Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 16951, de 21 de junho de 2016
Nº 16951/2016
Institui a Semana Estadual do Coração, no Estado de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída a Semana Estadual do Coração, a ser promovida, anualmente, entre 24 e 30 de setembro, no Estado de Santa Catarina.
Parágrafo únicoA Semana Estadual de que trata esta Lei passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina.
Art. 2.
A Semana Estadual do Coração tem como objetivo a difusão de informações e esclarecimentos à sociedade sobre a importância da saúde cardiovascular.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 21 de junho de 2016.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado