Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 5926, de 7 de novembro de 1990
Nº 5926/1990
Reduz cargo nos Quadros de Pessoal da Fundação Catarinense para o Desenvolvimento de Comunidade (FUCADESC) e no Departamento de Transportes e Terminais Rodoviários (DETER).
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere o artigo 71, itens I e III, da Constituição do Estado e de acordo com o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8.109, de 23 de outubro de 1990.
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DECRETA:
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Art. 1.
- Fica reduzido no Quadro de Pessoal da Fundação, Catarinense para o Desenvolvimento de Comunidade (FUCADESC), 1 (um) cargo da categoria funcional de Atividades técnicas de Nível Superior, de Advogado, Nível PE-ANS-1 e no Quadro único de Pessoal do Departamento de Transportes e Terminais Rodoviários (DETER), 1 (um) cargo da categoria funcional de Agente Administrativo, Nível PE-ANM-6.
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Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Florianópolis, 7 de novembro de 1990
CASILDO MALDANER
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