Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Santa Catarina

Lei Estadual de Santa Catarina nº 20072, de 27 de outubro de 2026

Nº 20072/2026

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Altera a Lei nº 19.720, de 2026, para incluir o Município de Luzerna na Rota das Oliveiras do Estado de Santa Catarina.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
O art. 1º da Lei nº 19.720, de 21 de janeiro de 2026, passa a vigorar acrescido do inciso IX, com a seguinte redação:

“Art. 1º ..........................................................................................

......................................................................................................

IXLuzerna.” (NR)
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 27 de outubro de 2026.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo