Santa Catarina
DECRETO Nº 94, DE 10 DE ABRIL DE 2019
Nº 94/2019
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 10 da Lei nº 16.859, de 18 de dezembro de 2015,
DECRETA:
Florianópolis, 10 de abril de 2019.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
DOUGLAS BORBA
Secretário de Estado da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2019AP000013
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2016‑2019 Alteração Atualizada
45001 0625 011557 Capacitação e formação de 71.859.530 6.000.000 65.859.530
profissionais da educação básica
48091 0400 011481 Manutenção dos serviços 24.860.000 8.950.000 15.910.000
administrativos gerais das Gerências de Saúde/ADRs
48091 0400 011478 Atendimento das ações judiciais 938.705.000 28.050.000 910.655.000
48091 0430 005429 Manutenção das unidades assistenciais 1.819.891.101 36.000.000 1.783.891.101
sob administração da Secretaria de Estado da Saúde
53001 0110 014253 Ampliação e duplicação eixo 16.000.000 2.000.000 14.000.000
Almirante Jaceguay – Joinville
Total 2.871.315.631 81.000.000 2.790.315.631
Recursos provenientes de superávit 1.687.762
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2016‑2019 Alteração Atualizada
45001 0610 014131 AP ‑ Manutenção e reforma de escolas 7.227.020 6.000.000 13.227.020
da educação básica na região da Grande Florianópolis
48091 0400 013253 Aquisição de equipamentos e mobiliário 44.110.264 37.000.000 81.110.264
para unidades assistenciais da Secretaria de Estado da Saúde
48091 0430 013252 Ampliações e reformas das unidades 13.862.000 36.000.000 49.862.000
assistenciais da Secretaria de Estado da Saúde
53001 0110 012935 AP ‑ Implantação do contorno viário 20.000.000 2.000.000 22.000.000
de Capinzal ‑ Ouro – SIE
03001 0930 014040 Serviços financeiros e encargos ‑ TJ 2.403.100 1.687.762 4.090.862
Total 87.602.384 82.687.762 170.290.146