Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 801, de 25 de setembro de 2003
Nº 801/2003
Altera o art. 1o do Decreto no 351, de 13 de junho de 2003, e dá outras providências.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado,
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D E C R E T A :
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“Art. 1o Fica convocada a 1ª Conferência Estadual das Cidades, a realizar-se de 28 a 30 de setembro de 2003, em Florianópolis, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Urbano e Meio Ambiente – SDS.”
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Florianópolis, 25 de setembro de 2003.
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EDUARDO PINHO MOREIRA
Governador do Estado, em exercício
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