Lei Estadual de Santa Catarina nº 16490, de 27 de novembro de 2014

Nº 16490/2014

Nesta página

2 artigos

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, aprovado pela Lei nº 15.722, de 2011.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, constante do Anexo Único da Lei nº 15.722, de 22 de dezembro de 2011, conforme o Anexo Único desta Lei.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 27 de novembro de 2014.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

Plano Plurianual 2012-2015

REDUÇÃO

R$ 1,00

PROGRAMA

SUBAÇÃO

META FINANCEIRA 2012-2015

REDUZIDO

META FINANCEIRA ATUALIZADA

0101 ACELERA SANTA CATARINA

012554 Construção do presídio de São Lourenço do Oeste

4.320.000

2.000.000

2.320.000

SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1,00

PROGRAMA

SUBAÇÃO

META FINANCEIRA 2012-2015

SUPLEMENTADO

META FINANCEIRA ATUALIZADA

0101 ACELERA SANTA CATARINA

012790 Ampliação do presídio regional de Jaraguá do Sul

2.000.000

Remissões do artigo