Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 16064, de 24 de julho de 2013
Nº 16064/2013
Institui a Semana Catarinense do Esporte Educacional, no Estado de Santa Catarina.
Art. 1.
Fica instituída a Semana Catarinense do Esporte Educacional, no Estado de Santa Catarina, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de junho.
Art. 2.
A Semana Catarinense do Esporte Educacional, tem como objetivo conscientizar os alunos e a sociedade sobre a importância das atividades esportivas, no âmbito escolar, no processo de educação.
Art. 3.
Caberá às instituições escolares que participarem da Semana Catarinense do Esporte Educacional o planejamento e a organização do evento, bem como a forma de homenagear os alunos participantes.
.................................................................................................................” (NR) (Redação dada pela Lei 16.376/14)
Institui a Semana Catarinense do Esporte Educativo, no Estado de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída a Semana Catarinense do Esporte Educativo, no Estado de Santa Catarina, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de junho.
Art. 2.
A Semana Catarinense do Esporte Educativo tem como objetivo conscientizar os alunos e a sociedade sobre a importância das atividades esportivas, no âmbito escolar, no processo de educação.
Art. 3.
Caberá às instituições escolares que participarem da Semana Catarinense do Esporte Educativo o planejamento e a organização do evento, bem como a forma de homenagear os atletas.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 24 de julho de 2013.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado