Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 6352, de 08 de dezembro de 1978
Nº 6352/1978
Dispõe sobre a concessão de gratificação a titulares de cargos de provimento em comissão e de provimento efetivo, da Secretaria da Educação e Cultura e dá outras providências.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, usando da competência privativa que lhe confere o art. 93, item III, da Constituição do Estado e de conformidade com o art. 2º, parágrafo único e art. 3º, da Lei nº 5.505, de 28 de novembro de 1978,
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DECRETA:
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Florianópolis, 08 de dezembro de 1978.
MARCOS HENRIQUE BUECHLER
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ANEXO I
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(Decreto nº 6.352, de 08 de dezembro de 1978, art. 1º)
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Estabelecimento
Cargo
padrão
Número de Classes
Até 50
De 51 a 60
De 61 a 70
Acima de 70
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1º a 2º
Graus
Diretor Geral
Diretor de 2º Grau
Diretor de 1º Grau
Secretário Geral
Secretário de 2º Grau
Secretário de 1º Grau
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CC - 3 4 4 6 7 7
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75%
50%
50%
35%
35%
35%
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80%
55%
55%
40%
40%
40%
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85%
60%
60%
45%
45%
45%
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90%
65%
65%
50%
50%
50%
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ANEXO II
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(Decreto nº 6.532, de 08 de dezembro de 1978, art. 1º)
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Estabelecimento de
cargo
Padrão
Número de Classes
Até 10
De 11 a 20
De 21 a 30
Acima de 30
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2º Grau
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1º Grau
(5ªa 8ª série)
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1º Grau
(1ª a 4ª série)
Diretor de 2º Grau
Secretário de 2º Grau
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Diretor de 1º Grau
Secretário de 1º Grau
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Responsável pela Direção
De Grupo Escolar e
Escola Reunida
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PF – 1
a
PF – 14
50%
35%
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50%
35%
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45%
55
40
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55
40
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50
60%
45%
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55%
45%
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-
65%
50%
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65%
50%
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-
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ANEXO III
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(Decreto nº 6.352, de 08 de dezembro de 1978, art 1º)
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ESTABELECIMENTO
FUNÇÃO
PADRÃO
Nº DE CLASSES
QUANTIDADE
GRATIFICAÇÃO
Conjunto Educacional
Colégio
Escola Básica
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Auxiliar de Diretor
PF– 1
a
PF - 14
Até 10 Classes
De 11 a 20 classes
De 21 a 30 classes
Acima de 30 classes
1
2
3
4
50%
50%
50%
50%
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Grupo Escolar
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Auxiliar de Diretor
PF – 1
a
PF - 14
Até 10 classes
Acima de 10 classes
1
2
40%
40%
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