Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 18974, de 11 de julho de 2024
Nº 18974/2024
Concede o Título de Cidadão Catarinense a Carlos Roberto Lupi.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EM EXERCÍCIO
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Título de Cidadão Catarinense a Carlos Roberto Lupi.
Art. 2.
O Anexo Único da Lei nº 16.721, de 8 de outubro de 2015, passa a vigorar com a redação constante no Anexo Único desta Lei.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 11 de julho de 2024.
Mauro de nadal
Governador do Estado, em exercício
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo Único da Lei nº 16.721, de 8 de outubro de 2015)
“ANEXO ÚNICO