Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 16394, de 22 de maio de 2014
Nº 16394/2014
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2012-2015, aprovado pela Lei nº 15.722, de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 22 de maio de 2014.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
26001 - Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
PROGRAMA
SUBAÇÃO
META FINANCEIRA 2012-2015
REDUZIDO
META FINANCEIRA ATUALIZADA
0101 ACELERA SANTA CATARINA
012563 Implantação de centros regionais de trabalho, emprego e renda
7.788.478
7.788.478
0
012564 Implantação de rede de equipamentos públicos de apoio a produção, abastecimento e consumo alimentos
6.038.646
5.803.517
235.129
012567 Aquisição de mobiliário e equipamentos para as unidades de assistência social
2.743.130
2.743.130
0
012568 Aquisição de veículos - SST
8.302.485
641.581
7.660.904
012614 Construção de centros dia para idosos
3.813.930
3.813.930
0
012616 Construção, reforma e ampliação de Centros de Referência de Assistência Social - CRAS
25.434.126
15.463.571
9.970.555
012617 Construção de centro de referência especializado de assistência social - CREAS
14.333.560
12.620.244
1.713.316
012622 Reestruturação de escola de ofício - SST
2.193.291
2.193.291
0
26096 - Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza
PROGRAMA
SUBAÇÃO
META FINANCEIRA 2012-2015
SUPLEMENTADO
META FINANCEIRA ATUALIZADA
0101 ACELERA SANTA CATARINA
012738 Implantação de centros regionais de trabalho, emprego e renda - FECEP
0
7.788.478
7.788.478
012739 Implantação de rede de equipamentos públicos de apoio a produção, abastec consumo alimentos - FECEP
0
6.038.646
6.038.646
012740 Aquisição de mobiliário e equipamentos para as unidades de assistência social - FECEP
0
2.743.130
2.743.130
012741 Construção de centros dia para idosos - FECEP
0
3.813.930
3.813.930
012743 Construção, reforma e ampliação de Centros de Referência de Assistência Social - CRAS - FECEP
0
17.705.707
17.705.707
012744 Construção de centro de referência especializado de assistência social - CREAS - FECEP
0
10.784.560
10.784.560
012742 Reestruturação de escola de ofício - FECEP
0
2.193.291
2.193.291