Santa Catarina
Lei Promulgada Estadual de Santa Catarina nº 1036, de 22 de dezembro de 1965
Nº 1036/1965
Aprova as contas da Prefeitura de Piçarras, relativas aos meses de 1º de janeiro a 15 de novembro do corrente ano.
O DEPUTADO LECIAN SLOVINSKI, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, de Conformidade com o disposto no § 6º, do art. 14 da lei 250, de 14 de janeiro de 1949, faz saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Piçarras, referentes aos meses de janeiro até 15 de novembro do corrente ano.
Art. 2.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em Florianópolis, 22 de dezembro de 1965.
LECIAN SLOVINSKI
Presidente em Exercício