Santa Catarina
LEI Nº 19.199, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
Nº 19199/2025
Natureza: PL./0511/2024
DOE: 22.427, de 09/01/2025
Fonte: ALESC/GCAN.
Concede o Título de Cidadã Catarinense a Eudéa Barreto Bornhausen.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica concedido o Título de Cidadã Catarinense a Eudéa Barreto Bornhausen.
Art. 2.
O Anexo Único da Lei nº 16.721, de 8 de outubro de 2015, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis,8 de janeiro de 2025.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da Lei nº 16.721, de 8 de outubro de 2015)
“ANEXO ÚNICO