Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 11164, de 11 de agosto de 1999
Nº 11164/1999
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Menores Atletas, de Blumenau.
Declara de utilidade pública a APAMA - Associação Desportiva de Pais e Amigos dos Menores Atletas, de Blumenau. (Redação dada pela Lei nº 14.534, de 2008).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a APAMA - Associação Desportiva de Pais e Amigos dos Menores Atletas, com sede e foro na Cidade e Comarca de Blumenau. (Redação dada pela Lei nº 14.534, de 2008).
Art. 2.
À entidade que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 11 de agosto de 1999
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.