Decreto Estadual de Santa Catarina nº 900, de 20 de outubro de 2020

Florianópolis, 20 de outubro de 2020.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Governador do Estado

JULIANO BATALHA CHIODELLI

Chefe da Casa Civil, designado

LUIZ ANTÔNIO DACOL

Secretário de Estado da Administração, designado

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

...............................................................................................................................................

1.6 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assessor Especial

2

DGS

1

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assistente de Gabinete

3

DGS

3

Assistente Técnico

1

DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Secretário do Conselho Estadual do Meio Ambiente

1

FG

3

Secretário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos

1

FG

3

Secretário do Conselho Estadual de Artesanato e Economia Solidária

1

FG

3

Secretário do Conselho Estadual de Trabalho e Emprego

1

FG

3

Secretário do Conselho Estadual de Saneamento

1

FG

3

Secretário do Fórum Catarinense de Mudanças Climáticas Globais

1

FG

3

Secretário do Conselho Estadual de Combate à Pirataria

1

FG

3

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Jurídico

1

DGE

Assessor Jurídico

3

DGS

2

Assessor Jurídico

1

FG

2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Secretário Adjunto

1

DGE

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Coordenador de Prestação de Contas

1

DGS

2

Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade

1

DGS

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

DGS

2

Gerente de Planejamento e Avaliação

1

DGS

2

Gerente de Tecnologia da Informação

1

DGS

2

Gerente de Apoio Operacional

1

FG

2

DIRETORIA DE EMPREGO E RENDA

Diretor de Emprego e Renda

1

DGS

1

Gerente de Políticas e Emprego e Ocupação

1

DGS

2

Coordenador de Intermediação de Mão de Obra

1

DGS

3

DIRETORIA DE EMPREENDEDORISMO E COMPETITIVIDADE

Diretor de Empreendedorismo e Competitividade

1

DGS

1

Coordenador de Indicadores Econômicos

1

FG

3

Gerente de Empreendedorismo Individual, de Micro e de Pequenas Empresas

1

DGS

2

Gerente de Energia e Sustentabilidade

1

DGS

2

Assistente Técnico

1

DGI

Secretário do Fórum Estadual Permanente de Micro e Pequenas Empresas

1

DGS

3

Gerente de Novos Negócios

1

DGS

2

DIRETORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES

Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovações

1

DGS

1

Gerente de Formação Para Profissionais do Futuro e Negócios Inovadores

1

DGS

2

Gerente da Rede Catarinense de Centros de Inovação

1

DGS

2

DIRETORIA DE RELAÇÕES E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON

Diretor de Relações e Defesa do Consumidor

1

DGS

1

Gerente de Relações e Defesa do Consumidor

1

DGS

2

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

Diretor de Desenvolvimento Territorial

1

DGS

1

Gerente de Desenvolvimento Urbano Regional

1

FG

2

Coordenador de Planejamento Territorial e Geoinformação

1

DGS

3

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor

18

FC

1

Assistente

5

FC

2

Auxiliar

1

FC

3

...............................................................................................................................................

1.7 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete

3

DGS

2

Assessor de Gabinete

6

FG

2

Assessor Especial

1

FG

1

Assessor Especial

1

DGS

1

Assistente Técnico

1

DGI

Assessor Jurídico

1

DGS

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Consultor Jurídico

1

DGE

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional

1

DGS

1

Secretário de Conselho

1

FG

3

Corregedor

1

FG

1

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Secretário Adjunto

1

DGE

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Gerente de Administração e Finanças

1

DGS

2

Gerente de Apoio Operacional

1

DGS

2

Gerente de Contratos e Convênios

1

DGS

2

Gerente de Coordenação de Eventos

1

FG

2

Gerente de Gestão de Pessoas e Capacitação

1

DGS

2

Gerente de Planejamento e Avaliação

1

DGS

2

Gerente de Tecnologia da Informação

1

FG

2

DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Diretor de Assistência Social

1

DGS

1

Gerente de Benefícios, Transferência de Renda e Programas

1

DGS

2

Gerente de Gestão do Sistema Único de Assistência Social

1

FG

2

Gerente de Gestão de Trabalho no Sistema Único de Assistência Social

1

DGS

2

Gerente de Financiamento de Assistência Social

1

FG

2

Gerente de Proteção Social Básica

1

FG

2

Gerente de Proteção Social Especial de Média Complexidade

1

FG

2

Gerente de Proteção Social Especial de Alta Complexidade

1

FG

2

Secretário de Conselho

1

FG

3

DIRETORIA DE DIREITOS HUMANOS

Diretor de Direitos Humanos

1

DGS

1

Gerente de Políticas para Crianças, Adolescentes e Jovens

1

FG

2

Gerente de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes

1

FG

2

Gerente de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos

1

FG

2

Gerente de Políticas para a Pessoa com Deficiência e Idosos

1

FG

2

Secretário de Conselho

8

FG

3

DIRETORIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Diretor de Habitação e Regularização Fundiária

1

FG

1

Gerente de Fiscalização, Acompanhamento e Monitoramento

de Obras Habitacionais

1

FG

2

Gerente de Projetos Habitacionais

1

DGS

2

Gerente de Regularização Fundiária

1

DGS

2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor

8

FC

1

Assistente

2

FC

2

...............................................................................................................................................

1.9 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor Especial

1

DGS

1

Assessor de Gabinete

2

DGS

2

Assessor Técnico

9

DGS

2

Assessor de Comunicação

1

DGS

2

Assistente Técnico

14

DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria

1

FG

2

Corregedor

1

FG

1

ASSESSORIA ECONÔMICA E INSTITUCIONAL

Assessor de Economia e Finanças

1

FG

2

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Jurídico

1

DGE

Assessor Jurídico

3

DGS

2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Secretário Adjunto

1

DGE

Assessor de Gabinete

1

FG

2

Gerente de Captação de Recursos

1

FG

2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças

1

DGS

1

Gerente de Administração e Finanças

1

FG

2

Gerente de Apoio Operacional

1

DGS

2

Gerente de Gestão de Pessoas

1

FG

2

Gerente de Tecnologia da Informação

1

DGS

2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Diretor de Administração Tributária

1

DGE

Consultor de Gestão de Administração Tributária

1

FG

2

Gerente de Arrecadação

1

FG

2

Gerente de Fiscalização

1

FG

2

Gerente de Tributação

1

FG

2

Gerente de Sistemas de Administração Tributária

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Blumenau

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Chapecó

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Criciúma

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Florianópolis

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Itajaí

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Joaçaba

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Joinville

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Lages

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Mafra

1

FG

2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Tubarão

1

FG

2

DIRETORIA DE CONTABILIDADE E DE INFORMAÇÕES FISCAIS

Diretor de Contabilidade e de Informações Fiscais

1

DGE

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Gerente de Contabilidade Pública

1

FG

2

Gerente de Informações Fiscais e Gerenciais

1

FG

2

Gerente de Sistemas de Informações Fiscais

1

FG

2

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

Diretor de Planejamento Orçamentário

1

DGE

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Gerente de Elaboração e Acompanhamento do Orçamento

1

FG

2

Gerente de Elaboração e Acompanhamento do PPA

1

DGS

2

Gerente de Execução Orçamentária

1

FG

2

DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL

Diretor do Tesouro Estadual

1

DGE

Assistente de Gabinete

1

FG

3

Gerente da Dívida Pública

1

FG

2

Gerente de Administração dos Encargos Gerais

1

FG

2

Gerente de Contabilidade do Tesouro Estadual

1

FG

2

Gerente de Programação Financeira

1

DGS

2

Gerente do Tesouro Estadual

1

FG

2

Gerente Financeiro do Tesouro Estadual

1

FG

2

DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS

Diretor de Gestão de Fundos

1

DGE

Gerente de Gestão de Fundos

1

FG

2

GRUPO GESTOR DE GOVERNO

Secretário do Grupo Gestor de Governo

1

FG

2

Assessor Técnico

1

DGS

2

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

Presidente do Tribunal

1

DGE

Vice-Presidente do Tribunal

1

DGS

1

Assessor de Gabinete

1

DGS

2

Gerente de Administração do Contencioso Administrativo

1

FG

2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor

15

FC

1

Assistente

6

FC

2

Auxiliar

1

FC

3

...............................................................................................................................................

2.2.5 FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO

UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

Quantidade

Código

Nível

GABINETE DO PRESIDENTE

Presidente

1

DGE

Procurador Jurídico

1

FG

1

Gerente de Finanças

1

FG

2

Gerente de Administração

1

FG

2

DIRETORIA DO ARQUIVO PÚBLICO

Diretor do Arquivo Público

1

DGS

1

Gerente do Arquivo Permanente

1

FG

2

Gerente de Recuperação Documental

1

FG

2

DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA

Diretor Técnico-Científico

1

DGS

1

Gerente da ENA Virtual

1

FG

2

Gerente de Formação Profissional

1

FG

2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor

1

FC

1

” (NR)