Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 671, de 13 de maio de 1976
Nº 671/1976
Art. 1.
— Denominam-se impressos, para os fins deste decreto, todos os papéis e cartolinas que, submetidos a qualquer trabalho de natureza gráfica e se apresentem sob a forma de envelopes, capas, folhas, blocos, livros, cadernos, guias, formulários ou assemelhados, venham a ser integrados às atividades dos órgãos da Administração direta ou Indireta e Fundações instituídas pelo Estado.
O Governador do Estado de Santa Catarina, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 93, item III, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 2.
— Para a padronização de seus formatos, os impressos utilizados pelo Estado devem obedecer às especificações estabelecidas na Tabela Anexa I.
Art. 3.
— Na impossibilidade de ser enquadrado qualquer impresso nas especificações da Tabela Anexa I, seja por excesso de dados ou por adaptação a equipamentos especiais, deve-se obedecer o seguinte procedimento:
Imanter no mínimo um dos dois lados do impresso dentro do formato especificado, tanto no sentido horizontal como no vertical;
IIusar como módulo de extensão o tamanho do lado que está sendo acrescido, menos três centímetros, dividido por dois.
Módulo = lado (cm) — 3 cm
2
Art. 4.
— A tipografia usada para confecção de todos os impressos é da família tipográfica helvética, nas suas versões preta, meio-preta, normal e clara.
§ 1º— Quando não for possível o emprego de nenhum desses padrões, é permitido o uso da versão grotesca normal.
§ 2º— A impressão de impressos para a Administração direta é feita na versão preta.
§ 3º— Para a Administração indireta e Fundações a impressão obedece padrões próprios do órgão.
Art. 5.
— Para a confecção dos Impressos da Administração direta ou indireta e Fundações deve ser utilizado o processo “off-set” de impressão.
§ 1º— É permitido o emprego de outro processo de impressão quando as características do impresso assim o exigirem, ou em caso de pequenas tiragens.
§ 2º— Devem ser evitados os processos de mimeógrafo eletrônico e a álcool, de impressão.
Art. 6.
— Os impressos apresentam três áreas, assim definidas:
Ia primeira, localizada na parte superior, contém o brasão do Estado e o nome “Estado de Santa Catarina”, o título impresso e, ainda, em alguns casos, espaço reservado para o preenchimento de informações complementares à caracterização do documento;
IIa segunda, localizada na parte inferior, contém a marca da ação governamental com o lema “Governar É Encurtar Distâncias”, no caso da Administração indireta e Fundações, mais o código do impresso, definido pela Secretaria da Administração;
IIIa terceira, destinada ao preenchimento das informações específicas dos impressos.
Art. 7.
— A tipografia dos impressos deve obedecer às seguintes especificações:
Io brasão do Estado deve ter, basicamente, 15mm de altura, com o lema “Estado de Santa Catarina”, em corpo 12, caixa alta, podendo assumir as dimensões 20mm e 30mm, de acordo com o formato do papel;
IIa marca da ação governamental, com qualquer das versões do lema, pode ser composta em corpo 10 ou 12, caixa alta;
IIIo título do impresso deve ser composto em corpo 12, caixa alta;
IVos títulos e subtítulos dos quadros devem ser compostos em corpo 8, caixa baixa;
Vos textos devem ser compostos em corpo 8, caixa baixa;
VIo código do impresso, com a sigla MCP, deve ser composto em corpo 6, caixa alta.
Art. 8.
— Os quadros complementares do impresso, bem como os lemas da marca da ação governamental, são alinhados pelo nome “Estado de Santa Catarina”.
Art. 9.
— A margem para todos os impressos é de, no mínimo cinco milímetros, tanto à direita como à esquerda.
Parágrafo único— Para os impressos que necessitem de margem para arquivamento, esta será, no mínimo, de vinte e cinco milímetros para os formulários de Ao a A6 e de quinze milímetros, de A7 a A10.
Art. 10.
— Os registros de textos corridos, tem como de títulos, são feitos pela margem esquerda, deixando livre a direita.
§ 1º— Os parágrafos são caracterizados por entrelinhamento maior entre eles.
§ 2º— Não é permitido o seccionamento de palavras.
Art. 11.
— Os textos relacionados entre si devem ser agrupados.
Parágrafo único— Em qualquer caso deve-se usar espacejamento mínimo entre as letras de cada palavra e entrelinhamento mínimo entre as linhas de cada grupo de texto.
Art. 12.
— Podem ser utilizados quadros para destacar títulos, agrupar informações, facilitar o preenchimento de dados, relacionar títulos com mais de um subtítulo ou com espaço para o preenchimento dos formulários e sua uniformização.
§ 1º— Os quadros são fechados dos lados e caracterizados por uma espessura única de fio igual a 0,1mm.
§ 2º— O título que corresponde ao quadro fica localizado externamente, sempre alinhado pela esquerda.
§ 3º— Para o preenchimento dos quadros deve ser usada uma distância entre fios compatível com os espacejamentos datilográficos horizontais, sendo sempre que possível de duas paicas.
§ 4º— Os subtítulos dos quadros e os títulos dos subquadros são alinhados à esquerda da margem superior interna do enquadramento, podendo, quando for para indicar desdobramento do quadro, ser centralizado.
Art. 13.
— Os quadros para preenchimento de múltipla escolha são sempre à esquerda do item a que se referem, alinhados pela sua parte inferior com a base da linha tipográfica.
Parágrafo único— Os quadros para preenchimento de múltipla escolha são registrados pelo título a que correspondem.
Art. 14.
— O preenchimento datilográfico, em qualquer situação, deve obedecer ao seguinte procedimento:
Inão deixar espaço entre as letras de cada palavra, entre sinais de pontuação e a palavra antecedente;
IIdeixar espaço entre palavras, entre sinais de pontuação e a palavra seguinte;
IIIdar espacejamento simples entre as linhas de cada grupo de trecho e duplo entre parágrafos;
IVa margem esquerda deve permanecer alinhada, mesmo em início de parágrafo, ficando livre a da direita, com exceção das leis, decretos, atos e Mensagens do Chefe do Poder Executivo;
Vnão seccionar e não centralizar palavras, salvo as exceções mencionadas no item anterior;
VIpara destacar palavra ou grupo de palavras, essas devem ser sublinhadas com linha simples e continua ou utilizar letras maiúsculas.
Art. 15.
— Fica aprovado, conforme modelo anexo e respectivas instruções para seu preenchimento, formulário específico para requisição de impressos, denominado “Requisição e Acompanhamento de Impressos”, Código MCP-60.
Art. 16.
— Todos os impressos de uso comum ou específico devem ser confeccionados através da Imprensa Oficial do Estado.
§ 1º— As solicitações para confecção de impressos devem ser acompanhadas do respectivo formulário de requisição e acompanhamento a que se refere o artigo anterior.
§ 2º— A Imprensa Oficial do Estado deve estar em condições de fornecer, de imediato, todas as solicitações de impressos que lhe forem formuladas, repassando às empresas congêneres locais aqueles pedidos que, por razões de ordem técnica, estiver impossibilitada de atender.
§ 3º— A Comissão Especial instituída pelo Decreto nº 636, de 11 de maio de 1976, estudará, emitirá parecer e submeterá à aprovação do Secretário da Administração a criação, alteração, padronização e extinção de impressos para os Órgãos da Administração direta, indireta e Fundações.
Art. 17.
— Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 13 de maio de 1976.
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado
TABELA ANEXA I
Série A
Série B
Série C
A0
841x1189mm
B0
1000x1414mm
C0
917x1297mm
A1
594x841
B1
707x1000
C1
648x917
A2
420x594
B2
500x707
C2
458x648
A3
297x420
B3
353x500
C3
324x458
A4
210x297
B4
250x353
C4
229x324
A5
148x210
B5
176x250
C5
162x229
A6
105x148
B6
125x176
C6
114x162
A7
74x105
B7
88x125
C7
81x114
A8
52x74
B8
62x88
C8
57x81
A9
37x52
B9
44x62
C9
40x57
A10
26x37
B10
31x44
C10
28x40
<![if !supportLists]>- <![endif]>A série “A” – Utilizada na confecção de todos os impressos Administrativos, impressos Institucionais, - Formulários, folhetos, revistas, etc.
<![if !supportLists]>- <![endif]>A série “B” – Para confecção de envelopes de maior capacidade e pastas.
<![if !supportLists]>- <![endif]>A série “C” – Para confecção de envelopes de menor capacidade, capas, fichas.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.