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Santa Catarina

Decreto Estadual de Santa Catarina nº 6029, de 27 de outubro de 1978

Nº 6029/1978

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Aprova Quadro de atribuições de fun­ções, objeto do Convênio celebrado entre o Governo do Estado, através de Secretaria da Educação e Cultura e a Fundação Educacional de Santa Cata­rina.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o artigo 93, itens I e III da Constituição do Estado,

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DECRETA:

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Art. 1.
- Fica aprovado o Quadro de atribuições de funções constantes da tabe­la anexa, objeto do Convênio celebrado entre o Governo do Estado, através da Secretaria da Educação e Cultura e a Fundação Educacional de Santa Catarina, visando coope­ração técnica.

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Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 30 de março de 1976.

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Florianópolis, em 27 de outubro de 1978.

ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS

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ANEXO

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FUNÇÃO

ATRIBUIÇÕES

QUALIFICAÇÃO

Escriturário A,B,C.

De acordo com o Quadro Geral do Poder Executivo

Lei nº 4.441

1º Grau Completo.

Assistente de Administração A,B.

De acordo com o Auxiliar de Adm. do Quadro Geral do Poder Executivo

Lei nº 4.441

2º Grau Completo

Assessor Auxiliar.

Atividades inerentes à administração, controle e fiscalização, análise e parecer em processos.

Curso Superior

Assistente de Gabinete A,B,C.

Atividades inerentes à administração, seleção e controle de fluxos de documentos e pessoas ao gabinete do Secretário, para cujo desempenho é exigida larga experiência, desenvoltura e apresentação; de inteira confiança do Secretário.

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2º Grau

Assessor.

Orientação, coordenação e controle, bem como assessoramento necessário ao desenvolvimento dos trabalhos do gabinete do Secretário, de cujo ocupantes exigir-se-á capacidade e experiência; de inteira confiança do Secretário

Curso Superior

Advogado.

Pertinentes à sua profissão

Curso Superior específico completo

Administrador de Empresa ou Técnico em Administração

Pertinentes à sua profissão

Curso Superior específico completo

Técnico ou Técnico em Atividades Complementares

Planejamento, orientação, coordenação, comando e supervisão no alto nível da hierarquia funcional dos órgãos que integram a estrutura organizacional básica da Secretaria da Educação e Cultura, para cujo desempenho é exigida experiência profissional.

Curso Superior

Servente

De acordo com o Quadro Geral de Poder Executivo.

Lei nº 4.441

Alfabetização

Vigia

De acordo com o Quadro Geral de Poder Executivo

Lei nº 4.441

Alfabetização

Motorista

De acordo com o Quadro Geral de Poder Executivo

Lei nº 4.441

Carteira profissional de habilitação Alfabetização

Datilógrafo A,B.

De acordo com o Quadro Geral de Poder Executivo

Lei nº 4.441

1º Grau Completo Curso especifico de datilografia

Oficial de Administração

De acordo com o Quadro Geral de Poder Executivo

Lei nº 4.441

2º Grau Completo

Técnico em Educação

De acordo com o Quadro Geral de Poder Executivo

Lei nº 4.441

Curso Superior completo ou similar

Assessor de Gabinete

Assessor de Gabinete, tais como análise e parecer em processos. Minutas, despachos e correspondência oficial do Gabinete.

Curso Superior completo

Assessor de Direção

Assessoramento aos diretores de unidades da SEC.

2º Grau Completo

Coordenador CIP

Dirigir os centros interescolares de 1º Grau.

Curso Superior completo

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