Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 16624, de 21 de maio de 2015
Nº 16624/2015
Denomina Luiz Carlos Perin o Centro de Formação de Agricultores e Pescadores do Litoral Norte Catarinense (CETREVILLE), no Município de Joinville.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Luiz Carlos Perin o Centro de Formação de Agricultores e Pescadores do Litoral Norte Catarinense (CETREVILLE), no Município de Joinville.
Art. 2.
Fica revogada a Lei nº 16.374, de 7 de maio de 2014.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 21 de maio de 2015.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado