Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 12879, de 22 de janeiro de 2004
Nº 12879/2004
Concede Título de Cidadão Catarinense ao Senhor Jorge Konder Bornhausen.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica concedido o título de Cidadão Catarinense ao Senhor Jorge Konder Bornhausen.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 22 de janeiro de 2004
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.