Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11551, de 18 de setembro de 2000
Nº 11551/2000
LEI Nº 11.551, de 18 de setembro de 2000
Declara de utilidade pública o Clube de Mães Alegria do Saber, de Meleiro.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública O Clube de Mães Alegria do Saber da Comunidade de Novo Paraíso, com sede no Município de Meleiro e foro na Comarca de Turvo.
Art. 2.
À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 18 de setembro de 2000
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.