Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 13585, de 29 de novembro de 2005
Nº 13585/2005
Concede Título de Cidadão Catarinense ao Senhor Jorge Antonio Maurique.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o título de Cidadão Catarinense ao Senhor Jorge Antonio Maurique.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 29 de novembro de 2005
EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado, em exercício
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.