Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 14462, de 17 de junho de 2008
Nº 14462/2008
Denomina Rodovia João Batista Sérgio Murad - Beto Carrero, o acesso a Penha, que liga a BR-101 à Rua Inácio Francisco de Souza, no Município de Penha.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Rodovia João Batista Sérgio Murad - Beto Carrero, o acesso a Penha, trecho entrocamento da BR-101 (perímetro urbano de Penha - Km 0,0) - Entroncamento da Avenida Antônio Krause/Rua Inácio Francisco de Souza (perímetro urbano de Penha - Km 9,9), no Município de Penha.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 17 de junho de 2008
Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado