Santa Catarina
Decreto Estadual de Santa Catarina nº 5900, de 11 de outubro de 1978
Nº 5900/1978
Remaneja e transforma cargos que menciona e dá outras providências.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 93, item III, da Constituição do Estado e de acordo com o artigo 158, item II, combinado com o artigo 160, da Lei nº 5.089, de 30 de abril de 1975.
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DECRETA:
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Art. 1.
- Ficam transformados um cargo, em comissão de Diretor da Unidade de Informática Científica e Tecnológica (código 330) símbolo CC-1, da extinta Secretaria de Tecnologia e Meio Ambiente e um cargo, em comissão, de Assessor Técnico (código 126) símbolo CC-3, da Estrutura Organizacional Básica do Gabinete do Vice-Governador do Estado - Supervisão das Entidades Vinculadas - em um cargo, em comissão, de Assessor (código 103) símbolo CC-1 e um cargo, em comissão, de Assessor (código 103) símbolo CC-3.
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Parágrafo único- Os cargos transformados no “caput” passam a integrar a nominata de cargos em comissão da Estrutura Organizacional Básica da Secretaria da Educação e Cultura - Gabinete do Secretário.
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Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Art. 3.
- Ficam revogadas as disposições em contrário.
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Florianópolis, 11 de outubro de 1978.
ANTONIO CARLOS KONDER REIS
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