Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 13021, de 25 de junho de 2004
Nº 13021/2004
Altera o artigo 1º da Lei nº 11.755, de 2001, que denomina Rodovia do Vime a Rodovia SC - 427 que liga o Município de Rio Rufino à Rodovia BR – 282.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O art. 1º da Lei nº 11.755, de 21 de junho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominada de Rodovia do Vime José Luiz Figueiredo (SUZUKI) a Rodovia SC - 427 que liga o Município de Rio Rufino à Rodovia BR - 282.”
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 25 de junho de 2004
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.