Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 16667, de 27 de julho de 2015
Nº 16667/2015
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, aprovado pela Lei nº 15.722, de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, constante do Anexo Único da Lei nº 15.722, de 22 de dezembro de 2011, conforme o Anexo Único desta Lei.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 27 de julho de 2015.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
R$ 1,00
PROGRAMA
SUBAÇÃO
META FINANCEIRA 2012-2015
ALTERAÇÃO
META FINANCEIRA ATUALIZADA
0760 RESSOCIALIZAÇÃO DOS APENADOS E DOS ADOLESCENTES INFRATORES
012907 Profissionalização e reintegração social do apenado da região de Itajaí
0
1.000.000
1.000.000