Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 9368, de 30 de outubro de 1979
Nº 9368/1979
Atribui a administração dos imóveis que especifica à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 93, item III, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do Processo nº 13.869, de 26 de julho de 1979,
DECRETA:
1 – terreno com 1.200,00m² (hum mil e duzentos metros quadrados), com benfeitoria, localizado no município de Campos Novos, cadastrado na Coordenação de Administração Patrimonial, sob nº 01267;
2 – terreno com 3.000,00m² (três mil metros quadrados), com benfeitoria, localizado no município de Caçador, cadastrado na Coordenação de Administração Patrimonial, sob nº 02395;
3 – terreno com 1.038,53m² (hum mil e trinta e oito metros e cinquenta e três centímetros quadrados), com benfeitoria, localizado no município de Mafra, cadastrado na Coordenação de Administração Patrimonial, sob nº 01598;
4 – terreno com 690,00m² (seiscentos e noventa metros quadrados), com benfeitoria, localizado no município de Rodeio, cadastrado na Coordenação de Administração Patrimonial, sob nº 00296;
5 – terreno com 1.000,00m² (hum mil metros quadrados), com benfeitoria, localizado no município de São Carlos, cadastrado na Coordenação de Administração Patrimonial, sob nº 00252;
6 – terreno com 1.479,00m² (hum mil quatrocentos e setenta e nove metros quadrados), com benfeitoria, localizado no município de São João Batista, cadastrado na Coordenação de Administração Patrimonial, sob nº 01464;
7 – terreno com 1.100,00m² (hum mil e cem metros quadrados), com benfeitoria, localizado no município de Seára, cadastrado na Coordenação de Administração Patrimonial, sob nº 01161;
8 – terreno com 800,00m² (oitocentos metros quadrados), com benfeitoria, localizado no município de Turvo, cadastrado na Coordenação de Administração Patrimonial, sob nº 01188;
9 – terreno com 760,00m² (setecentos e sessenta metros quadrados), com benfeitoria, localizado no município de Xaxim, cadastrado na Coordenação de Administração Patrimonial, sob nº 01722;
10 – terreno com 750,00m² (setecentos e cinquenta metros quadrados), localizado no município de Urussanga, cadastrado na Coordenação de Administração Patrimonial, sob nº 00297.
Florianópolis, 30 de outubro de 1979
JORGE KONDER BORNHAUSEN
Governador do Estado
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.