Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 12000, de 21 de novembro de 2001
Nº 12000/2001
Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2000/2003 do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Florianópolis, 21 de dezembro de 2001
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
PLANO PLURIANUAL 2000/2003
PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
PROGRAMA
AÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
FF
VALOR
EM R$ 1,00
031 - ADMINISTRAÇÄO E COORDENAÇÄO DOS
SERVIÇOS JUDICIÁRIOS
Realizar o pagamento dos encargos de administração geral e
de pessoal ativo e inativo do poder judiciário, dos
juizes de paz, auxiliares e serventuários de justiça,
extrajudiciais, inativos, transferidos ao poder judiciário
através da Lei Complementar no 127/94, bem como
daqueles oriundos de sentenças proferidas contra a
Fazenda Estadual.
4728 - Manutenção de Serviços Administrativos da Conta Única
Valor
10.022.000,00
OGE
10.022.000
034 - CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS
DE PRÉDIOS
Prédios próprios e adequados em todos os fóruns das
comarcas
7478 – Construção da Casa da Cidadania de Aurora
M2
Número
300,0
1,0
OGE
165.000
7479 - Construção da Casa da Cidadania de Canelinha
M2
Número
300,0
1,0
OGE
165.000
7480 - Construção da Casa da Cidadania de Catanduvas
M2
Número
300,0
1,0
OGE
165.000
7481 - Construção da Casa da Cidadania de Curitibanos
M2
Número
300,0
1,0
OGE
165.000
7482 - Construção da Casa da Cidadania de Dona Emma
M2
Número
300,0
1,0
OGE
165.000
7483 - Construção da Casa da Cidadania de Imbuia
M2
Número
300,0
1,0
OGE
165.000
7484 - Construção da Casa da Cidadania de Ipuaçú
M2
Número
300,0
1,0
OGE
165.000
7485 - Construção da Casa da Cidadania de Jaborá
M2
Número
300,0
1,0
OGE
165.000
7486 - Construção da Casa da Cidadania de José Boiteux
M2
Número
300,0
1,0
OGE
165.000
7487 - Construção da Casa da Cidadania de Laurentino
M2
Número
300,0
1,0
OGE
165.000
7488 - Construção da Casa da Cidadania de Leoberto Leal
M2
Número
300,0
1,0
OGE
165.000
7489 - Construção da Casa da Cidadania de Lontras
M2
Número
300,0
1,0
OGE
165.000
7490 - Construção da Casa da Cidadania de Mirim Doce
M2
Número
300,0
1,0
OGE
165.000
7491 - Construção da Casa da Cidadania de Ouro Verde
M2
Número
300,0
1,0
OGE
165.000
7492 - Construção da Casa da Cidadania de Palma Sola
M2
Número
300,0
1,0
OGE
165.000
7493 - Construção da Casa da Cidadania de Pouso Redondo
M2
Número
300,0
1,0
OGE
165.000
7494 - Construção da Casa da Cidadania de Presidente Getúlio
M2
Número
300,0
1,0
OGE
165.000
7495 - Construção da Casa da Cidadania de Presidente Nereu
M2
Número
300,0
1,0
OGE
165.000
7496 - Construção da Casa da Cidadania de Próspera
M2
Número
300,0
1,0
OGE
165.000
7497 - Construção da Casa da Cidadania de Rio do Oeste
M2
Número
300,0
1,0
OGE
165.000
7498 - Construção da Casa da Cidadania de Rio Maína
M2
Número
300,0
1,0
OGE
165.000
7499 - Construção da Casa da Cidadania de Salete
M2
Número
300,0
1,0
OGE
165.000
7500 - Construção da Casa da Cidadania de São Miguel do Oeste
M2
Número
300,0
1,0
OGE
165.000
7501 - Construção da Casa da Cidadania de Tijucas
M2
Número
300,0
1,0
OGE
165.000
7502 - Construção da Casa da Cidadania de Timbó Grande
M2
Número
300,0
1,0
OGE
165.000
7503 - Construção da Casa da Cidadania de Tubarão
M2
Número
300,0
1,0
OGE
165.000
7504 - Construção da Casa da Cidadania de Vidal Ramos
M2
Número
300,0
1,0
OGE
165.000
7505 - Construção da Casa da Cidadania de Vitor Meirelles
M2
Número
300,0
1,0
OGE
165.000
7506 - Construção da Casa da Cidadania de Witmarsum
M2
Número
300,0
1,0
OGE
165.000
7507 - Construção do Juizado Especial de Ituporanga
M2
Número
500,0
1,0
OGE
300.000
7508 - Construção da Academia Judicial da Capital
M2
Número
2.000,0
1,0
OGE
1.500.000
7559 - Construção da Casa da Cidadania de Lages - UNIPLAC
M2
Número
500,0
1,0
OGE
300.000
7514 - Construção da Casa da Cidadania de Garuva
M2
Número
300,0
1,0
OGE
165.000
7515 - Construção da Casa da Cidadania de Rio do Campo
M2
Número
300,0
1,0
OGE
165.000
7512 - Construção da Casa da Cidadania de Ascurra
M2
Número
300,0
1,0
OGE
165.000
7513 - Construção da Casa da Cidadania de Camboriú
M2
Número
300,0
1,0
OGE
165.000