Catarina

4.854, de 1973

203

Grupo Teatral Nós

4.855, de 1973

204

Centro Espírita Cabana do Pai João

4.856, de 1973

205

Centro de Irradiação Mental Tattwa Amor e Luz (CIMAL)

4.861, de 1973

206

Sociedade de Amigos Pró-Desenvolvimento de Ribeirão da Ilha

4.864, de 1973

207

União dos Profissionais Liberais do Brasil

4.929, de 1973

208

Federação Espírita Catarinense

4.961, de 1973

209

Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Santa Catarina

4.962, de 1973

210

Caixa de Esmolas aos Indigentes de Florianópolis

Irmandade Beneficente Manoel Galdino Vieira (Redação dada pela Lei 18.815, de 2023)

4.971, de 1973

18.815, de 2023

211

Fundação Hospitalar de Santa Catarina

4.985, de 1973

212

Sociedade Espírita Obreiros da Vida Eterna

5.023, de 1974

213

Sociedade Lar Fabiano de Cristo – Casa de Arnaldo São Thiago

5.034, de 1974 e 16.914, de 2016

214

Clube do Cupido

5.071, de 1974

215

Centro São Jorge, Amor, Fé e Caridade

5.097, de 1975

216

Centro Beneficente dos Carteiros de Santa Catarina

5.098, de 1975

217

Associação dos Funcionários do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina

5.109, de 1975

218

Associação de Cultura Franco-Brasileira de Santa Catarina

5.117, de 1975

219

Grupo Escolar Irmão Delmiro

5.122, de 1975

220

Fundação Dom Jaime de Barros Câmara

5.124, de 1975

221

Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina

5.126, de 1975

222

Associação de Pais e Professores do Colégio Nossa Senhora de Fátima

5.132, de 1975

223

Juventude Esporte Clube

5.137, de 1975

224

Clube Soroptimista de Florianópolis

5.145, de 1975

225

Tenda Espírita São Jerônimo

5.149, de 1975

226

Conselho Interconfessional para a Educação Religiosa (CIER)

5.155, de 1975

227

Associação Metodista de Ação Social (AMAS)

5.174, de 1975

228

Organização das Cooperativas de Santa Catarina

5.179, de 1975

229

Associação Beneficente São Dimas (ASBEDIM)

5.182, de 1975 e 14.018, de 2007

230

Associação Atlética Volante da Universidade

5.184, de 1975

231

Tenda Espírita Vovó Maria Cônga

5.198, de 1975

232

Associação Catarinense de Saúde Pública

5.225, de 1976

233

Associação dos Orientadores Educacionais de Santa Catarina (AOESC)

5.236, de 1976

234

Pró-Música de Florianópolis

5.243, de 1976

235

Associação Brasileira de Técnicos de Administração – Secção de Santa Catarina (ABTA-SC)

5.244, de 1976

236

Associação dos Técnicos em Turismo do Estado de Santa Catarina

5.256, de 1976

237

Associação Catarinense de Educação Pré-Escolar

5.288, de 1976

238

Associação Esporte Clube Amizade

5.298, de 1977

239

Associação de Pais e Professores da Escola Modelo Dayse Werner Salles

5.304, de 1977

240

Sociedade Carnavalesca Granadeiros da Ilha

5.306, de 1977

241

Sociedade Educativa São Marcos

5.320, de 1977

242

Grupo Armação

5.339, de 1977

243

Associação Helênica de Santa Catarina

5.351, de 1977

244

Iate Clube de Santa Catarina Veleiros da Ilha

5.354, de 1977

245

Centro Espírita Pai Jobá

5.356, de 1977

246

Associação dos Servidores da Escola Técnica Federal de Santa Catarina (ASETEFESC)

5.369, de 1977

247

Centro Espírita Caboclo Serra Negra

5.389, de 1977

248

Associação Internacional de Lions Clube, Distrito L-23

5.397, de 1977

249

Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG)

5.426, de 1978

250

Associação dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem de Santa Catarina (ASDER/SC)

5.445, de 1978

251

Igreja Pentecostal O Amor de Jesus

5.459, de 1978

252

Sociedade Cães Pastores Alemães de Florianópolis

5.474, de 1978

253

Associação Catarinense para a Integração do Cego (ACIC)

5.478, de 1978

254

Tenda Espírita Santa Bárbara

5.479, de 1978

255

Sociedade Casa do Estudante do Oeste

5.494, de 1978

256

Padre Roma Futebol Clube

5.495, de 1978

257

Associação de Cultura, Estudos e Pesquisa

5.502, de 1978

258

Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária

5.513, de 1979

259

Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina

5.525, de 1979

260

Associação Profissional dos Bibliotecários Catarinenses (APBC)

5.539, de 1979

261

Liga de Apoio ao Desenvolvimento Social Catarinense

5.555, de 1979

262

PX Clube de Florianópolis

5.563, de 1979

263

Sociedade Orquidófila de Santa Catarina

5.566, de 1979

264

Fundação Catarinense de Desenvolvimento de Comunidade (FCDC)

5.591, de 1979

265

Tenda de Umbanda Vovó Esmeralda

5.596, de 1979

266

Casa Espírita Joana Lima

5.612, de 1979

267

Sociedade Recreativa Cultural e Samba Oba Oba

5.613, de 1979

268

Iate Clube Barriga Verde

5.623, de 1979

269

Conselho Comunitário de Saco dos Limões

5.629, de 1979

270

Sociedade Hípica Catarinense de Florianópolis

5.639, de 1979

271

Associação dos Analistas de Informações do Estado de Santa Catarina (ANISC)

5.679, de 1980

272

Associação Brasileira dos Deficientes Físicos e Sensoriais – Secção de Santa Catarina

5.696, de 1980

273

Associação Beneficente dos Servidores do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (ABSENAC)

5.708, de 1980

274

Sociedade Grupo de Voluntários Irmão Joaquim

5.725, de 1980

275

Associação Alfa Gente

5.742, de 1980 e 17.167, de 2017

276

Fundação Logosófica em Prol da Superação Humana

5.755, de 1980

277

Centro Espírita de Umbanda Ogum Iara

5.756, de 1980

278

Confederação Brasileira de Apicultura

5.767, de 1980

279

Grêmio Desportivo, Recreativo e Cultural Adolfo Zigelli

5.770, de 1980

280

Clube Recreativo 6 de Janeiro

5.772, de 1980

281

Programa dos Estados Irmãos – Santa Catarina (Brasil) e Virgínia do Sul (Estados Unidos) – Companheiros das Américas

5.789, de 1980

282

Federação de Remo do Estado de Santa Catarina (FERESC)

5.797, de 1980

283

Núcleo de Fotografia

5.801, de 1980

284

Associação dos Servidores da Secretaria da Educação (ASSE)

5.814, de 1980

285

Associação de Karatê-Dô Wado Kan

5.819, de 1980

286

Associação dos Servidores do PROCAPE – ASSERP

5.823, de 1980

287

Associação dos Despachantes Oficiais de Trânsito de Santa Catarina

5.826, de 1980

288

Associação Catarinense de Supervisores de Segurança do Trabalho (ACSST)

5.841, de 1980

289

Conselho Comunitário da Coloninha de Florianópolis

5.845, de 1980

290

Associação Catarinense de Escritores (ACES)

5.858, de 1981

291

Fundação Catarinense do Bem-Estar do Menor (FUCABEM)

5.861, de 1981

292

Movimento Emaús da Arquidiocese de Florianópolis

5.887, de 1981

293

Esporte Clube em Cima da Hora

5.892, de 1981

294

Tenda de Umbanda Pai de Angola

5.896, de 1981

295

Clube Catarinense de Voo Livre (CCVL)

5.897, de 1981

296

Associação dos Licenciados de Santa Catarina

5.911, de 1981

297

Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa de Santa Catarina (CEAG/SC)

5.921, de 1981

298

Casa de Arte e Exposição Metálica

5.928, de 1981

299

Associação Comunitária do Jardim Santa Mônica (ACOJAR)

5.929, de 1981

300

Associação dos Servidores do Departamento Autônomo de Saúde Pública

5.938, de 1981

301

Ação Social Paroquial da Trindade (ASTP)

5.943, de 1981

302

Tenda Espírita Yansã e Pai Ambrósio

5.948, de 1981

303

Associação Catarinense de Árbitros de Futebol de Salão (ACAFUSA)

5.949, de 1981

304

Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

5.975, de 1981

305

Associação Atlética Acadêmica, da Escola Superior de Educação Física da UDESC

5.977, de 1981

306

Associação de Educação Católica de Santa Catarina (AEC/SC)

5.978, de 1981

307

PX Clube Grande Florianópolis

5.990, de 1981

308

Conselho Comunitário da Prainha

5.994, de 1981

309

Centro Espírita Ogum Beira Mar

6.002, de 1981

310

Serra Clube de Florianópolis-Leste

6.003, de 1981

311

Obras Sociais da Comunidade Paroquial de Coqueiros

6.006, de 1981

312

Associação de Supervisores Escolares de Santa Catarina

6.007, de 1981

313

Associação Catarinense de Estudos dos Problemas do Álcool

6.013, de 1981

314

Augusta e Respeitável Loja Simbólica Januário Corte

6.017, de 1981

315

Associação de Natação da Universidade Federal de Santa Catarina (ANUFSC)

6.019, de 1981

316

Associação dos Servidores do 16º Distrito Rodoviário Federal

6.055, de 1982

317

Associação Profissional dos Técnicos Industriais do Estado de Santa Catarina (ATESC)

6.074, de 1982

318

Sociedade Folclórica Unidos de Coqueiros

6.082, de 1982

319

Associação Esperantista de Santa Catarina

6.105, de 1982

320

Associação Pedagógica Micael

6.116, de 1982

321

Grêmio Desportivo Recreativo e Cultural Almirante Barroso

6.119, de 1982

322

Fundação Pedroso Horta do Estado de Santa Catarina

6.121, de 1982

323

Associação Micrográfica Catarinense

6.123, de 1982

324

Associação dos Servidores da Fundação de Amparo à Tecnologia e ao Meio Ambiente (AFATMA)

6.126, de 1982

325

Associação dos Guias de Turismo do Estado de Santa Catarina

6.128, de 1982

326

Associação dos Professores e Funcionários do Instituto Estadual de Educação

6.130, de 1982

327

Associação dos Servidores da Secretaria da Administração do Estado de Santa Catarina

6.131, de 1982

328

BESC Clube – Previdência, Assistência e Cultura

6.158, de 1982

329

Fundação da Associação dos Antigos Alunos dos Padres Jesuítas em Santa Catarina

6.161, de 1982

330

Ação Social Paroquial Nossa Senhora de Fátima (ASPNSF)

6.165, de 1982

331

Associação de Confraternização dos Funcionários da Penitenciária do Estado (ACOSEPE)

6.203, de 1982

332

Banco de Olhos de Florianópolis

6.224, de 1983

333

Associação Catarinense de Proteção aos Animais (ACAPRA)

6.235, de 1983

334

Associação dos Servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina (ASSEFESC)

6.237, de 1983

335

Sociedade Cristo Redentor

6.246, de 1983

336

Bureau Catarinense de Congressos

6.260, de 1983

337

Associação de Senhoras de Rotarianos da Grande Florianópolis

6.262, de 1983

338

Conselho Comunitário de Coqueiros

6.263, de 1983

339

Centro de Interação e Integração Humana de Santa Catarina – Movimento Porta Aberta

6.265, de 1983

340

Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis

6.273, de 1983

341

Associação dos Funcionários do Palácio do Governo do Estado de Santa Catarina

6.281, de 1983

342

Centro Espírita 7 Matinatas

6.283, de 1983

343

Conselho Comunitário do Pantanal

6.304, de 1983

344

Associação dos Professores de Educação Física e Especializados da Grande Florianópolis