Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11876, de 06 de setembro de 2001
Nº 11876/2001
Declara de utilidade pública a Associazione Triveneta di Luzerna.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associazione Triveneta di Luzerna, com sede no Município de Luzerna e foro na Comarca de Joaçaba.
Art. 2.
À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 06 de setembro de 2001
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
11876
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.