Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 13234, de 27 de dezembro de 2004
Nº 13234/2004
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2004-2007 e autoriza a abertura de crédito especial em favor do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
PLANO PLURIANUAL 2004-2007
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
PROGRAMA/AÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
FF
VALOR EM R$ 1,00
110 - APOIO ADMINISTRATIVO
5097 - Construção do Fórum de Concórdia
Obra
1,0
OF
220.000
5137 - Construção do Fórum de Porto Belo
Obra
0,0
OF
00
0030 - Ampliação do Fórum de Videira
Obra
1,0
OF
200.000
0031 - Reforma do Fórum de Rio do Sul
Obra
1,0
OF
60.000
0032 - Reforma do Antigo Prédio de Balneário Camboriú
Obra
1,0
OF
40.000
0400
MINISTÉRIO PÚBLICO
0493
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Projeto
Ampliação do Fórum de Videira
Código
0493.031221100.030
Produto
Fórum ampliado
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 (40)
Obras e instalações .................................................... R$ 200.000,00
Projeto
Reforma do Fórum de Rio do Sul
Código
0493.031221100.031
Produto
Fórum reformado
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 (40)
Obras e instalações ..................................................... R$ 60.000,00
Projeto
Reforma do Antigo Prédio de Balneário Camboriú
Código
0493.031221100.032
Produto
Prédio reformado
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 (40)
Obras e instalações ..................................................... R$ 40.000,00
0400
MINISTÉRIO PÚBLICO
0493
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Projeto
Construção do Fórum de Concórdia
Código
0493.031221105.097
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 (40)
Obras e instalações .................................................... R$ 200.000,00
Projeto
Construção do Fórum de Porto Belo
Código
0493.031221105.137
4.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.
INVESTIMENTOS
4.4.90.
Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 (40)
Obras e instalações .................................................... R$ 100.000,00
Florianópolis, 27 de dezembro de 2004.
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado