Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 648, de 5 de junho de 2020
Nº 648/2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto na Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999, e na Medida Provisória nº 228, de 26 de maio de 2020, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 5177/2020,
DECRETA:
Florianópolis, 5 de junho de 2020.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
AMANDIO JOÃO DA SILVA JUNIOR
Chefe da Casa Civil
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
“ANEXO ÚNICO
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA PÚBLICA
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DETALHAMENTO DE ELEMENTOS DE DESPESA
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04.00 – ....................................................................................................................................
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04.12 – retribuição produtividade médica - COVID-19 - SES/ art. 2º, MP228/2020
04.13 – retribuição gestão hospitalar - COVID-19 - SES/ art. 3º, MP 228/2020
04.14 – gratificação especial transitória - COVID-19 - SES/ art. 5º, MP 228/2020
04.15 – parcela complementar transitória - COVID-19 - SES/ art. 6º, MP 228/2020
04.16 – complemento gratificação representação - COVID-19 - SES/ art. 7º, MP 228/2020
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11.00 – ....................................................................................................................................
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11.52 – retribuição produtividade médica - COVID-19 - SES/ art. 2º, MP228/2020
11.53 – retribuição gestão hospitalar - COVID-19 - SES/ art. 3º, MP 228/2020
11.54 – gratificação especial transitória - COVID-19 - SES/ art. 5º, MP 228/2020
11.55 – parcela complementar transitória - COVID-19 - SES/ art. 6º, MP 228/2020
11.56 – complemento gratificação representação - COVID-19 - SES/ art. 7º, MP 228/2020
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NATUREZA
DA
DESPESA
ESPECIFICAÇÃO
ABRANGÊNCIA
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319004-12
RETRIBUIÇÃO PRODUTIVIDADE MÉDICA
Registra o valor das despesas com retribuição produtividade médica - COVID-19 – SES, conforme art. 2º da MP 228/2020.
319004-13
RETRIBUIÇÃO GESTÃO HOSPITALAR
Registra o valor das despesas com retribuição gestão hospitalar - COVID-19 – SES, conforme art. 3º da MP 228/2020.
319004-14
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL TRANSITÓRIA
Registra o valor das despesas com gratificação especial transitória - COVID-19 – SES, conforme art. 5º da MP 228/2020.
319004-15
PARCELA COMPLEMENTAR TRANSITÓRIA
Registra o valor das despesas com parcela complementar transitória - COVID-19 – SES, conforme art. 6º da MP 228/2020.
319004-16
COMPLEMENTO GRATIFICAÇÃO REPRESENTAÇÃO
Registra o valor das despesas com complemento gratificação representação - COVID-19 – SES, conforme art. 7º da MP 228/2020.
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319011-52
RETRIBUIÇÃO PRODUTIVIDADE MÉDICA
Registra o valor das despesas com retribuição produtividade médica - COVID-19 – SES, conforme art. 2º da MP 228/2020.
319011-53
RETRIBUIÇÃO GESTÃO HOSPITALAR
Registra o valor das despesas com retribuição gestão hospitalar - COVID-19 – SES, conforme art. 3º da MP 228/2020.
319011-54
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL TRANSITÓRIA
Registra o valor das despesas com gratificação especial transitória - COVID-19 – SES, conforme art. 5º da MP 228/2020.
319011-55
PARCELA COMPLEMENTAR TRANSITÓRIA
Registra o valor das despesas com parcela complementar transitória - COVID-19 – SES, conforme art. 6º da MP 228/2020.
319011-56
COMPLEMENTO GRATIFICAÇÃO REPRESENTAÇÃO
Registra o valor das despesas com complemento gratificação representação - COVID-19 – SES, conforme art. 7º da MP 228/2020.
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” (NR)