Lei Estadual de Santa Catarina nº 19640, de 17 de dezembro de 2025

Nº 19640/2025

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Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Ipê Amarelo - 14/SC, de São José, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica declarado de utilidade pública estadual o Grupo Escoteiro Ipê Amarelo - 14/SC, com sede no Município de São José.

Art. 2.

O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 17 de dezembro de 2025.

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

(Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021)

“ANEXO ÚNICO

ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA

.....

........................................................................................

......................................

SÃO JOSÉ

.....

........................................................................................

......................................

Grupo Escoteiro Ipê Amarelo - 14/SC

.....

........................................................................................

......................................

” (NR)

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