Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 13807, de 31 de julho de 2006
Nº 13807/2006
Concede Título de Cidadão Catarinense a Victor Fontana.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica concedido o Título de Cidadão Catarinense a Victor Fontana.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 31 de julho de 2006
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado, em exercício.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.