Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 12750, de 19 de novembro de 2003
Nº 12750/2003
Declara de utilidade pública a Associação Joaçabense de Voleibol, de Joaçaba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Joaçabense de Voleibol – AJOV –, com sede e foro no Município e Comarca de Joaçaba.
Art. 2.
À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 19 de novembro de 2003
LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.