Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 13304, de 20 de janeiro de 2005
Nº 13304/2005
Denomina Armando Calil Bulos a Rodovia SC-401 – trecho trevo de Itacorubi com interseção SC-404 – Canasvieiras - Município de Florianópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Rodovia Armando Calil Bulos, a Rodovia SC-401 - trecho trevo de Itacorubi com interseção SC-404 – Canasvieiras - Município de Florianópolis.
LEI 13.726/06 (Art. 1º) – ( DO. 17.859 de 06/04/06)
“O art. 1º da Lei nº 13.304, de 20 de janeiro de 2005, passa a ter a seguinte redação:”
“Art. 1º Fica denominada rodovia José Carlos Daux a rodovia SC-401 trecho trevo do Itacorubi interseção com a SC-404 - Canasvieiras, Município de Florianópolis.” (NR)
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 20 de janeiro de 2005
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.