Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 17971, de 30 de julho de 2020
Nº 17971/2020
Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que “Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para instituir o Dia do Remador.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 30 de julho de 2020.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 30 de novembro de 2017)
“ANEXO I
DIAS ALUSIVOS
DIA
JANEIRO
LEI ORIGINAL Nº
............
...........................................................................................
.............................
23
Dia do Remador
DIA
FEVEREIRO
LEI ORIGINAL Nº
............
...........................................................................................
.............................
” (NR)