Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 10526, de 30 de setembro de 1997
Nº 10526/1997
Altera o artigo 1º da Lei nº 7.711, de 30 de agosto de 1989, que declarou de utilidade pública o Grande Oriente de Santa Catarina, de Florianópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O artigo 1º da Lei nº 7.711, de 30 de agosto de 1989, passa a vigorar com seguinte redação:
“Art.1º Fica declarado de utilidade pública o Grande Oriente do Estado de Santa Catarina - GOESC, com sede e foro na Comarca da Capital.”
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 30 de setembro de 1997
PAULO AFONSO EVANGELISTA VIERA
Governador do Estado
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.