Fica concedida pensão especial às pessoas portadoras de deficiência mental severa de que trata o inciso II do art. 1º do Decreto nº 1.962, de 17 de janeiro de 2014, fixada no valor do salário-mínimo nacional em vigor, de acordo com os processos abaixo especificados:IAlex Fermino Luiz, CPF nº 011.299.439-33, residente no Município de Capivari de Baixo, representado por sua mãe, Geni Fermino Luiz, conforme os autos do processo nº SEA 6008/2015;
IIAna Claudia da Rosa Moreira, CPF nº 091.780.659-09, residente no Município de Criciúma, representada por sua mãe, Maria Helena da Rosa, conforme os autos do processo nº SEA 6552/2015;
IIIAngela Maria Gonçalves da Luz, CPF nº 067.269.889-74, residente no Município de Chapecó, representada por sua mãe, Angélica Dominga Gonçalves da Luz, conforme os autos do processo nº SEA 6556/2015;
IVAntonio Bressiani, CPF nº 011.642.729-93, residente no Município de Santiago do Sul, representado por seu irmão, Idilio Bresiani, conforme os autos do processo nº SEA 1984/2016;
VBernardo Henrique Rodrigues, CPF nº 122.213.029-74, residente no Município de Chapecó, representado por sua mãe, Francielli Rodrigues, conforme os autos do processo nº SEA 0016/2016;
VICamila Fernanda Oro Machado, CPF nº 113.147.809-64, residente no Município de Descanso, representada por sua mãe, Tânia Maria Oro, conforme os autos do processo nº SEA 6555/2015;
VIICamille Barbieri, CPF nº 106.078.639-78, residente no Município de Blumenau, representada por sua mãe, Debora Leite Barbieri, conforme os autos do processo nº SEA 2011/2014;
VIIICarla de Freitas Vargas, CPF nº 050.189.119-64, residente no Município de Capinzal, representada por sua mãe, Elizete Luiza Tomasi, conforme os autos do processo nº SEA 6085/2015;
IXCarlos Eduardo de Mendonça Bernardo, CPF nº 116.315.099-18, residente no Município de Sangão, representado por sua mãe, Janaina Teixeira de Mendonça Bernardo, conforme os autos do processo nº SEA 1539/2016;
XChrystian da Costa Kleine, CPF nº 069.686.369-30, residente no Município de Guaramirim, representado por sua mãe, Rosani Mendes da Costa, conforme os autos do processo nº SEA 6704/2015;
XIDaniela Seolin, CPF nº 067.071.999-43, residente no Município de Morro da Fumaça, representada por seu pai, Aguinaldo Seolin, conforme os autos do processo nº SEA 6549/2015;
XIIEda Cristina Pinheiro Doerner, CPF nº 097.767.779-61, residente no Município de Jaguaruna, representada por sua mãe, Maria Gilda Pereira Pinheiro, conforme os autos do processo nº SEA 6204/2015;
XIIIEdenilson Costa, CPF nº 006.345.489-05, residente no Município de Içara, representado por sua irmã, Marilu Costa Gonçalves, conforme os autos do processo nº SEA 6702/2015;
XIVElio Leopoldo Viebrantz, CPF nº 737.998.669-49, residente no Município de Mondaí, representado por sua irmã, Helmi Maria Viebrantz, conforme os autos do processo nº SEA 6557/2015;
XVGabriela Zinders da Fonseca, CPF nº 098.466.609-52, residente no Município de Joinville, representada por sua mãe, Elaine Zinders, conforme os autos do processo nº SEA 6606/2015;
XVIGustavo Volcin, CPF nº 123.705.889-93, residente no Município de Chapecó, representado por sua mãe, Jasmine Piton, conforme os autos do processo nº SEA 0015/2016;
XVIIIsabela Honorato Jasper, CPF nº 112.267.089-35, residente no Município de Gravatal, representada por seu pai, Cleiton Rohling Jasper, conforme os autos do processo nº FCEE 3657/2015;
XVIII - Jenifer Isabela Reckziegel Gonçalves, CPF nº 115.994.379-61, residente no Município de São Miguel do Oeste, representada por sua mãe, Ivone Teresinha Reckziegel, conforme os autos do processo nº SEA 6605/2015;
XIXJessé Nelson da Silva, CPF nº 059.650.669-45, residente no Município de São José, representado por sua mãe, Ilma Nunes da Silva, conforme os autos do processo nº FCEE 0980/2016;
XXJoão Paulo Chuenck da Roza, CPF nº 011.373.379-82, residente no Município de Jaraguá do Sul, representado por sua mãe, Nilda Augusta Chuench da Roza, conforme os autos do processo nº SEA 1780/2016;
XXIJucinei Jabuinski Moro, CPF nº 072.625.349-98, residente no Município de Jacinto Machado, representado por sua mãe, Angelina Jabuinski Môro, conforme os autos do processo nº SEA 7094/2013;
XXIIKaciane Dal Pai, CPF nº 034.246.049-84, residente no Município de Belmonte, representada por sua mãe, Teresinha Lazarotto Dal Pai, conforme os autos do processo nº SEA 6087/2015;
XXIII - Kauane Karen da Silva, CPF nº 092.538.599-97, residente no Município de São José do Cerrito, representada por sua mãe, Juliana Rodrigues Paes da Silva, conforme os autos do processo nº SEA 2560/2013;
XXIVKimberly Da Rolt Berto, CPF nº 122.731.939-80, residente no Município de Cocal do Sul, representada por sua mãe, Jaqueline Da Rolt, conforme os autos do processo nº SEA 1563/2016;
XXVMarcelo Simas Vieira, CPF nº 055.879.719-96, residente no Município de São José, representado por sua mãe, Suzi Mari de Simas Vieira, conforme os autos do processo nº FCEE 1334/2016;
XXVIMariéte Tomé Onofre, CPF nº 011.618.709-38, residente no Município de Gravatal, representada por sua mãe, Maria Aparecida de Medeiros Tomé Onofre, conforme os autos do processo nº SEA 6706/2015;
XXVII - Otto Henrique Prust, CPF nº 006.402.829-11, residente no Município de Agrolândia, representado por sua mãe, Ingeburgis Prust, conforme os autos do processo nº SEA 6599/2015;
XXVIII - Robson Chuench da Roza, CPF nº 011.373.399-26, residente no Município de Jaraguá do Sul, representado por sua mãe, Nilda Augusta Chuench da Roza, conforme os autos do processo nº SEA 1781/2016;
XXIXRobson de Moura, CPF nº 006.853.369-13, residente no Município de Chapecó, representado por sua mãe, Gertrudes Laydecker, conforme os autos do processo nº SEA 6600/2015;
XXXSidnei Pickler dos Santos, CPF nº 006.538.859-38, residente no Município de Painel, representado por sua mãe, Irene Antunes Pickler dos Santos, conforme os autos do processo nº SEA 2202/2016;
XXXITeresa Cristina Siqueira Silva, CPF nº 111.365.038-97, residente no Município de Porto Belo, representada por seu irmão, João Marcos Siqueira Silva, conforme os autos do processo nº SEA 6701/2015;
XXXII - Tiago Luciano Vailões Dalanhol, CPF nº 077.017.599-64, residente no Município de Chapecó, representado por sua mãe, Izabel Vailões Bochi, conforme os autos do processo nº SEA 1540/2016; e
XXXIII - Yan Carlos de Queiros, CPF nº 080.204.479-46, residente no Município de Chapecó, representado por sua mãe, Eva Rosane dos Anjos, conforme os autos do processo nº SEA 0047/2016;
