Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 10714, de 13 de janeiro de 1998
Nº 10714/1998
Denomina Rodovia Gregório Brighenti a SC-466, em Orleans.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei :
LEI 11.113/99 (Art. 1º) – (DO. 16.179 de 04/06/99)
“O art. 1º da Lei nº 10.714, de 13 de janeiro de 1998, mantendo-se inalterados os demais dispositivos, passa a vigorar com a seguinte redação:”
“Art. 1º Fica denominado Gregório Brighenti, o trecho da rodovia SC-446, que abrange o perímetro urbano do município de Orleans.”
Florianópolis, 13 de janeiro de 1998
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA
Governador do Estado
OBS.: O texto original da Lei está em negro. A consolidação efetuada em 27/11/03, está em vermelho e não tem caráter oficial e sim meramente informativo. (tr.)
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.