Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 13534, de 21 de outubro de 2005
Nº 13534/2005
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2004-2007, autoriza a abertura de crédito especial em favor do Fundo de Desenvolvimento Social e a abertura de crédito suplementar em favor da Assembléia Legislativa do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público, Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina e Municípios.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
PLANO PLURIANUAL 2004-2007
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
EM R$ 1,00
PROGRAMA/AÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
FF
VALOR
595 -
GESTÃO DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0035 -
Desenvolvimento de Ações na Área de Segurança Pública
Município Atendido
293,0
OGE
73.900.000
0038 -
Desenvolvimento de Ações na Área de Turismo, Esporte e Cultura
Município Atendido
293,0
OGE
250.000.000
0039 -
Desenvolvimento de Ações na Área de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda
Município Atendido
293,0
OGE
73.900.000
0041 -
Desenvolvimento de Ações na Área de Desenvolvimento Sustentável
Município Atendido
293,0
OGE
77.900.000
960 -
ENCARGOS ESPECIAIS
6055 -
Transferência Constitucional aos Municípios - FUNDOSOCIAL
Município Atendido
293,0
OGE
50.000.000
5200
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
5294
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Atividade
Transferência Constitucional aos Municípios - FUNDOSOCIAL
Código
5294.041239602.6055
Produto
Transferências Constitucionais de Recursos
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.40.
Transferências a Municípios
3.3.40.81.00
0176
Distribuição Constitucional de Receita Cota-parte FUNDOSOCIAL-Municipal .........................................................
R$
50.000.000,00
5200
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
5294
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Atividade
Desenvolvimento de Ações na Área de Segurança Pública
Código
5294.041235952.0035
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.40.
Transferências a Municípios
3.3.40.41.00
0161
Contribuições ................................................................................
R$
1.300.000,00
3.3.50.
Transferências a Instituições Privadas sem fins Lucrativos
3.3.50.43.00
0161
Subvenções Sociais .......................................................................
R$
3.500.000,00
3.3.90.
Aplicações Diretas
3.3.90.39.00
0161
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..............................
R$
700.000,00
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.40.
Transferências a Municípios
4.4.40.42.00
0161
Auxílios ........................................................................................
R$
1.000.000,00
4.4.50.
Transferências a Instituições Privadas sem fins Lucrativos
4.4.50.42.00
0161
Auxílios ........................................................................................
R$
1.500.000,00
Atividade
Desenvolvimento de Ações na Área do Turismo, Esporte e Cultura
Código
5294.041235952.0038
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.40.
Transferências a Municípios
3.3.40.41.00
0161
Contribuições ................................................................................
R$
4.200.000,00
3.3.50.
Transferências a Instituições Privadas sem fins Lucrativos
3.3.50.43.00
0161
Subvenções Sociais .......................................................................
R$
6.500.000,00
3.3.90.
Aplicações Diretas
3.3.90.39.00
0161
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..............................
R$
1.000.000,00
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.40.
Transferências a Municípios
4.4.40.42.00
0161
Auxílios ........................................................................................
R$
5.000.000,00
4.4.50.
Transferências a Instituições Privadas sem fins Lucrativos
4.4.50.42.00
0161
Auxílios ........................................................................................
R$
5.300.000,00
4.4.90.
Aplicações Diretas
4.4.90.51.00
0161
Obras e Instalações .......................................................................
R$
8.000.000,00
Atividade
Desenvolvimento de Ações na Área de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda
Código
5294.041235952.0039
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.40.
Transferências a Municípios
4.4.40.42.00
0161
Auxílios ........................................................................................
R$
6.500.000,00
4.4.90.
Aplicações Diretas
4.4.90.51.00
0161
Obras e Instalações .......................................................................
R$
1.500.000,00
Atividade
Desenvolvimento de Ações na Área de Desenvolvimento Sustentável
Código
5294.041235952.0041
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.40.
Transferências a Municípios
3.3.40.41.00
0161
Contribuições ...............................................................................
R$
1.200.000,00
3.3.50.
Transferências a Instituições Privadas sem fins Lucrativos
3.3.50.42.00
0161
Auxílios ........................................................................................
R$
1.000.000,00
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
Aplicações Diretas
4.4.90.51.00
0161
Obras e Instalações .......................................................................
R$
1.800.000,00
0100
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
0101
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
Atividade
Manutenção, Serviços e Equipamentos de Informática - ALESC
Código
0101.010319402.8784
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
Aplicações Diretas
3.3.90.39.00
0161
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..............................
R$
150.000,00
Atividade
Contribuição Financeira a Instituições Privadas - ALESC
Código
0101.010319402.8785
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50.
Transferências a Instituições Privadas sem fins Lucrativos
3.3.50.43.00
0161
Subvenções Sociais .......................................................................
R$
900.000,00
Atividade
Manutenção e Serviços Administrativos Gerais - ALESC
Código
0101.010311102.8788
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
Aplicações Diretas
3.3.90.37.00
0161
Locação de Mão-de-obra ...............................................................
R$
1.350.000,00
3.3.90.39.00
0161
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..............................
R$
2.000.000,00
3.3.90.46.00
0161
Auxílio-Alimentação ......................................................................
R$
1.000.000,00
0200
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Atividade
Manutenção e Serviços Administrativos Gerais - TCE
Código
0201.011221102.8824
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.
Aplicações Diretas
3.1.90.92.00
0161
Despesas de Exercícios Anteriores .................................................
R$
200.000,00
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
Aplicações Diretas
3.3.90.14.00
0161
Diárias-Civil .................................................................................
R$
250.000,00
3.3.90.30.00
0161
Material de Consumo ....................................................................
R$
270.000,00
3.3.90.36.00
0161
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física .................................
R$
80.000,00
3.3.90.39.00
0161
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..............................
R$
200.000,00
3.3.90.46.00
0161
Auxílio-Alimentação .....................................................................
R$
200.000,00
Atividade
Encargos com Inativos - TCE
Código
0201.092721102.8825
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.01.00
0161
Aposentadorias e Reformas ...........................................................
R$
300.000,00
3.1.90.92.00
0161
Despesas de Exercícios Anteriores .................................................
R$
100.000,00
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
Aplicações Diretas
3.3.90.46.00
0161
Auxílio-Alimentação .....................................................................
R$
100.000,00
Projeto
Modernização do Tribunal de Contas do Estado - PROMOEX
Código
0201.010321101.0711
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
Aplicações Diretas
3.3.90.14.00
3161
Diárias-Civil ................................................................................
R$
50.000,00
3.3.90.33.00
3161
Passagens e Despesas com Locomoção ..........................................
R$
50.000,00
0300
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
Atividade
Administração de Recursos Humanos - TJSC
Código
0201.031221102.4345
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.
Aplicações Diretas
3.1.90.09.00
0161
Salário-Família ..............................................................................
R$
25.000,00
3.1.90.13.00
0161
Obrigações Patronais .....................................................................
R$
2.780.000,00
3.1.90.16.00
0161
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil .......................................
R$
2.600.000,00
3.1.90.34.00
0161
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização ................................................................................
R$
150.000,00
3.1.90.94.00
0161
Indenizações e Restituições Trabalhistas ........................................
R$
40.000,00
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
Aplicações Diretas
3.3.90.08.00
0161
Outros Benefícios Assistenciais .....................................................
R$
100.000,00
3.3.90.36.00
0161
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física .................................
R$
75.000,00
3.3.90.39.00
0161
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..............................
R$
230.000,00
3.3.90.46.00
0161
Auxílio-Alimentação .....................................................................
R$
3.500.000,00
Atividade
Manutenção e Serviços Administrativos Gerais - TJSC
Código
0201.031221102.4344
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
Aplicações Diretas
3.3.90.14.00
0161
Diárias-Civil .................................................................................
R$
200.000,00
3.3.90.39.00
0161
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..............................
R$
800.000,00
0400
MINISTÉRIO PÚBLICO
0401
MINISTÉRIO PÚBLICO
Atividade
Encargos com Inativos - MP
Código
0301.032721102.8800
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
Aplicações Diretas
3.3.90.92.00
0161
Despesas de Exercícios Anteriores .................................................
R$
2.500.000,00
Atividade
Coordenação Superior do Ministério Público
Código
0301.030919002.8805
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
Aplicações Diretas
3.3.90.92.00
0161
Despesas de Exercícios Anteriores ................................................
R$
150.000,00
Atividade
Ministério Público de Primeiro Grau
Código
0301.030919102.8814
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
Aplicações Diretas
3.3.90.92.00
0161
Despesas de Exercícios Anteriores ................................................
R$
800.000,00
Atividade
Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos - MP
Código
0301.031221102.8818
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
Aplicações Diretas
3.3.90.46.00
0161
Auxílio-Alimentação .....................................................................
R$
450.000,00
3.3.90.92.00
0161
Despesas de Exercícios Anteriores .................................................
R$
450.000,00
4500
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
4522
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Atividade
Gestão Administrativa, Financeira, Pedagógica e de Pessoal - Reitoria
Código
4522.123641102.4414
3.
DESPESAS CORRENTES
3.1.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.
Aplicações Diretas
3.1.90.01.00
0161
Aposentadorias e Reformas ...........................................................
R$
180.000,00
3.1.90.92.00
0161
Despesas de Exercícios Anteriores .................................................
R$
300.000,00
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
Aplicações Diretas
3.3.90.46.00
0161
Auxílio-Alimentação .....................................................................
R$
530.000,00
3.3.90.47.00
0161
Obrigações Tributárias e Contributivas ..........................................
R$
50.000,00
Atividade
Gestão Administrativa, Financeira, Pedagógica e de Pessoal - CCT
Código
4522.123641102.4469
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
Aplicações Diretas
3.3.90.14.00
0161
Diárias-Civil .................................................................................
R$
70.000,00
3.3.90.37.00
0161
Locação de Mão-de-obra ...............................................................
R$
475.000,00
3.3.90.39.00
0161
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..............................
R$
300.000,00
Atividade
Gestão Administrativa, Financeira, Pedagógica e de Pessoal - CEFID
Código
4522.123641102.4416
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
Aplicações Diretas
3.3.90.30.00
0161
Material de Consumo ....................................................................
R$
100.000,00
3.3.90.39.00
0161
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..............................
R$
100.000,00
Atividade
Gestão Administrativa, Financeira, Pedagógica e de Pessoal - FAED
Código
4522.123641102.4465
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
Aplicações Diretas
3.3.90.30.00
0161
Material de Consumo ....................................................................
R$
70.000,00
3.3.90.39.00
0161
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..............................
R$
60.000,00
Atividade
Gestão Administrativa, Financeira, Pedagógica e de Pessoal - ESAG
Código
4522.123641102.4466
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
Aplicações Diretas
3.3.90.30.00
0161
Material de Consumo ....................................................................
R$
80.000,00
3.3.90.39.00
0161
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..............................
R$
50.000,00
Atividade
Gestão Administrativa, Financeira, Pedagógica e de Pessoal - CAV
Código
4522.123641102.4468
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.
Aplicações Diretas
3.3.90.14.00
0161
Diárias-Civil .................................................................................
R$
60.000,00
3.3.90.30.00
0161
Material de Consumo ....................................................................
R$
150.000,00
3.3.90.37.00
0161
Locação de Mão-de-obra ..............................................................
R$
30.000,00
Atividade
Recursos Materiais e Equipamentos para a Administração, Pesquisa, Ensino e Extensão
Código
5294.123644202.4579
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
Aplicações Diretas
4.4.90.52.00
0161
Equipamentos e Material Permanente ............................................
R$
320.000,00
5200
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
5294
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Atividade
Desenvolvimento de Ações na Área de Saúde
Código
5294.041235952.0033
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.40.
Transferências a Municípios
3.3.40.41.00
0161
Contribuições ................................................................................
R$
50.000,00
3.3.50.
Transferências a Instituições Privadas sem fins Lucrativos
3.3.50.43.00
0161
Subvenções Sociais .......................................................................
R$
270.000,00
3.3.90.
Aplicações Diretas
3.3.90.39.00
0161
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..............................
R$
30.000,00
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.40.
Transferências a Municípios
4.4.40.42.00
0161
Auxílios ........................................................................................
R$
350.000,00
4.4.50.
Transferências a Instituições Privadas sem fins Lucrativos
4.4.50.42.00
0161
Auxílios ........................................................................................
R$
300.000,00
Atividade
Desenvolvimento de Ações na Área de Educação, Ciência e Tecnologia
Código
5294.041235952.0034
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.40.
Transferências a Municípios
3.3.40.41.00
0161
Contribuições ................................................................................
R$
50.000,00
3.3.90.
Aplicações Diretas
3.3.90.30.00
0161
Material de Consumo ....................................................................
R$
4.500.000,00
3.3.90.39.00
0161
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..............................
R$
30.000,00
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.40.
Transferências a Municípios
4.4.40.42.00
0161
Auxílios ........................................................................................
R$
250.000,00
Atividade
Desenvolvimento de Ações na Área de Segurança Pública
Código
5294.041235952.0035
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50.
Transferências a Instituições Privadas sem fins Lucrativos
3.3.50.43.00
0161
Subvenções Sociais .......................................................................
R$
700.000,00
Atividade
Desenvolvimento de Ações na Área de Comunicação
Código
5294.041235952.0037
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50.
Transferências a Instituições Privadas sem fins Lucrativos
3.3.50.43.00
0161
Subvenções Sociais .......................................................................
R$
100.000,00
4.4.40.
Transferências a Municípios
4.4.40.42.00
0161
Auxílios ........................................................................................
R$
100.000,00
Atividade
Desenvolvimento de Ações na Área do Turismo, Esporte e Cultura
Código
5294.041235952.0038
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50.
Transferências a Instituições Privadas sem fins Lucrativos
3.3.50.43.00
0161
Subvenções Sociais .......................................................................
R$
1.000.000,00
3.3.90.
Aplicações Diretas
3.3.90.39.00
0161
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .............................
R$
500.000,00
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.40.
Transferências a Municípios
4.4.40.42.00
0161
Auxílios ........................................................................................
R$
200.000,00
4.4.50.
Transferências a Instituições Privadas sem fins Lucrativos
4.4.50.42.00
0161
Auxílios ........................................................................................
R$
500.000,00
Atividade
Desenvolvimento de Ações na Área de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda
Código
5294.041235952.0039
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.40.
Transferências a Municípios
3.3.40.41.00
0161
Contribuições ................................................................................
R$
1.000.000,00
3.3.50.
Transferências a Instituições Privadas sem fins Lucrativos
3.3.50.43.00
0161
Subvenções Sociais .......................................................................
R$
1.075.000,00
3.3.90.
Aplicações Diretas
3.3.90.39.00
0161
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..............................
R$
800.000,00
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.40.
Transferências a Municípios
4.4.40.42.00
0161
Auxílios ........................................................................................
R$
300.000,00
Atividade
Desenvolvimento de Ações na Área de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Código
5294.041235952.0040
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.40.
Transferências a Municípios
3.3.40.41.00
0161
Contribuições ................................................................................
R$
1.300.000,00
3.3.50.
Transferências a Instituições Privadas sem fins Lucrativos
3.3.50.43.00
0161
Subvenções Sociais .......................................................................
R$
3.800.000,00
3.3.90.
Aplicações Diretas
3.3.90.39.00
0161
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..............................
R$
950.000,00
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.40.
Transferências a Municípios
4.4.40.42.00
0161
Auxílios ........................................................................................
R$
950.000,00
4.4.50.
Transferências a Instituições Privadas sem fins Lucrativos
4.4.50.42.00
0161
Auxílios ........................................................................................
R$
2.250.000,00
4.4.90.
Aplicações Diretas
4.4.90.51.00
0161
Obras e Instalações .......................................................................
R$
1.000.000,00
Atividade
Desenvolvimento de Ações na Área de Desenvolvimento Sustentável
Código
5294.041235952.0041
3.
DESPESAS CORRENTES
3.3.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.40.
Transferências a Municípios
3.3.40.41.00
0161
Contribuições ...............................................................................
R$
180.000,00
3.3.50.
Transferências a Instituições Privadas sem fins Lucrativos
3.3.50.43.00
0161
Subvenções Sociais .......................................................................
R$
400.000,00
3.3.90.
Aplicações Diretas
3.3.90.39.00
0161
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..............................
R$
870.000,00
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.40.
Transferências a Municípios
4.4.40.42.00
0161
Auxílios ........................................................................................
R$
1.000.000,00
4.4.50.
Transferências a Instituições Privadas sem fins Lucrativos
4.4.50.42.00
0161
Auxílios ........................................................................................
R$
20.000,00
4.4.90.
Aplicações Diretas
4.4.90.51.00
0161
Obras e Instalações .......................................................................
R$
150.000,00
Florianópolis, 21 de outubro de 2005
Julio Cesar Garcia
Governador do Estado, em exercício