Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11416, de 19 de maio de 2000
Nº 11416/2000
Declara de utilidade pública a Associação Joaçabense de Volley-Ball, de Joaçaba.
Declara de utilidade pública a Associação Joaçabense de Voleibol, de Joaçaba. (Redação dada pela Lei nº 12.750, de 2003).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Joaçabense de Voleibol – AJOV, com sede e foro no Município e Comarca de Joaçaba. (Redação dada pela Lei nº 12.750, de 2003).
Art. 2.
À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 19 de maio de 2000
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado