Lei Estadual de Santa Catarina nº 16419, de 27 de junho de 2014

Nº 16419/2014

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2012-2015, aprovado pela Lei nº 15.722, de 2011.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica alterada a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2012-2015, constante do Anexo Único da Lei nº 15.722, de 22 de dezembro de 2011, conforme o Anexo Único desta Lei.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 27 de junho de 2014.

JOÃO RAIMUNDO COLOMBO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

REDUÇÃO

R$ 1,00

PROGRAMA

SUBAÇÃO

META FINANCEIRA 2012-2015

REDUZIDO

META FINANCEIRA ATUALIZADA

0101 ACELERA SANTA CATARINA

012590 Construção da Policlínica de Caçador

5.000.000

012576 Ampliação e readequação do Hospital Marieta Konder Bornhausen - Itajaí

41.555.031

1.500.000

40.055.031

SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1,00

PROGRAMA

SUBAÇÃO

META FINANCEIRA 2012-2015

SUPLEMENTADO

META FINANCEIRA ATUALIZADA

0101 ACELERA SANTA CATARINA

012745 Construção da Policlínica de Itapema

5.000.000

012746 Implementação das Policlínicas

1.500.000

Remissões do artigo