Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 6545, de 22 de dezembro de 1978
Nº 6545/1978
Altera denominação de cargos que menciona e dá outras providências.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, no uso da competência privativa que lhe confere o artigo 93, item III, da Constituição do Estado e de acordo com o artigo 160, da Lei nº 5.089, de 30 de abril de 1975,
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DECRETA:
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Art. 1.
- Fica alterada a denominação dos quatorze (14) cargos em comissão de Chefe de Divisão de Educação Física, símbolo CC-3, criados pelo artigo 1º da Lei nº 5465, de 30 de junho de 1978, para quatorze (14) cargos de Chefe de Divisão de Educação Física e Desportos, símbolo CC-3, lotados na Secretaria da Educação e Cultura.
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Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 26 de outubro de 1978.
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Florianópolis, em 22 de dezembro de 1978.
MARCOS HENRIQUE BUECHLER
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