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Santa Catarina

DECRETO Nº 785, DE 7 DE AGOSTO DE 2020

Nº 785/2020

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos
Art. 1.
O art. 8º do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8º ..........................................................................................

......................................................................................................

IIIpelo período de 14 (quatorze) dias, o acesso de público a competições esportivas públicas ou privadas; e
IVpelo período de 14 (quatorze) dias, as atividades em cinemas, teatros, casas noturnas, museus, bem como a realização de eventos, shows e espetáculos que a carretam reunião de público.

............................................................................................” (NR)

Altera o Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto na Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SCC 10520/2020,

DECRETA:

Art. 2.
O art. 8º-A do Decreto nº 562, de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8º-A Para fins de enfrentamento da pandemia da COVID-19, fica assim estabelecida a matriz de risco epidemiológico-sanitário da SES:

Irisco moderado;
IIrisco alto;
IIIrisco grave; e
IVrisco gravíssimo.
§ 1ºO COES, por meio de portaria, estabelecerá as medidas de enfrentamento da COVID-19 conforme a classificação das regiões de saúde na matriz de risco epidemiológico-sanitário, de acordo com os incisos do caput deste artigo.
§ 2ºA classificação de cada região de saúde na matriz de risco epidemiológico-sanitário será atualizada semanalmente por meio de ato do COES.” (NR)
Art. 3.
O art. 8º-B do Decreto nº 562, de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8º-B Ficam suspensas, nos Municípios que compõem as regiões de saúde classificadas como de risco gravíssimo na matriz de risco epidemiológico-sanitário da SES em 7 de agosto de 2020, sob regime de quarentena, nos termos do inciso II do art. 2º da Lei federal nº 13.979, de 2020, pelo período de 7 (sete) dias:

Icontados a partir de 10 de agosto de 2020, a circulação de veículos de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros; e
IIcontados a partir de 8 de agosto de 2020, a concentração e a permanência de pessoas em espaços públicos de uso coletivo, como parques, praças e praias.
§ 1ºO COES estabelecerá, por meio de portaria, as normas relativas à testagem, ao monitoramento e à rastreabilidade dos contatos para o setor privado.
§ 2ºPara fins do disposto no caput deste artigo, a classificação de risco gravíssimo na matriz de risco epidemiológico-sanitário da SES em 7 de agosto de2020 abrange as seguintes regiões de saúde:
Ido Extremo Sul Catarinense;
IICarbonífera;
IIIda Foz do Rio Itajaí;
IVNordeste;
Vdo Médio Vale do Itajaí;
VIdo Alto Vale do Itajaí;
VIIdo Alto Vale do Rio do Peixe; e
VIIIdo Meio Oeste.
§ 3ºFica excetuada da suspensão de que trata o inciso II do caput deste artigo a prática de atividade física individual.” (NR)
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 7 de agosto de 2020.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Governador do Estado

JULIANO BATALHA CHIODELLI

Chefe da Casa Civil, designado

ALISSON DE BOM DE SOUZA

Procurador-Geral do Estado

JORGE EDUARDO TASCA

Secretário de Estado da Administração

PAULO ELI

Secretário de Estado da Fazenda

ANDRÉ MOTTA RIBEIRO

Secretário de Estado da Saúde

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