Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Santa Catarina

Lei Estadual de Santa Catarina nº 16374, de 7 de maio de 2014

Nº 16374/2014

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Denomina CIDAP - Centro Integrado de Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca Luiz Carlos Perin, no Município de Joinville.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica denominado CIDAP - Centro Integrado de Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca Luiz Carlos Perin, no Município de Joinville.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 7 de maio de 2014.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.