Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11755, de 21 de junho de 2001
Nº 11755/2001
Denomina Rodovia do Vime a Rodovia SC-427 que liga o Município de Rio Rufino à Rodovia BR–282.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de Rodovia do Vime a Rodovia SC-427 que liga o Município de Rio Rufino à Rodovia BR-282.
LEI 13.021/04 (Art. 1º) – (DO. 17.423 de 25/06/04)
“O art. 1º da Lei nº 11.755, de 21 de junho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:”
“Art. 1º Fica denominada de Rodovia do Vime José Luiz Figueiredo (SUZUKI) a Rodovia SC - 427 que liga o Município de Rio Rufino à Rodovia BR - 282.”
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 21 de junho de 2001
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
Consolidação virtual efetuada em 30/06/04 (tr.)
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.