Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11725, de 29 de maio de 2001
Nº 11725/2001
Declara de utilidade pública a Federação da Cruz Azul no Brasil, de Blumenau.
Declara de utilidade pública a Cruz Azul no Brasil, do Município de Blumenau. (Redação dada pela Lei nº 14.037, de 2007).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Cruz Azul no Brasil, com sede no Município de Blumenau. (Redação dada pela Lei nº 14.037, de 2007).
Art. 2.
À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 29 de maio de 2001
ESPERIDIÃO AMIM HELOU FILHO
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.