Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 13726, de 06 de abril de 2006
Nº 13726/2006
Altera o art. 1º da Lei nº 13.304, de 2005, que dá denominação à rodovia SC-401, trecho trevo do Itacorubi interseção com a SC-404 - Canasvieiras, Município de Florianópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O art. 1º da Lei nº 13.304, de 20 de janeiro de 2005, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominada rodovia José Carlos Daux a rodovia SC-401 trecho trevo do Itacorubi interseção com a SC-404 - Canasvieiras, Município de Florianópolis.” (NR)
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Florianópolis, 06 de abril de 2006
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado